Assembleia quer trazer Guedes a Goiânia para esclarecer impactos do RRF

Sugestão para realização de uma audiência pública partiu do deputado Paulo Trabalho. Em justificativa, parlamentar defendeu: “precisamos ter pleno conhecimento dos reflexos desse projeto” 

Paulo Guedes e Cristiane Schmidt / Foto: Divulgação e Jornal Opção

Sugestão para realização de uma audiência pública partiu do deputado Paulo Trabalho. Em justificativa, parlamentar defendeu: “precisamos ter pleno conhecimento dos reflexos desse projeto” 

Para o Governo de Goiás não há outra saída: o Estado precisa ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por diversas vezes isso foi reforçado não só pela equipe técnica do Executivo, mas também pelo próprio governador Ronaldo Caiado que, em recente entrevista, disse que, apesar da situação delicada, se mantém “otimista” e endossou sua confiança na união dos Poderes para conseguir adentrar ao Regime.

Outra a acreditar religiosamente nesta saída é a secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt. Para ela, “a situação fiscal ainda é extremamente crítica, pois as reformas estruturais estão sendo aprovadas agora e, portanto, ainda não têm efeito”. E como solução, defende: “Entrar no RRF é o caminho que menos custo gerará à sociedade, ávida por serviços públicos de qualidade”.

Apesar de importantes peças do governo Caiado apontarem que a solução para Goiás passa pela entrada no Regime de Recuperação Fiscal, o maior entrave do governo está na Assembleia Legislativa de Goiás. A situação ainda não parece nada confortável para muitos dos parlamentares — inclusive para aqueles que costumam votar com o governo.

O assunto, inclusive, foi colocado em discussão durante a última visita da secretária Cristiane Schmidt a Alego para prestação de contas do 3° quadrimestre de 2019. Quem colocou o assunto na mesa foi o deputado estadual Paulo Trabalho. Ao discursar, o deputado disse acreditar na necessidade da realização de uma audiência pública que trate sobre os impactos do RRF a curto, médio e longo prazo.

Paulo Trabalho é autor do requerimento que pede a realização de uma audiência pública para debater impactos do RRF a curto, médio e longo prazo / Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

“Minha intenção é trazer mais esclarecimento a esta Casa. Acredito que precisamos ter pleno conhecimento dos reflexos desse projeto antes que a matéria seja submetida à votação em Plenário. Confesso que ainda não me sinto à vontade para votá-la, haja vista que ainda nos restam diversas dúvidas sobre esse assunto”, disse.

Em resposta, a secretária disse que se dispõe a intermediar um convite ao ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, e falar também com representantes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. A intenção é que todos possam participar da audiência pública e contribuir com o esclarecimento das dúvidas referentes ao assunto.

Endosso

Assim como Trabalho, o sentimento de insegurança também alcança outros parlamentares da base do governo Caiado na Alego. O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), por exemplo, avaliou o pedido como “extremamente necessário” e “importante”.

Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

“Muitos deputados têm dúvidas a respeito do contexto real do RRF. Mesmo sendo uma pauta já tratada pelo governo do Estado penso que chegou o momento de a gente esclarecer os pormenores dessa matéria”. O parlamentar reconhece que o Estado precisa de fôlego para arcar com suas obrigações, mas salienta que ainda existem “pontos obscuros” na matéria. “Queremos saber qual será o poder de influência do governo federal na administração do Estado”, exemplificou.

Outro que saiu em defesa do requerimento apresentado por Trabalho foi o deputado Coronel Adailton (PP). À reportagem, ele disse que “não apenas os deputados estaduais, mas também toda a população precisa ser informada e esclarecida a respeito do RRF. No meu entendimento, o que conhecemos até o momento é que o RRF pode ser um grande entrave para o Estado, já que o governo vai ficar inviabilizado em sua gestão. Por isso, acredito que todos os detalhes dessa matéria devem ser esclarecidos tanto para os parlamentares quanto para a sociedade que os elegeram”.

Jeferson Rodrigues (Republicanos), por sua vez, disparou: “Com certeza irei buscar essa audiência para ter mais conhecimento sobre o assunto. Sabemos que o Estado tem feito seu dever de casa junto ao Governo Federal, mas esta é uma responsabilidade sobre a vida de mais de 7 milhões de goianos representado pelos 41 deputados da Assembleia. A sociedade só tem a ganhar com essa audiência”.

Foto: Divulgação

Outro a comentar sobre o assunto foi o deputado Wagner Neto (Pros). “Não me sinto confortável para votar o RRF mesmo sabendo que o Estado se encontra em uma situação difícil”, disse. O  parlamentar, que considerou o requerimento de Trabalho “louvável”, disse acreditar que talvez e haja “outra saída”. “Não sei se o ingresso ao RRF seria a medida correta. São inúmeras normativas implicadas pelo Regime onde o Estado fica praticamente sem autonomia para governar. Isso talvez nos traga grandes desafios. Quando olhamos para os demais Estados que adotaram o Regime, muitos deles se arrependeram. Penso que precisamos estudar melhor essa proposta”, finalizou.

Sem oxigênio

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as dívidas do Estado com a União por seis meses. Passado esse período, o ministro voltou a decidir sobre a situação enfrentada pelo governo e acabou por conceder mais três meses.

O prazo, que terminaria no dia 6 de janeiro, acabou então sendo prorrogado para o dia 6 de abril. A medida, além de suspender a obrigatoriedade dos repasses, também trouxe fôlego ao governo que precisa cumprir toda burocracia necessária para adesão oficial ao RRF.

Ministro Gilmar Mendes | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Este, por sinal, é o plano B da secretaria caso o Estado caso não consiga o ingresso esperado. “O plano B é continuar prorrogando a suspensão da dívida. O problema é a gente ficar à mercê de decisões do STF o tempo todo”, disse durante sua última passagem pela Assembleia Legislativa.

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