Reportagens
Nos quatro Juizados dedicados a esse tema apenas em Goiânia, capital do estado, 551 audiências de custódia resultaram em 474 solturas de homens envolvidos em conflito doméstico
Presidente começa a articular tomada de poder do homem de frente da sigla, Luciano Bivar, tenta destituir deputado por Goiás e vê tática dar errado
Notas baixas nas avaliações, infraestrutura precária e pouca valorização dos professores revelam o quadro do ensino brasileiro
Além da obra em execução na Avenida T-7, com 10,5 km de extensão, o documento projeta mais 15 corredores exclusivos e 15 preferenciais
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Cerca de 30 km de novos corredores estão previstos no Plano Diretor de 2019 | Foto: Projeto Plano Diretor[/caption]
O texto do Plano Diretor de Goiânia, em tramitação na Câmara Municipal, prevê 30 quilômetros de novos corredores para o transporte coletivo, entre exclusivos, preferenciais e estratégicos, de acordo com a minuta do projeto. As obras previstas no Plano Diretor funcionam como uma orientação para o futuro da cidade e pretendem beneficiar os usuários do transporte público coletivo.
Os 15 corredores exclusivos serão construídos no Campus UFG; Anhanguera; Goiás BRT Norte-Sul; Leste – Oeste; Marginal Leste; Mutirão; Noroeste; Perimetral Oeste; Pio XII; Santa Maria; Avenida T-7; Avenida T-8; Avenida T-9; Avenida T-63; e corredor da Avenida 85. Cinco já foram construídos nas Avenidas Anhanguera, Goiás, Goiás Norte, Avenida 84 e Rua 90.
O corredor da Avenida T-7 é o único exclusivo em construção, dos que estão previstos no Plano Diretor, embora essa obra estivesse programada no plano de 2007. E a extensão territorial do corredor, de 10,5 km, não entra nos quilômetros previstos na revisão deste ano.
A obra deve impactar 182 mil pessoas moradoras da Vila Alpes, Vila União, Vila Lucy, Jardim Ana Lúcia, Setor Sudoeste, Jardim América, Setor Bueno, Setor Oeste, Setor Sul, Setor Central e Jardim Europa ao passo em que o corredor será construído na Rua Dona Gercina Borges Teixeira, no Centro, Avenidas Assis Chateubriand, T-7, C-4, C-12, C-17, Araxá, Avenida Belo Horizonte, Terminal das Bandeiras e Vila União.
Ao total serão 13 linhas de ônibus utilizando o corredor a partir de março de 2020, segundo previsão da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra) de Goiânia. O financiamento ficou na conta do governo federal, que injetou R$ 30 milhões. A Pasta informou que outros projetos estão sendo licitados ao longo de 2019.
Na fase atual da obra, a Seinfra executa o sistema de drenagem, tendo sido concluída a obra de arte (drenagem e dissipador de águas pluviais no Córrego Vaca Brava com a Rua C-12) e a construção das calçadas acessíveis em diversos pontos, do Terminal Bandeiras até à Avenida T-7, nas proximidades da Avenida Assis Chateaubriand e Praça Tamandaré.
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O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que "o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas"[/caption]
Foram implantados 10,5 km de dutos para a instalação de fibra óptica, que fará a conexão do sistema de monitoramento e semáforos inteligentes. A estimativa da Seinfra é que 80% da obra estejam prontas. A ciclovia também está finalizada.
O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas e implantação de malha cicloviaria articulada ao corredor, além da demarcação da faixa preferencial para os ônibus a direita de cada pista. O corredor prevê ainda uma iluminação artificial e projeto técnico necessário à implantação de rede de lógica e monitoramento eletrônico.
“Há também um processo licitatório para elaboração de projetos executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para implantação de corredores preferenciais na Av. 85, Av. T-63, Av. Independência e Av. 24 de Outubro, nos moldes do corredor T-7”, adianta Cézanne Siqueira.
Quanto aos corredores preferenciais para ônibus, estão previstos no Parque Atheneu; Castelo Branco; Setor Universitário; Avenida Independência; Segunda Radial; Rua C-104; Avenida Veneza e 24 de Outubro; Setores Pedro Ludovico, Central e São Francisco; um na BR-060; nas GOs-060 e 0-70; e um na Gyn-24.
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“É preciso ter um dispositivo para garantir a implementação dos corredores de ônibus”, diz Érika Kneib | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
Na minuta do projeto constam sete corredores estratégicos, na Avenida Perimetral Norte; Marginal Barreiro e seu prolongamento; Marginal Botafogo, na Capim Puba; Marginal Cascavel; corredor Marginal Leste; corredor Perimetral Oeste e na Avenida T-8.
O Plano Diretor de 2007 orientou a ocupação urbana ao longo dos corredores de transporte, com a ideia de o cidadão ter fácil acesso à moradia, ao comércio local e estar próximo de serviços públicos. Atualmente Goiânia tem apenas o corredor Eixo Anhanguera como exclusivo e BRT Norte-Sul em construção.
Garantia de implantação
A Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Doutora em Transportes, Érika Cristine Kneib, avalia positivamente a iniciativa dos corredores desde a proposta de 2007.
No entanto, a professora alerta para a falta de um dispositivo que garanta a implementação dessas propostas do Plano Diretor. “Senão, daqui a 10 anos tudo continuará como está hoje. Por isso reforço sempre que é preciso executar o plano e não só deixa-lo no papel como uma boa intenção de fazer algo pelo transporte público coletivo na capital”, pondera Kneib.
Debates sobre vinculações constitucionais, sobre a reforma tributária e até sobre a estrutura política deveriam anteceder a questão das responsabilidades de cada nível da federação
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Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira,9, que o pacto federativo será discutido após aprovação da reforma da Previdência | Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil[/caption]
Em 1996, com o propósito de favorecer a balança comercial brasileira, foi criada a lei que desonera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados. Batizada em homenagem a Antônio Kandirian, ministro do planejamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta as exportações de produtos primários e semielaborados por parte dos estados.
Segundo informações do Banco Central, em 1996, a balança comercial brasileira registrava o segundo déficit anual consecutivo, com saldo negativo de US$ 5,5 bilhões. O aumento era conseqüência da expansão de 6,9% nas importações, que foi acompanhada pelo crescimento de apenas 2,7% nas exportações em relação ao ano anterior. A Lei Kandir surtiu efeito a partir de 1997, levando as exportações totais de US$ 47,7 bilhões em 1996, para US$ 51 bilhões em 1997, um primeiro e bem-vindo superávit em três anos.
Entretanto, a solução criou também um novo conflito. Hoje, a não aplicação do ICMS pelos Estados deixou de render a eles R$ 39 bilhões. A Lei Kandir traz em seu texto um mecanismo de compensação por parte da união, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que de 2004 em diante passou a ser negociada entre Estados e União. A possibilidade de acordo fez com que, em 2018, o valor repassado aos entes federados somasse apenas R$ 1,9 bilhão.
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Antônio Kandir, economista que ajudou a conceber a desoneração do ICMS para exportações | Foto: Elza Fiúza / ABr[/caption]
União e Estados agora buscam um ajuste favorável a ambos, mas esta é mais uma aresta que aumenta o desgaste do pacto federativo. Outras fontes de atrito no debate de direitos e deveres de cada agente são a reforma da Previdência, que excluiu Estados e municípios das modificações; a vindoura reforma tributária, na qual se espera que seja debatida a renúncia que Estados fazem de arrecadação para competir entre si na guerra fiscal; e as vinculações constitucionais impostas ao orçamento de entes abaixo na hierarquia federativa.
Vinculação Constitucional
Segundo Jeferson de Castro Vieira, economista e professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, o problema pode ser explicado pelo prisma da disputa política por recursos de forma dissociada da necessidade ou mérito dos Estados por estes recursos. “O Pará é o Estado mais prejudicado hoje; a economia paraense cresce mas o Estado fica desprestigiado. Goiás também é um grande exportador de commodities agrícolas e não vê o devido retorno.” O economista cita as vinculações como mais um exemplo de desestímulo ao crescimento, já que 37% do que o Estado arrecadar será investido em saúde e educação – independentemente da eficiência desses investimentos ou da forma como serão feitos. Como revela reportagem do Jornal Opção sobre o fundo estadual que financia a educação, Fundeb, deu um passo imprescindível para a valorização do professor e para a educação, mas desde 1998, os problemas mudaram. Hoje, além de ser insuficiente, a vinculação não oferece incentivos para se fazer mais com menos e garante financiamento de eventuais ineficiências criadas. [caption id="attachment_56497" align="alignnone" width="620"]
Para Jeferson de Castro Vieira, não há solução a curto prazo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Ao invés de atacar diretamente o problema, a solução de cada nível da federação foi acirrar as disputas por recursos. A discussão de novas propostas para o Fundeb acontece às pressas e de última hora, sob risco de fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. As propostas, nascidas na Câmara e Senado, pedem por maior participação federal. Por outro lado, para escapar de ter de dividir suas receitas, a União criou “contribuições” ao invés de impostos. O primeiro a conceber a saída, José Sarney, usou a criatividade na classificação dos tributos para ganhar discricionariedade no uso da verba coletada.
Apoio político
O cabo-de-guerra é uma solução paliativa. A retenção de orçamento em níveis superiores gera o fenômeno do pires na mão, a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília, os 472 pedidos de socorro econômico à União por parte dos Estados. Como Marcos Mendes argumentou em sua coluna na Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal deu causa aos apelos dos estados em 92,6% das vezes, garantindo que se endividar e pedir ajuda é a melhor estratégia para um governador. Sobre os incentivos ao endividamento, Eber Vaz, economista e consultor econômico, afirma que gastos irresponsáveis existem em decorrência da própria estrutura política: “Porque existe negociação em nível federal para aprovar medidas, emendas parlamentares são usadas como moeda de troca. Essas verbas são aplicadas de forma arbitrária, sem a menor exigência de contrapartida ou prestação de contas. Por sua vez, os parlamentares gastam o dinheiro em seus municípios e estados de origem, para apoio de suas bases”. O economista explica que emendas parlamentares têm substituído um financiamento planejado com resultados concretos. [caption id="attachment_136151" align="alignright" width="248"]
Eber Vaz lembra que repasses garantem bases políticas | Foto: Reprodução[/caption]
Em 2017, no mandato de Michel Temer (MDB), a distribuição de emendas chegou a R$ 10,7 bilhões. Quantia que, em apenas um ano, poderia abater mais de um quarto do rombo que levou 23 anos para se formar com a Lei Kandir. “Isso aconteceu em todos os governos”, diz Eber Vaz. “Aqui em Goiânia, as obras do Bus Rapid Transport (BRT) se arrastam há quatro, a despeito da discussão sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que existe desde 2012. Mas talvez estudos mostrassem que a cidade precisaria de um metrô. Quer dizer, investir em um metrô não seria um gasto irresponsável apesar de caro, contanto que tivesse um planejamento sério. Irresponsáveis são gastos arbitrários.”
Questão de responsabilidade
Existe uma divisão convencionada para a prestação de serviços públicos, como no caso da educação, que em geral é fornecida pelo poder municipal no nível fundamental, estadual no nível médio e federal em nível superior. Mas a política de substituir investimentos planejados (que não se convertem em apoio político direto) por emendas fez com que serviços regionais ficassem subnutridos, necessitando de parcerias federais – como é o caso do próprio BRT em Goiânia, construído em parceria com o Governo Federal. Eber Vaz afirma que a União justifica a concentração de verbas quando assumir compromissos em níveis municipais, o que dificultaria uma repactuação federativa. “A vida acontece no município. Em princípio, acredito que as verbas deveriam primeiro suprir as necessidades do município, depois Estado e depois União. Mas com o SUS federal, a política habitacional custeada pela Caixa Econômica Federal, e tantos outros exemplos dessa inversão, é difícil imaginar uma repactuação.” Na opinião do deputado federal José Nelto (PODE), há de fato uma concentração injusta de verbas na União, mas municípios gastam mal. “A maior parte dos repasses é gasto em folha de pagamento e não há possibilidade de reduzir número de funcionários ou reduzir jornadas. Isso inviabiliza qualquer administração. Sem uma reforma administrativa, o governo terá de fazer outro leilão do pré-sal no ano que vem. A reforma administrativa precisa colocar um limite respeitado na folha de pagamento.” [caption id="attachment_175875" align="alignnone" width="620"]
José Nelto afirma que corte de gastos precisa ser pauta de novo pacto federativo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz limites prudenciais para gasto com pessoal, mas, segundo Jeferson de Castro Vieira, os Estados conhecem lacunas e manobras para ultrapassar estes limites e transferir excessos à União. Conforme a própria secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, afirmou no início do novo governo, em 2018 Goiás foi um dos que extrapolaram o limite prudencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Jeferson de Castro Vieira afirma que leis desta natureza, e mesmo uma repactuação federativa, teriam resultados paliativos: “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser regulamentada, mas isso ainda é pouco. O cerne da questão passa pela reforma tributária. É necessária uma revisão dos fundos de compensação e dos incentivos fiscais – a renúncia de orçamento que Estados fazem para se tornar mais atrativos para empresas. Apenas a repactuação federativa não vai resolver o problema.”
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Cada vez mais frequente em festas e bares, os vaporizados de nicotina se tornaram um utensílio de entretenimento na mão de adolescentes e jovens
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Cigarro eletrônico vira febre entre adolescentes | Foto: Reprodução[/caption]
O adolescente R.E.F, de 17 anos, estudante do ensino médio de um caro colégio particular de Goiânia, frequentado pela nata da sociedade, usa um vaporizador de nicotina há quase um ano com a finalidade de se entreter com os amigos em festas ou encontros na casa de conhecidos. Apesar de alguns colegas terem deixado o consumo frequente do cigarro eletrônico, mais conhecido como “vape” entre os adolescentes, o estudante admite ter entrado na onda atraído pela funcionalidade do aparelho e a possibilidade de alternar o consumo entre vários aromatizantes disponíveis no mercado. Este último foi o principal fator para o estudante ter comprado o primeiro vaporizador em uma tabacaria no Setor Bueno de Goiânia. “Alternar sabores e aromas é o que mais atrai os jovens, entende? É você experimentar coisas diferentes a qualquer momento, apenas num trocar de refil”, resume o adolescente.
O primeiro dos três vaporizadores do inventário do adolescente foi adquirido por R$ 450 sem questionamentos pelo vendedor e nem uma simples verificação de idade na cédula de identidade do estudante, embora a comercialização no Brasil seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) depois de publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 de 2009. O uso, porém, não foi proibido.
Os outros dois aparelhos foram comprados depois de cinco meses de uso do primeiro modelo. “Ele era de um modelo intermediário, eu até gostava bastante dele, mas novos lançamentos foram lançados, com novas funcionalidades e cores, então decidi comprar mais dois, que me custaram, juntos, R$ 800”, relata.
Questionado acerca do valor dos equipamentos, o adolescente não considera caro pela durabilidade por uso intensivo, quase diário, e qualidade dos materiais empregados na produção.
Como lançamentos de produtos podem ter o uso passageiro, o estudante acredita deixar de comprar novas essências em alguns meses, mas não ao ponto de esquecer o “vape” no guarda roupas por muito tempo. “Muitos amigos meus já pararam de fumar o cigarro eletrônico. Meio que a graça do equipamento passou. Acho que largo também”, estima.
Curiosamente, o adolescente não consumia cigarro tradicional antes de comprar o eletrônico, seguiu apenas a “moda” colocada em prática pelos amigos. Ele relata também não pretender usar cigarro convencional no futuro nem os amigos. “Era uma coisa de entretenimento mesmo”.
O avanço dos cigarros eletrônicos entre os jovens e adolescentes em Goiânia parece não ter vigência estabelecida, como prevê o adolescente do próprio uso. No colégio onde ele estuda parece haver um ciclo de um grupo iniciando o uso e quando este abandona, outro surge.
Para L.E.N, de 16 anos, estudante de um colégio particular no Centro da capital, o cigarro eletrônico e derivados dele, como canetas vaporizadoras, tem conquistado pessoas de sua mesma faixa etária, conforme observado em cada evento que tem frequentado. “Em dezembro passado, por exemplo, apenas eu usava cigarro eletrônico numa festa que fui. No fim de setembro, eu vi mais sete pessoas usando, além de mim. É um aumento significativo que tenho percebido”.
O primeiro cigarro do jovem foi uma caneta vaporizadora de R$ 60 comprada em Goiânia. Depois veio um cigarro eletrônico mais sofisticado de R$ 400 e um terceiro “vape” de R$ 200.
Os pais do estudante reclamam do uso frequente dos equipamentos, porém não o forçam a deixá-lo. “Meus pais falam que faz mal, eu entendo. Por isso deixei de fumar em locais onde estejam familiares e reservei o uso para quando estiver sozinho ou com amigos”, conta.
Diferentemente de R.E.F, primeiro entrevistado, L.E.N consome o cigarro convencional, que libera fumaça por meio de combustão, com o eletrônico. Atualmente, L.E.N tem reservado dias pares para uso do cigarro comum e ímpares para o eletrônico. Com esse calendário, o jovem espera largar de vez o tabaco convencional. “Acredito que o eletrônico é menos prejudicial do que o tradicional com a queima de nicotina, alcatrão e outras substâncias”, pondera L.E.N.
Mortes por inflamação
O cardiologista do Hospital do Coração Anis Rassi, Nelson Siqueira de Morais, desconhece qualquer registro de morte ou internação, em Goiás, decorrente do uso de cigarros eletrônicos. E as 19 mortes ocorridas nos Estados Unidos, número confirmado pelo governo americano até o momento, têm relação com o uso de refis supostamente contaminados no momento da fabricação e posteriormente inalados pelos usuários.
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Cardiologista Nelson Siqueira, do Hospital do Coração Anis Rassi | Foto: Divulgação[/caption]
“As mortes nos EUA parecem ter relação com uma inflamação brutal nos sistemas circulatório e respiratório. O que acontece que essas substâncias tem potencial inflamatório. Você não tem os produtos da queima do alcatrão no cigarro normal, mas tem a vaporização de substâncias que ninguém sabe a origem dela. O líquido pode não ter a nicotina em seu formato original, mas tem aromatizantes que podem ter consequências mais graves ao coração”, explica o cardiologista.
Segundo o médico, a recorrência de inflamação nas vias aéreas causa a geração de cânceres, em geral relacionados ao uso de tabaco, e agora sobre esses novos casos de neoplasia e doenças isquêmicas do coração, relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos, ainda passam por exames e estudos laboratoriais no mundo inteiro. “Mas do ponto de vista de inflamação a partir da inalação, a gente já tem ligação com o cigarro eletrônico. Esses vaporizadores têm causado a mesma reação inflamatória nos sistemas circulatórios e respiratórios, porém com uma velocidade muito superior a causada pelo cigarro tradicional”, relata o médico.
As campanhas antitabagismo conseguiram reduzir drasticamente os indicadores de fumantes e novos fumantes no Brasil, segundo o cardiologista, que atua na área de combate ao fumo em Goiás, com queda de 40% para 10%.
“A gente espera que essa nova onda dos cigarros eletrônicos não cresça porque conseguimos reduzir os números de fumantes e esperamos continuar nessa redução, e que um vício não seja agora substituído pelo outro”, espera Nelson Siqueira.
Assim como nos tratamentos médicos convencionais para reduzir o vício em cigarro, os eletrônicos têm unidades decrescentes de níveis de nicotina. “A teoria é que eles fizessem a mesma função do tratamento médico levando o fumante a reduzir o nível de nicotina até usar o vaporizador com nível zerado”, pondera o cardiologista.
Estudos analisados e compilados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em uma publicação embasou a decisão do órgão, em 2009, de proibir o comércio dos equipamentos eletrônicos em todo o território nacional. Os resultados preliminares de uma pesquisa da faculdade de Medicina da Universidade de Nova York (EUA), presente no documento da Anvisa, apontaram a possibilidade de o cigarro eletrônico aumentar o risco de danos ao coração, pulmões e bexiga. Porém, os resultados não são conclusivos, já que esse tipo de investigação demanda anos de pesquisa.
Por outro lado, a agência adverte as evidências de que o uso do produto reduz os riscos para os fumantes ainda não estão claras e não há certeza dos benefícios e riscos da substituição do cigarro tradicional pelo uso de vaporizadores.
Um segundo estudo produzido no Brasil pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), criada em 1902 e a mais antiga agência internacional de saúde do mundo, não encontrou associação entre uso de cigarro eletrônico e mudanças no consumo de cigarros em pouco tempo de uso ou com um ano de seguimento continuado no uso. Os médicos cientistas não registraram diferença na mudança do consumo de cigarros entre a quantidade inicial em ano de seguimento entre fumantes que tinham usado cigarro eletrônico no início do estudo e os que não tinham. No entanto, os revisores citam que dados relevantes sobre o uso de cigarro eletrônico durante o período de acompanhamento não foram relatados.
Em julho de 2017, a Associação Médica Brasileira (AMB) enviou um ofício à Anvisa com relatos de estudos nacionais e internacionais e recomendou que o órgão mantivesse a proibição da comercialização, depois de identificado um movimento de lobistas da indústria tabagista no Congresso Nacional, segundo a associação.
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“Tendo em vista os recentes movimentos da indústria do tabaco junto à mídia, entidades médicas e sociedade em geral, na tentativa de convencer as autoridades sanitárias a modificarem a RDC nº 46/2009, com o claro objetivo de liberar a produção, distribuição e comercialização dos cigarros eletrônicos, a Associação Médica Brasileira sente-se na obrigação de apoiar a manutenção da resolução, que é um marco do controle de tabaco no país”, diz o documento assinado pelo presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo, o médico Antônio Pedro Mirra, citando ainda outras 29 pesquisas sobre o tema.
O médico da AMB disse que os produtos eletrônicos possuem 84% da mesma nicotina presente nos cigarros comburentes e os estudos por ele citados observaram altos níveis de emissão de nicotina com tragadas com duração de apenas dois segundos.
Proibição nos Estados Unidos
Os Estados Unidos estudam proibir o uso e comércio do cigarro eletrônico com sabor, de acordo com autoridades de vigilância sanitária no país. A "Food and Drug Administration" (FDA), a agência reguladora norte-americana, adiou uma nova resolução para 2022, o que gerou críticas de autoridades médicas, já que 9 milhões de pessoas fumam nos vaporizadores, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças norte-americano.
Na rasteira das decisões americanas, a Anvisa pediu a 252 instituições de saúde brasileiras, na terça-feira, 1º, que enviem alertas e relatórios sobre problemas relacionados ao uso de cigarros eletrônicos. A ação deve reduzir os riscos de uma epidemia de mortes como a registrada pelos americanos.
"A ação tem como objetivo reunir informações para antecipar e prevenir uma crise de saúde como a que tem sido noticiada nos Estados Unidos, onde há casos de uma doença respiratória grave, levando a óbitos, associada ao uso desses dispositivos", disse a agência em nota enviada à imprensa.
As pessoas ligadas a Saúde e integrantes da Rede Sentinela vão anotar relatos de pacientes com sintomas relacionais ao uso do cigarro eletrônico. Essas informações serão juntadas em um estudo anual do órgão. A Rede Sentinela é uma estratégia iniciada em meados de 2001, com o objetivo de ser observatório ativo do desempenho e segurança de produtos de saúde regularmente usados, como medicamentos, próteses e materiais médico-hospitalares.
Projeto para proibição de uso e venda em Goiás
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Deputado estadual Rafael Gouveia quer proibir uso e venda em Goiás | Foto: Denise Xavier[/caption]
O aumento de usuários, já percebido pelos adolescentes entrevistados, soou como alerta na Assembleia Legislativa de Goiás na última semana e levou o deputado estadual Rafael Gouveia (DC) a apresentar um projeto de Lei requerendo a proibição do uso, da comercialização, da importação, produção e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
“Mantenho contato constante com jovens que frequentam bares e boates e cada vez mais tem sido comum ver jovens e adolescentes usando esses produtos em festas”, argumenta o parlamentar.
Gouveia admite ter embasado a ideia do projeto em cima de reportagens lidas sobre as mortes nos Estados Unidos pela utilização dos cigarros eletrônicos. “A partir daí aprofundamos o estudo e vimos que não tem autorização da Anvisa para serem comercializados e queremos proibir em Goiás. Tem gente que usam propaganda dizendo que o eletrônico é eficiente para auxiliar no tratamento para parar de fumar, mas isso não foi comprovado cientificamente. Essa é nossa preocupação no meio da juventude, esperamos que seja proibida a comercialização desse produto em Goiás”, ressalta.
De acordo com o projeto de Gouveia, o responsável pelos recintos, como bares e boates, deverá advertir os eventuais infratores [atualmente usuários] sobre a proibição prevista na Lei, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta proibida de comercializar os produtos eletrônicos, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.
O Artigo 5º diz que “aquele que comercializar, importar, produzir, ou realizar propaganda para uso de cigarro eletrônico e similares ficará sujeito às seguintes sanções: I – multa; II – interdição do estabelecimento, por 30 dias, no caso de segunda reincidência; III – interdição total do estabelecimento, por dois anos, no caso de terceira reincidência”. O valor da multa a ser aplicada se inicia em R$ 1 mil e pode chegar a R$ 10 mil em caso de reincidência.
O deputado justifica que a alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico. “Os e-cigarettes, como também são conhecidos, também não têm comprovação de que promova a cessação de uso dos cigarros convencionais. Isso faz com que algumas pessoas façam o uso duplo, ou seja, usam o cigarro eletrônico, mas não param de usar o cigarro convencional”.
Lojas em Goiânia
A oferta de cigarros eletrônicos pode ser facilmente encontrada na internet e em lojas físicas espalhadas por Goiânia, principalmente tabacarias. Uma delas, localizada às margens da Avenida T-63, vende produtos com preços entre R$ 250 a R$ 600, a diferença fica nos detalhes, como bateria mais duradoura, cores e materiais de acabamento, entre plástico e alumínio.
O vendedor da loja visitada conta que o modelo mais vendido custa R$ 550 e é a prova de água. “Para o pessoal que está começando a fumar ‘vapes’, indico esse modelo. Vende bastante”, resume.
Texto que está em tramitação na Câmara dos Vereadores se apoia no conceito de cidade compacta e induz a mudança no eixo de adensamento da capital
Edward Madureira alerta que a população está envelhecendo e Brasil só será bem sucedido se aplicar seus esforços em pesquisa, tecnologia e educação imediatamente – nem que para isso tenha de se endividar
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Segundo o reitor da UFG, negligencia-se o fato de que investimento em educação tem "data de validade " | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
É impossível pensar neste estado sem a Universidade Federal de Goiás (UFG). Enquanto o restante da América Latina tem universidades tão antigas quanto a de Santo Domingo, com quase cinco séculos, na atual República Dominicana, o mais antigo centro universitário brasileiro é a Universidade de São Paulo (USP), com 85 anos de idade. A UFG, em suas cinco décadas, desde o início de sua história formou profissionais que construíram o Estado, e mais recentemente, se apresentou como centro formador de tecnologia e conhecimento. Entretanto, cortes, contingenciamentos e reduções orçamentárias colocam a instituição sob grave ameaça.
Nos anos 1980, o investimento na qualificação de seus quadros transformou a instituição de formação profissional em uma de pesquisa. A universidade se tornou referência mundial no estudo da Doença de Chagas, por exemplo. Hoje, por conta deste movimento, o reitor Edward Madureira afirma que diversas empresas se instalam em Goiás em função da produção de conhecimento da UFG.
Outro exemplo é o Centro Regional para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CRTI), que fornece serviços de análises e atende demandas de mais de 190 empresas e entidades governamentais, em especial da indústria mineral e de fármacos. Anualmente, cerca de R$ ___ milhões da receita anual da universidade vem deste tipo de prestação de serviço.
Edward Madureira lembra que o processo de industrialização do Brasil foi baseado no estímulo para montadoras se instalassem no país, na década de 1960. “Essas montadoras vieram com sua base tecnológica e científica de seus países de origem. Então, nossa política industrial nasceu separado de nossa formação de conhecimento. Apenas em 1990 estes dois setores começaram a se unificar.”
A separação histórica perdura até hoje, na forma de desconfiança entre velhos pesquisadores e empresários, afirma Edward Madureira. “A nova geração de cientistas e empresários, entretanto, já superou essa divisão. Não há um dia em que não recebamos quatro ou cinco empresas ou governos para parcerias.” A evolução no modo de fazer ciência e negócios, portanto, se tornou um sistema de sobrevivência para a universidade.
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Para Edward Madureira, políticas públicas praticadas no país não refletem vontade da população | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
Fracasso histórico
A pesquisa de opinião a respeito da impressão dos brasileiros sobre a ciência e tecnologia com o significativo título “O ‘paradoxo’ da relação entre informação e atitudes” revela que, apesar de os cidadãos apreciarem a importância do conhecimento e acreditarem que o país deva investir na área, governos na realidade não o fazem. “O Brasil não tem políticas de estado de educação, ciência e tecnologia”, afirma Edward Madureira. “Temos políticas de governo que funcionam de maneira fragmentada e descontínua: no mesmo ano em que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aumentou, o governo entrou com medida restritiva do teto de gastos e dividiu a cifra por uma fração. O Plano Nacional da Educação – lei orientada por 20 metas que determinam diretrizes e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 – está sendo sumariamente ignorado em função Emenda Constitucional 95, que limita tetos dos gastos.” Atualmente há incerteza quanto ao pagamento das bolsas do CNPq e o próprio reitor afirma não saber se, dentre de uma semana, os profissionais que se dedicam à ciência poderão contar com seu pagamento. Estes profissionais têm formação a formação necessária para ocupar cargos importantes no mercado de trabalho, mas fizeram uma opção de vida pela busca científica. A questão orçamentária é ainda mais complexa nesta área porque pesquisas interrompidas são perdidas e porque cortes na ciência geram êxodo de cérebros, causando déficit nacional – inclusive econômico – por décadas.Agora ou nunca
Quando questionado se a UFG teria incorrido no mesmo erro da UEG, crescendo sem previsão de crises, o reitor Edward Madureira responde: “Se a expansão foi planejada? Planejadíssima. Tanto é que todos nossos indicadores melhoraram de 2006 para cá: conceito da pós-graduação, número de cursos, nota do INEP, publicação científica, internacionalização da universidade, e fizemos isso tudo reservando vagas para baixa renda e escola pública.” Edward Madureira lembra que balanços sociais acerca do retorno em investimento científico variam, alcançado cifras como R$ 12 para cada voltando como benefícios à sociedade para cada R$ 1 aplicado, conforme relatório da Embrapa. “Todo país bem sucedido em qualidade de vida, distribuição de renda e competitividade internacional – todos esses países investiram em anos de educação em uma parcela maior de suas populações. No milênio do conhecimento, nós temos o direito de não dar conhecimento a estes jovens? Não é questão de pensar se o Brasil consegue ou não – se quiser dar certo o país precisa fazer isto, nem que tenha de se endividar.” Atualmente, a maioria dos brasileiros têm 11,8 anos de escola, e metade deles têm apenas o ensino fundamental, segundo dados do IBGE. Enquanto 17% da população brasileira têm ensino superior, a Coréia do Sul (que 50 anos atrás tinha marcadores sociais muito semelhantes ao Brasil) tem aproximadamente 80%. Edward Madureira traz uma reflexão assustadora: “O perfil etário brasileiro está mudando; a população está envelhecendo. Por isso, o investimento em educação é urgente. Daqui a vinte anos, não adiantará investir em educação porque teremos perdido esta porção da população jovem e não conseguiremos mais fazer a virada que o Brasil precisa.” Com a mudança da pirâmide etária brasileira, que já teve sua maior porção composta por crianças de 0 a 4 anos na década de 1980, atualmente está mais larga na altura dos 15 a 19 anos. [caption id="attachment_212908" align="alignnone" width="620"]
Quando perguntado como sociedade pode ajudar a universidade, reitor afirmou que é necessário superar discurso de que instituição doutrina alunos ideologicamente | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
Gestão planejada
A UFG dispõe de cerca de R$ 60 milhões para orçamento discricionário, com qual tem de pagar todas as despesas – da segurança, limpeza à energia elétrica. Enquanto contingenciamentos governamentais atravancam a liberação desta verba, cortar gastos não é uma opção. O consumo de energia elétrica (com valor mensal de cerca de R$ 1,5 milhão) pode ser utilizado como indicador de produtividade, já que laboratórios mais sofisticados possuem aparelhos mais avançados, que consomem mais energia. Isto não quer dizer que reduzir custos não é possível. Detendo uma das maiores unidades de energia fotovoltaica do país, a universidade produz 10% da eletricidade que consome. A produção poderia ser ampliada, eliminando custos com fornecimento elétrico, mas Edward Madureira estima que, para isso, seria necessário investimento de cerca de R$ 30 milhões; ao passo em que a verba para capital deste ano foi de apenas R$ 1,5 milhão. “O orçamento de custeio deixa muito pouca margem para um reitor trabalhar na criação de políticas”, afirma Edward Madureira. “O orçamento não dá conta de nossas despesas básicas – não posso deixar de ter segurança no campus. Por isso, grande parte de nossos esforços são destinados à captação de recursos com prestação de serviços – por exemplo, com o CRTI, ou o Centro de Seleção da UFG, que realiza grande parte dos concursos públicos do Estado.”
Cannabis medicinal, utilizada para tratar desde dores crônicas até o desemprego nacional, está a poucos passos de se tornar regulamentada
A Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) é uma entidade filantrópica que ficou recentemente conhecida com a viralização do vídeo em que Ivo Suzin, aposentado portador de Alzheimer, teve os sintomas da doença amenizados com o uso de óleo derivado da maconha. Tendo o trabalho publicizado por Fátima Bernardes, auxiliando parlamentares a redigir projetos de lei e orientando juridicamente pacientes a receber tratamento, o presidente da associação, Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota, conta que a cannabis tem um grande futuro.
Atualmente, cientistas estudam as propriedades medicinais dos cerca de 120 compostos canabinóides que se encontram nas plantas da família Canabiáceas. Entre estes, os dois mais conhecidos são o cannabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece e autoriza a importação de medicamentos derivados da cannabis para atender o pedido de médicos e pacientes que identificam o produto como uma alternativa para doenças graves e sem tratamento com resultado efetivo.
Essa autorização, entretanto, é feita em caráter excepcional, com análise caso a caso pelo órgão. Com tempo de espera de cerca de 45 dias, a Anvisa avalia receitas e laudos médicos – com custo de cerca de R$ 8 mil, na medicina particular – e autoriza ou não a importação de produtos – na prática, quase todos a base de CBD. Pacientes geralmente adquirem os produtos por meios de sites de importadores, como o Ease Labs, que cultiva e processa os medicamentos nos Estados Unidos e Uruguai.
A Anvisa e o Governo Federal prometem ferramentas para agilizar o atendimento de solicitações para a importação de medicamentos a base de canabidiol. Prevista para ser anunciada no dia 2 de outubro, a mudança ainda não foi concretamente detalhada, mas Gustavo de Lima Palhares, CEO da Ease Labs, afirma que a tendência é uma abertura para os medicamentos que já são correntes em diversos países do mundo:
“Temos visto um movimento da sociedade a favor”, afirma Gustavo Palhares. “Toda vez que há discussões no Congresso, consultas públicas, votação em reuniões do colegiado da Anvisa, notamos que quase todos os comentários são a favor da aprovação. Quem entende as aplicações dos medicamentos – a Anvisa não permite cultivo outdoor, é tudo extremamente controlado a nível farmacêutico – quem entende é a favor.”
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Gustavo Palhares afirma que o mercado brasileiro para cannabis medicinal pode ser o segundo maior do mundo | Foto: Divulgação[/caption]
Aliviando dores
O cientista brasileiro Elisaldo Carlini pesquisa as propriedades medicinais da cannabis há mais de cinquenta anos. Apesar do pioneirismo brasileiro, estudos na área ainda são considerados insuficientes, em parte graças à política antidrogas – como mostra o fato de que Carlini, aos 87 anos de idade, foi recentemente intimado a depor após se apresentar em um congresso sobre maconha. A psiquiatra Adriana Faria Mello afirma que, na área da psiquiatria, os estudos são promissores, mas ainda insuficientes: “Os estudos mostraram eficácia quadros de ansiedade; em quadros psicóticos, como os que se vê na esquizofrenia; e para efeitos sedativos. Mas ainda são insuficientes para a liberação da medicação. É necessária uma muito grande de publicações comprovando a segurança para convencer a Anvisa. Já na área da neurologia, a eficácia já é comprovada para doenças como esclerose múltipla, como calmante na doença de alzheimer, epilepsias refratárias, e outros.” A médica afirma que a razão pela qual estudos ainda são incipientes é a burocracia que envolve a pesquisa de uma substância internacionalmente controlada. “Na psiquiatria ainda é uma área em estudo. Quem usa, usa de forma off label. Quer dizer, há médicos que prescrevem e atestam com laudos a necessidade da importação desses produtos. O paciente então então judicializa o pedido via Ministério Público, que consegue liberar a importação. Isso tudo mesmo sem estudos conclusivos para ser incluídos em bula.” Adriana Faria Mello lembra que medicamentos feitos com base em cannabis não são isentos de efeitos colaterais. Déficit cognitivo, comprometimento de memória, atenção, concentração sonolência e sintomas no trato gastrointestinal são alguns dos efeitos que podem decorrer da utilização desses fármacos. A psiquiatra aponta ainda que, como algumas das doenças tratadas com cannabis são incuráveis, alguns pacientes têm buscado o tratamento por conta própria, sem indicação ou acompanhamento médico, o que representa um risco. Entre os associados da Agape, a maior parte se encontra em um dos dois extremos – ou na terceira idade, ou são crianças. Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota reforça que, por serem públicos sensíveis, é importante lembrar que ninguém discute a administração de cannabis de forma indiscriminada para crianças: [caption id="attachment_212916" align="alignright" width="300"]
Agape tem cem associados e 500 em fila de espera | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
“Temos um médico que faz o acompanhamento dos casos. Este, inclusive é o nosso maior gargalo: precisamos de mais médicos para fazer este, que é um trabalho social. Há também farmacêuticos que acompanham a titulação do produto. Não é tóxico, não é letal, não tem vício e nem a adicção ao bem estar que a cannabis traz.” Quanto aos resultados, Yuri Tejota afirma que, entre pacientes que sofrem de Alzheimer, todos os pacientes têm resposta. “Na mesma semana que se inicia o tratamento vemos melhor interação, calma, melhor alimentação. Nenhum paciente com Alzheimer nosso deixou de ter resposta.”
Mudança
Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota conta que a ambição da Agape é conseguir autorização para realizar o cultivo associativo, como já logrou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), ong de João Pessoa, Paraíba. A ideia é ter permissão jurídica para cultivar e manipular medicamentos com base na planta inteira – não apenas no CBD isolado – de forma individualizada, de acordo com as necessidades de cada paciente, conforme prescrição médica e farmacêutica.
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Para Yuri Tejota, modelo de produção de medicamentos a base de cannabis não pode ser o farmacêutico tradicional | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Segundo Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota, o modelo já existe e funciona em outros países como Israel, onde a regulamentação farmacêutica de níveis dos compostos é feita pelo Ministério da Saúde Israelense, os Estados Unidos, que têm o Bureau of Cannabis Control (BCC), o Canadá, e outros. O presidente da Agape afirma que este é o modo de produção de medicamentos mais bem sucedido porque leva em consideração variáveis que não podem ser reproduzidas em larga escala pela indústria farmacêutica tradicional. Ele diz:
“Nossos associados, às vezes, já vêm tratando com remédios importados e não têm resultados. Isso porque compostos isolados não têm efeito de sinergia, efeito comitiva; terpenos e flavonóides. O ideal é poder isolar o que cada paciente necessita, ou fazer uma tintura da planta inteira, de forma equilibrada. Fazemos isso através da escolha da cepa, semente, forma de cultivo, forma de colheita e seca. O modelo que funciona é como uma mistura de cultivo de tomates com farmácia de manipulação.”
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Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Para que este modelo possa ser possível no Brasil, entretanto, serão necessárias mudanças legais, e não apenas facilitações ferramentais da Anvisa. O deputado estadual goiano Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Nº 413 de 2019, que trata da Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta por meio do SUS em Goiás. O texto está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ser aprovado na semana do dia 29 de setembro, então seguindo para primeira votação.
Caso aprovado, o projeto de lei de Diego Sorgatto deverá criar uma demanda pelos medicamentos a base de cannabis. Segundo Gustavo de Lima Palhares, o número de aplicações para os derivados da planta no Brasil ultrapassa a população do país, já que uma pessoa pode ter mais de um sintoma ou mais de uma doença – cerca de 60 milhões de brasileiros sofrem de dores crônicas, por exemplo. O CEO da Ease Labs afirma que este fato não passa despercebido em um momento de crise:
“É evidente o potencial do mercado brasileiro. Caso flexibilizada a legislação, o Brasil seria o segundo ou terceiro maior mercado do mundo. Haveria um retorno gigantesco em termos de geração de empregos e impostos. Seria um ganha-ganha para todos.”
A Ease Labs atualmente aguarda o resultado da consulta pública realizada pela Anvisa para investir cerca de R$ 30 milhões na produção controlada da cannabis sativa em Minas Gerais. A Anvisa elaborou duas minutas de regulamentação, permitindo cultivo e agilizando registro de medicamentos a base de cannabis, que tiveram 1.154 contribuições em consulta pública. Caso as minutas de regulamentação tenham parecer favorável da agência, Gustavo Palhares afirma que migrará as operações para o Brasil.
“Nossas análises financeiras dizem que o preço dos medicamentos reduzirá bastante”, diz o CEO. O custo para se importar um medicamento pela Ease Labs vai de U$ 80 a U$ 300. “A produção do mundo é concentrada na América do Norte e Europa. Lá, a mão de obra e a terra são mais caros; tudo é mais caro. No Brasil, além dos custos mais baixos, temos a facilidade da tecnologia agrária avançada.”
Caso publicadas, as minutas de regulamentação não liberariam cultivo indiscriminado da planta. O cultivo autorizado seria apenas o indoor (em galpões controlados) e monitorado a nível farmacêutico. Essas medidas tornam o produto rastreável e coíbe o desvio de finalidade – uso recreativo do remédio – pois garante baixas concentrações de psicotrópicos no medicamento.
