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Apesar do consenso de que atos são democráticos, especialistas afirmam haver risco à democracia neste momento de mudança das relações entre poderes
[caption id="attachment_140061" align="alignnone" width="620"] Manifestações a favor de governo Bolsonaro foram convocadas pelo próprio presidente | Foto: reprodução[/caption]
Na terça-feira de carnaval, 25, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo por seu WhatsApp pessoal convocando o povo às ruas em ato do dia 15 de março contra as instituições dos poderes Legislativo e Judiciário. A manifestação tem como pauta “oficial” a defesa do governo Bolsonaro, mas o pano de fundo remonta ao atrito entre poderes Executivo e Legislativo gerado pela discussão do orçamento impositivo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado com instituição do Orçamento Impositivo. Enquanto o orçamento do país é de R$ 3,5 trilhões, apenas R$ 90 bilhões estão disponíveis como gastos discricionários. Destes, segundo a LOA, R$ 30 bilhões estariam contingenciados sob competência do Congresso Nacional na forma de emendas parlamentares impositivas.
Em março de 2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) se posicionou a favor do projeto de lei que obrigava Executivo a disponibilizar as emendas parlamentares ao Congresso, bem como lembrou que Jair Bolsonaro, quando deputado federal, foi favorável à medida sob justificativa de independência do Legislativo. Entretanto, mais recentemente, o presidente anunciou vetos parciais apostos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, incluindo veto sobre as diretrizes para a execução do Orçamento Impositivo.
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Professor e empresário Gustavo Gayer articula união entre movimentos de apoio à Bolsonaro em Goiânia | Foto: Fábio Costa[/caption]
O assunto não exaltava os ânimos até a divulgação de que o presidente conclamou a participação de apoiadores em movimentos de apoio a si mesmo. A revelação foi feita pela repórter do jornal Estado de S. Paulo, Vera Magalhães, que foi vítima de ataques nas redes sociais por parte da militância bolsonarista.
Soma-se ao atrito a fala de general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na manhã de terça-feira, 18. "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse Heleno quando não sabia que estava sendo gravado em transmissão ao vivo e sua voz sendo captada pelo sistema de microfones montados para a cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto.
Tudo em ordem
Ao receber críticas pelo autoritarismo da interferência de um poder sobre outro, as manifestações do dia 15 ganharam vida própria e se descolaram da pauta do Orçamento Impositivo em que teve origem. Organizadores do movimento afirmam que ato não é autoritário por não ser contra o Congresso, apenas contra parte dele e contra determinadas medidas. Segundo Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, jurista e reitor do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), o enfrentamento do Poder Legislativo por parte do Executivo por fundos orçamentários não é anti democrático ou preocupante. Segundo o doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a República tem meios de deter atrevimento por parte de qualquer poder. [caption id="attachment_239827" align="alignnone" width="620"]
Autoritarismo e totalitarismo
Ricardo Spíndola, professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi Morumbi e doutorando do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo, afirma que caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como autoritário é um equívoco e, para entender suas intenções nos conflitos com as instituições, é necessário dar um passo atrás. O estudioso afirma: “A noção clássica do autoritarismo na representação de uma pirâmide – com o líder no topo e o poder emanando de cima para baixo – parece não explicar o momento atual. Não considero o atual governo autoritário porque não há aposta no medo, mas no segredo. Bolsonaro não reduz o espaço público, não diz que é mais seguro que as pessoas fiquem em casa; pelo contrário, ele estimula a participação das pessoas em manifestações populares, como a do dia 15.” Segundo Ricardo Spíndola, seria a ideia de um líder totalitário, que pode ser didaticamente representado por uma cebola: redonda, com diversas camadas e com o poder emanando do centro. “Bolsonaro aposta no segredo, na desinformação e na confusão. Articula quedas constantes de ministros, afirma que tomará uma atitude e recua, gera crises sucessivas para pautar o debate público." [caption id="attachment_239826" align="alignleft" width="300"]