Manifestações do dia 15 de março não são autoritárias, dizem estudiosos

Apesar do consenso de que atos são democráticos, especialistas afirmam haver risco à democracia neste momento de mudança das relações entre poderes

Manifestações a favor de governo Bolsonaro foram convocadas pelo próprio presidente | Foto: reprodução

Na terça-feira de carnaval, 25, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo por seu WhatsApp pessoal convocando o povo às ruas em ato do dia 15 de março contra as instituições dos poderes Legislativo e Judiciário. A manifestação tem como pauta “oficial” a defesa do governo Bolsonaro, mas o pano de fundo remonta ao atrito entre poderes Executivo e Legislativo gerado pela discussão do orçamento impositivo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado com instituição do Orçamento Impositivo. Enquanto o orçamento do país é de R$ 3,5 trilhões, apenas R$ 90 bilhões estão disponíveis como gastos discricionários. Destes, segundo a LOA, R$ 30 bilhões estariam contingenciados sob competência do Congresso Nacional na forma de emendas parlamentares impositivas. 

Em março de 2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) se posicionou a favor do projeto de lei que obrigava Executivo a disponibilizar as emendas parlamentares ao Congresso, bem como lembrou que Jair Bolsonaro, quando deputado federal, foi favorável à medida sob justificativa de independência do Legislativo. Entretanto, mais recentemente, o presidente anunciou vetos parciais apostos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, incluindo veto sobre as diretrizes para a execução do Orçamento Impositivo.

Professor e empresário Gustavo Gayer articula união entre movimentos de apoio à Bolsonaro em Goiânia | Foto: Fábio Costa

O assunto não exaltava os ânimos até a divulgação de que o presidente conclamou a participação de apoiadores em movimentos de apoio a si mesmo.  A revelação foi feita pela repórter do jornal Estado de S. Paulo, Vera Magalhães, que foi vítima de ataques nas redes sociais por parte da militância bolsonarista.

Soma-se ao atrito a fala de general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na manhã de terça-feira, 18. “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse Heleno quando não sabia que estava sendo gravado em transmissão ao vivo e sua voz sendo captada pelo sistema de microfones montados para a cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto.

Tudo em ordem

Ao receber críticas pelo autoritarismo da interferência de um poder sobre outro, as manifestações do dia 15 ganharam vida própria e se descolaram da pauta do Orçamento Impositivo em que teve origem. Organizadores do movimento afirmam que ato não é autoritário por não ser contra o Congresso, apenas contra parte dele e contra determinadas medidas. 

Segundo Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, jurista e reitor do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), o enfrentamento do Poder Legislativo por parte do Executivo por fundos orçamentários não é anti democrático ou preocupante. Segundo o doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a República tem meios de deter atrevimento por parte de qualquer poder.

Para Joveny Cândido, manifestações são extremos permitidos na democracia | Foto: Reprodução / YouTube

“A sistemática de funcionamento da nossa democracia é bastante boa; não será o discurso de um líder que irá colocar em risco todo o sistema, por mais extremado que seja esse discurso”, afirma Joveny de Oliveira. “A sistemática brasileira não necessita que o cidadão faça justiça com as próprias mãos, não precisamos ir às ruas a todo momento – é lícito que aconteça, mas esta é uma exacerbação do processo democrático”.

Joveny Cândido lembra que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi iniciado pela petição de um professor e uma deputada. “São pessoas comuns; qualquer cidadão brasileiro tem condição de convocar remédios jurídicos necessários – não necessariamente precisa de um promotor de justiça ou procurador intervir. A participação do cidadão é permitida pela Constituição”.

Autoritarismo e totalitarismo

Ricardo Spíndola, professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi Morumbi e doutorando do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo, afirma que caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como autoritário é um equívoco e, para entender suas intenções nos conflitos com as instituições, é necessário dar um passo atrás. 

O estudioso afirma: “A noção clássica do autoritarismo na representação de uma pirâmide – com o líder no topo e o poder emanando de cima para baixo – parece não explicar o momento atual. Não considero o atual governo autoritário porque não há aposta no medo, mas no segredo. Bolsonaro não reduz o espaço público, não diz que é mais seguro que as pessoas fiquem em casa; pelo contrário, ele estimula a participação das pessoas em manifestações populares, como a do dia 15.”

Segundo Ricardo Spíndola, seria a ideia de um líder totalitário, que pode ser didaticamente representado por uma cebola: redonda, com diversas camadas e com o poder emanando do centro. “Bolsonaro aposta no segredo, na desinformação e na confusão. Articula quedas constantes de ministros, afirma que tomará uma atitude e recua, gera crises sucessivas para pautar o debate público.”

Segundo Ricardo Spíndola, o momento é de incertezas para instituições historicamente estabelecidas| Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal

Batalha pela democracia

Ricardo Spíndola traça um histórico do conflito entre poderes que remonta aos anos 1990, quando a recém estabelecida Constituição de 1988 ainda possuía “déficits institucionais”, e que a instituição que se mobilizou para resolver eventuais conflitos entre poderes foi o Judiciário. Entretanto, a seu ver, este momento político de mudanças representa o fim de um ciclo em que morre também a constelação de poderes da forma como estavam assentados. 

“Temos alguns impasses que não são resolvidos mais nos termos clássicos: Bolsonaro promove a mobilização popular; compartilhar vídeos em que aparece como leão lutando contra o Supremo Tribunal Federal (STF) como hiena. Essas afrontas são mecanismos de enfrentamento para chegar a algum lugar”, diz Ricardo Spíndola. No presente momento, este lugar a que se almeja chegar parece ser o veto do orçamento impositivo, que foi logrado pelo Executivo e Bolsonaro. 

Desta forma, os enfrentamentos com demais poderes não seriam um sintoma de autoritarismo ou tentativa de golpe de estado, mas recurso para negociação. “Faz parte do jogo populista querer ultrapassar esses limites institucionais com sua personalidade”, diz Ricardo Spíndola. “Enquanto um líder carismático conseguiria manobrar pelas instituições sem prescindir de afrontas, um líder totalitário utiliza outros recursos.”

Entretanto, quando questionado sobre os dispositivos institucionais para impedir que um líder mude o sistema democrático, Ricardo Spíndola é mais cético do que Joveny Cândido. Na prática, Ricardo Spíndola afirma que o principal mecanismo para deter eventuais ingerências em órgãos públicos são mandados de segurança.

Mandados de segurança não são impetrados tão somente pelo Ministério Público, mas por qualquer órgão (constitucional, quer dizer, mencionado no texto constitucional – mas isso é uma construção da doutrina, doutrinadores mais antigos sustentavam que qualquer “órgão independente ou autônomo”) para defender suas prerrogativas violadas por outro órgão perante ou com recurso ao judiciário.

Embora não haja mapeamento histórico do número de expedições, houve redução sensível no número de mandados. Para Ricardo Spíndola, isso se deve ao contexto em que funcionários do MP se encontram. “Esses profissionais atualmente estão em negociação da progressão de suas carreiras e negociação de bonificações. Você não para pra pensar em mandados de segurança quando está preocupado em defender sua sobrevivência. É o que penso que aconteceu neste primeiro ano de mandato de Bolsonaro.”

É a regra, não a exceção

O jornalista Pérsio Menezes concorda que Bolsonaro não representa uma ameaça democrática e afirma que vive em constante conflito. Segundo o jornalista, se as manifestações representam autoritarismo, outras ingerências do Executivo sobre outros poderes também deveriam ser denominadas de autoritárias. “O mensalão foi um golpe de Estado que nunca recebeu esse nome”, exemplifica Pérsio Menezes.

“No mensalão, houve destruição da estrutura republicana – o Congresso foi comprado pelo Executivo para colocar determinados nomes no STF. Se ministros foram sabatinados por um Congresso comprado, houve uma ruptura democrática. Mas isso nunca foi reconhecido e, nesta perspectiva, a corrupção é um pecado menor”, explica Pérsio Menezes.

“Pense em todas as decisões tomadas por estes ministros até a prisão de José Dirceu, que foi ministro chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula da Silva.  As estruturas foram corrompidos e o prejuízo que isso causou ao Brasil é o questionamento de nosso sistema democrático.” Segundo Pérsio Menezes, a relação entre poderes é facilmente corruptível e, historicamente, um partido – PT – organizou o sistema de forma a obter vantagens.

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