Reportagens

Paço Municipal inaugura pequenas reformas pela capital enquanto restante da cidade espera, em média, cinco anos para usufruir de uma obra que está quase pronta [caption id="attachment_172859" align="alignnone" width="620"] Maria da Conceição aguarda a entrega do CMEI na rua onde mora desde a gravidez, quando Iris Rezende visitou a obra há dois anos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), prometeu transformar a capital num canteiro de obras nestes últimos dois anos de mandato com supostas finalidades eleitorais. O seu líder na Câmara Municipal de Goiânia, vereador Tiãozinho Porto (Pros), diz que o Paço ajustou as contas nos dois primeiros anos de mandato para injetar dinheiro próprio em obras até a eleição de 2020. Os recursos do cofre municipal deverão ser aplicados em viadutos, asfalto, construção e reformas de instalações públicas, entre outras, segundo Porto. “Reafirmo que Goiânia se tornará um canteiro de obras neste ano e no ano seguinte. O prefeito é um grande gestor, já sanou as dívidas da Prefeitura, que tinha quase 900 milhões de atrasos. Essa foi uma parte da administração, agora Goiânia entrará em nova fase”, afirma Porto. O prefeito inaugurou na terça-feira, 19, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Governador Olinto de Paula Leite, localizado no Parque Flamboyant. A estrutura, na verdade, já existia, mas foi reformada para atender as crianças da região. De acordo com censo do IBGE em 2010, a população do Parque Flamboyant era de 1.464 pessoas. Mas a 52 minutos do Parque Flamboyant, numa viagem de carro de 31,9 quilômetros, moram cerca de 9 mil pessoas nas onze etapas do bairro Jardins do Cerrado, fundado em 2009. Em apenas um dia, na quinta-feira, 21, o Jornal Opção visitou diversas obras inacabadas pela Prefeitura de Goiânia desde a inauguração do setor. Moradores questionam, por exemplo, se essa disposição em revitalizar, começar e terminar novas obras não estaria na agenda para atender as periferias esquecidas pela Prefeitura. Uma das obras mais antigas do bairro Jardins do Cerrado deixou um esqueleto de tijolos há sete anos parado. Além da depredação natural do tempo no que restou do que seria um CMEI, como a umidade que assolou as paredes com lodo e o mato de quase dois metros de altura, ladrões terminaram de roubar os materiais de construção abandonados no local: restos de encanamento, barras de ferros usadas na fundação que ficaram expostas e pedaços de madeira usados no início da laje. [caption id="attachment_172865" align="alignnone" width="620"] CMEI do bairro Santa Helena está parado e o mato quase chega na laje da estrutura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O pedreiro Billy Marques dos Santos, 35, mora no condomínio Residencial Orquídea há seis anos, do outro lado da rua onde o CMEI está abandonado. Com dois filhos em casa, Billy percorre alguns quilômetros até o Conjunto Vera Cruz para deixar as crianças na escola. A unidade de educação infantil na porta do condomínio do pedreiro poderia atender 100 crianças em dois turnos ou horário integral. A Associação Habitacional Cerrado Forte, representante dos moradores do setor, informou que mil crianças estão fora da escola. Essas crianças aguardam ingresso na rede municipal de Educação de duas formas: esperando vagas na lista de espera de CMEIS próximos ou a entrega das unidades educacionais inacabadas. [caption id="attachment_172866" align="alignnone" width="620"] Billy Marques, morador do Jardins do Cerrado VII, em frente ao CMEI que seus filhos poderiam frequentar se estivesse pronto | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Na etapa 4 do Jardins do Cerrado há outro CMEI fechado há três anos. A unidade, no entanto, estava quase pronta, mas faltando poucos detalhes a obra foi abandonada e o CMEI nunca funcionou. O tempo continua a devorar a estrutura já construída e os moradores próximos denunciam que o local virou abrigo para traficantes e ladrões se esconderem da polícia. O cadeado na entrada principal foi arrombado e qualquer pessoa pode entrar no terreno da escola. No interior do local, um lodo espesso engoliu parte da cerâmica branca no pátio central, que dá acesso a todas as salas de aulas. A unidade foi construída em um formato quadrado, como uma caixa de fósforos. Há bastante espaço nas quatro laterais do terreno, hoje tomado pelo mato. O presidente da Associação Habitacional Cerrado Forte, Lee Anderson, conta que já havia portas nas salas, vidros nas janelas e até vasos sanitários nos banheiros. Todas as peças foram roubadas por ladrões que vendem no comércio para comprar pequenas quantidades de drogas. “O furto dessas peças deve causar um prejuízo de, pelo menos, uns R$ 20 mil aos contribuintes. A estrutura estava pronta, nova, mas foi deteriorada pelo tempo. Era só colocar funcionários e entregar”, lamenta Lee Anderson. Esse CMEI acolheria cerca de 400 crianças que deveriam estar na educação infantil, ou seja, quase metade das mil crianças na lista de espera. No interior da escola, a reportagem encontrou a carcaça de um animal morto. Sobraram apenas ossos e dentes em decomposição, espalhados no pátio: o corpo estava na grama e a cabeça, com a boca aberta, em cima da cerâmica onde as crianças teriam atividades escolares. [caption id="attachment_172867" align="alignnone" width="620"] Presidente da associação de moradores do Jardins do Cerrado, Lee Anderson caminha no interior do CMEI abandonado pela Prefeitura | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] A doméstica Maria da Conceição Martins da Silva, de 29 anos, mora em frente à obra fechada. Com seis passos a pé, ela deixaria a filha de nove meses aos cuidados dos professores para trabalhar no centro de Goiânia. E mais uma vez, outro morador precisa levar o filho para fora do setor por falta de assistência. Maria da Conceição fez um acordo com o chefe para trabalhar e cuidar da filha ao mesmo tempo, misturando ambiente de trabalho com pessoal. “Eu estava grávida quando o Iris Rezende veio aqui dizer que assinou o termo para concluir a obra do CMEI, quase dois anos atrás”, diz a doméstica. Esses problemas de falta de vagas na educação infantil e estruturas abandonadas são os mais visíveis e acontecem em todos os sete distritos da capital goiana. O vereador Lucas Kitão (PSL) afirma que Goiânia está entre as capitais brasileiras que mais tem crianças fora da escola. “Só na lista de espera cadastrada são mais de 10 mil. O prefeito prometeu dobrar o número de escolas em tempo integral e não fez. Pelo contrário, transformou escolas de tempo integral em dois turnos para abrir mais vagas e mascarar o déficit”, deplorou Kitão. [caption id="attachment_104761" align="alignleft" width="300"] Vereador Lucas Kitão diz que Goiânia está entre as capitais campeãs com crianças fora de escola | Foto: Jornal Opção[/caption] Segundo o vereador, a Prefeitura prometeu 50 novos CMEIs e entregou apenas 8 até o momento. “O tempo passa. As verbas do Fundeb entram para o Município, mas os benefícios não chegam para a sociedade. A CEI [Comissão Especial de Inquérito] das obras paradas revelou mais de 100 obras inacabadas e metade delas são de CMEIs que poderiam facilmente ser construídos e inaugurados”. O não pagamento da data base dos professores municipais também assombra a categoria. O projeto foi aprovado em outubro passado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, ele está parcelado. “O prefeito mandou atualização salarial para a Casa, de duas carreiras municipais de mais de 400%. E não foi cogitado aumento ou melhora salarial para os professores”, denuncia novamente Lucas Kitão. O líder do Paço na Câmara Municipal, Tiãozinho Porto, fez a defesa do prefeito sobre os problemas relatados na Educação da capital, já que a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura não se manifestou sobre as perguntas encaminhadas desde terça-feira, 19. Porto disse que o prefeito tem interesse em resolver a falta de vagas nos CMEIs ainda neste ano, bem como terminar as construções das escolas espalhadas pela cidade. [caption id="attachment_172142" align="alignleft" width="300"] Vereador Tiãozinho Porto diz que Iris Rezende quer resolver problemas da educação neste ano | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Segundo a vereadora Priscila Tejota (PSD), o secretário Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, compareceu inúmeras vezes à Câmara Municipal com soluções "risíveis" para falta de vagas na rede municipal de ensino. “Ele veio mostrar um cronograma anual de aumento de vagas que não acontece. Isso é um descaso com o professor e com os alunos. As reformas na rede municipal são feitas via mutirão, apenas aquelas reformas que pintam as paredes. Goiânia ainda tem 11 unidades de placas de gesso que são muito quentes. Então as creches não colocam as crianças na sala de aula porque esquenta muito e elas ficam a maior parte do tempo no pátio”. [caption id="attachment_172016" align="alignleft" width="300"] Vereadora Priscila Tejota afirma que a prefeitura recebeu dinheiro do governo federal para CMEIs, mas não usou | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Priscila afirma que o Governo Federal enviou dinheiro ao Paço para refazer essas unidades de gesso em concreto e a Prefeitura não executou as obras. Além da parte de infraestrutura, a vereadora confirma que há crianças sem uniforme e sem merenda. “A Educação está completamente sofrida. Uma discussão atual é como desarticular os ataques terroristas às escolas. Mas o que vamos discutir? Instalar detector de metais na entrada das escolas que não têm merenda nem uniforme?”, questiona Priscila Tejota. Outra obra do bairro Jardins do Cerrado que foi abandonada em estágio avançado é a do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Também conhecido como Praça Céu pelos moradores, o projeto começou em 2016 e foi esquecido após um ano de trabalho, quase pronto. No meio do mato estão uma pista de skate para lazer, uma quadra de esporte multiuso e um prédio com uma sala de teatro para 200 espectadores, banheiros e salas recreativas para oficinas e aulas de artes. No complexo também funcionaria um polo de atendimento psicossocial e uma sala reservada para a Polícia Militar de Goiás. A Prefeitura e o Governo Federal prometeram investir R$ 3,8 milhões na obra. A praça também foi vítima da feroz ação do tempo e de ladrões locais que usam o prédio para consumir drogas. Pequenos traficante usam as paredes internas do teatro com pichações para homenagear os líderes do tráfico de drogas mortos em confrontos com a PM. É comum ver essas frases dentro do prédio, como “luto eterno ao docero”, que foi um jovem traficante do bairro. Na parede colada à sala de controle de áudio e vídeo do teatro há uma mancha preta e resquícios de colchões queimados no chão, onde dormiram moradores de rua. Os banheiros foram saqueados tanto nos vasos sanitários como nas cerâmicas das paredes. A fiação elétrica pré-instalada nas paredes foi levada. Agora se veem apenas restos de fios nos canos amarelos encontrados no chão e paredes. A área sede do CEU tem 7 mil metros em obra conjunta com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. A construção do Centro integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). [caption id="attachment_172868" align="alignleft" width="404"] Obra da Praça CEU no Jardins do Cerrado, parada há três anos, virou abrigo para moradores de rua e ponto de tráfico de drogas | Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] O descaso com as obras de CMEIs, porém, não são exclusividade do Jardins do Cerrado. A reforma do CMEI da Vila Santa Helena, por exemplo, está parada desde a gestão de Paulo Garcia (2013). Uma empresa começou a revitalização da escola, mas não terminou por falta de recursos. A obra consumiu R$ 750 mil com a promessa de ficar pronta em 150 dias, de acordo com a placa informativa na porta da escola. Mas lá se vão cinco anos.

Unidades de Saúde no bairro Jardins do Cerrado abrem as portas para avisar que não têm médicos

Da periferia aos bairros mais ricos da capital, o asfalto cede espaço para buracos

Coleta de lixo ineficiente transforma ruas em lixões

Prefeitura não publica livros do prêmio Hugo de Carvalho Ramos desde 2013

Durante administração do ex-prefeito Paulo Garcia, prefeitura distribuiu mais 98 mil conjuntos. Na gestão Iris, no entanto, nada foi feito

Infecção sexualmente transmissível tem cura simples e barata, mas médicos classificam seu crescimento como epidemia

Gestão do prefeito Jânio Darrot (PSDB) comemorou conclusão da sétima unidade capacitada a receber e acompanhar desenvolvimento de crianças na rede pública

Agricultores se queixam de danos e governo decreta estado de emergência para facilitar investimentos em recuperação

Precipitações nos meses de janeiro e fevereiro são inferiores às dos anos anteriores e vazão do Meia Ponte atinge níveis preocupantes

Os moradores de Goiás já podem começar a fechar as torneiras, tomar banhos mais rápidos e adotar métodos de reaproveitamento de água. Apesar das chuvas dos últimos dias, no primeiro bimestre São Pedro foi avarento e o resultado pode ser a falta d’água no período seco – que começa em abril e tende a se agravar até setembro.

Segundo dados do Sistema de Meteorologia e Hidrologia de Goiás, o volume de chuva foi apenas 60% do esperado. O gerente do sistema de meteorologia do Estado, André Amorim, relata que em janeiro, o volume de chuvas foi de 143,2 milímetros, quando a média é de 247,8 milímetros. Em fevereiro, o volume foi de 195,2 milímetros – a média é de 222,9. “Se somarmos o déficit de precipitação acumulada, temos o valor de 132,3 milímetros”, diz Amorim.

A Saneago aponta outro problema. Além do volume de chuva nos dois primeiros meses do ano ter sido menor, ele foi de baixa qualidade. Ou seja: segundo a estatal, as chuvas foram concentradas em períodos curtos, não favorecendo a infiltração.

Dessa forma, não ocorre o reabastecimento adequado do lençol freático. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustetável (Semad), a capacidade de infiltração de água da bacia do Alto Meia Ponte é muito baixa e, com isso, grande parte da precipitação não é refletida em manutenção das vazões

O regime raquítico de chuvas no primeiro bimestre piora uma situação que se arrasta há pelo menos quatro anos. Segundo André Amorim, há um déficit acumulado de 752 milímetros de chuva nesse período. Dessa forma, de acordo com a Saneago, diminui-se a disponibilidade de água nos mananciais, em função do prejuízo nos mecanismos de recarga.

O cenário é preocupante. Desde 2015, o ciclo de chuvas em Goiás tem diminuído constantemente. Em 2018, o primeiro semestre teve os menores registros de precipitação pluviométrica desde 1994. Os números do primeiro bimestre de 2019 apontam para a possibilidade de que a situação fique ainda pior.

Contingência
Diante dos dados disponíveis até agora, as autoridades do setor, os organismos colegiados e o setor produtivo já se mobilizam no sentido de se preparar um plano de contingência – a exemplo do modelo adotado em 2018, quando os efeitos da seca foram menos graves que os sentidos na crise hídrica de 2017. Vários encontros foram feitos, um deles, na quinta-feira, 14.

A maior preocupação é com a Bacia do Rio Meia Ponte, a mais importante do Estado, por abastecer aproximadamente 50% da população, distribuídas em 39 municípios. Em janeiro, a vazão do rio no ponto de capitação da Saneago foi menor em todos os dias do mês, no comparativo com o mesmo período do ano passado. No dia 26 de janeiro de 2018, por exemplo, a vazão foi de 20,5 metros cúbicos por segundo; em 2019, foi de 5,51 metros cúbicos por segundo na mesma data.

De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Fábio Camargo, a situação é a pior da história. “Pior que 2017”, diz, lembrando da crise de abastecimento daquele ano, quando faltou água em vários municípios por períodos prolongados.

Segundo Camargo, se as projeções se confirmarem, será necessário tomar medidas mais rigorosas que as de 2018, quando o Comitê - composto pelo governo, Saneago, usuários como Celg, Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg), Federação da Indústria (Fieg) e sociedade civil - tentou evitar que o colapso se repetisse.

Na oportunidade, foram criados níveis para atuação na bacia, que iam de alerta (menos de 10 mil litros por segundo) a crítico 3 (menor ou igual a 6 mil litros por segundo). Para cada nível, o Comitê definiu um tipo de providência: da realização de campanhas de conscientização à suspensão dos volumes outorgados.

Além disso, a emissão de novas autorizações para uso de água foram suspensas. No pior momento da estiagem, a outorga de uso foi fixada em 50% da quantidade autorizada. A medida vigorou de junho a dezembro, quando as chuvas se intensificaram.

Paralelamente, a Saneago instalou medidores eletrônicos do nível de água nos pontos de captação. A extinta Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), hoje Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), intensificou o combate ao uso irregular. De acordo com o ex-secretário Hwaskar Fagundes, na época a fiscalização encontrou vários pontos de captação irregular de água ao longo da Bacia do Meia Ponte.

Com a quantidade menor de chuvas este ano, a vazão do Meia Ponte chegou a apenas 4 mil litros por segundo em alguns dias, mesmo estando ainda fora do período de estiagem. Por isso, Camargo propõe que os limites para atuação sejam ainda mais rigorosos. É o que tem sido discutido nas reuniões dos grupos técnicos.

Principal uso do Meia Ponte
é para abastecimento urbano

O principal uso da Bacia do Meia Ponte, cerca de 80%, é para o abastecimento urbano, por meio da Saneago. A empresa diz que monitora diariamente os mananciais e envia os relatórios para a Semad. A secretaria, por sua vez, informou, ao Jornal Opção, que o comitê trabalha na definição dos níveis de atuação na bacia (vazões críticas), aos moldes do que foi realizado no ano passado, só que contemplando o prognóstico mais desfavorável deste ano.

A expectativa é que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, divulgue nos próximos dias quais serão as providências para que não falte água na torneira dos goianos - ou que essa falta tenha o menor impacto possível.

Ambas iniciativas geram controvérsias entre parlamentares e entre Legislativo e empresariado

Segundo OMS, próxima pandemia é imprevisível, mas inevitável. Dado o aumento da globalização, urbanização e mobilidade, contágio será maior e mais rápido

Eventos culturais têm se destacado no calendário do município com atividades que incentivam a diversidade de produções em diferentes manifestações artísticas

Camelôs e lojistas, no entanto, condenam desorganização na região e temem mais os fiscais do município do que algum desastre

Secretária da Economia adianta ao Jornal Opção que Governo prepara pacote de medidas para diminuir despesas e incrementar receitas

Pauta ainda deve ser discutida e estudada antes da apresentação de um plano concreto

Ex-prefeito de Anápolis responde a processos por improbidade administrativa e está com bens bloqueados, mas afirma que não há condenação em nenhum processo [caption id="attachment_120544" align="alignnone" width="620"] Ex-prefeito de Anápolis e deputado estadual, o petista Antônio Gomide responde processos por improbidade administrativa na Justiça de Goiás | Foto: Arquivo[/caption] O deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores Antonio Gomide carrega uma série de embaraços do período em que foi prefeito de Anápolis: são cinco processos por improbidade administrativa na Justiça de Anápolis, uma investigação do Tribunal de Contas da União e a impugnação de valores recebidos do Ministério do Esporte. Gomide deve ainda R$ 49 mil em multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM) por diversas irregularidades em sua administração. O petista argumenta que os processos já notificados foram respondidos e que as multas serão pagas parceladamente. Recentemente, o parlamentar foi notificado pelo Departamento de Gestão Interna do Ministério do Esporte a explicar irregularidades na execução de um convênio entre o ministério e a Prefeitura de Anápolis, no valor de R$ 813 mil. Com data de recebimento de 14 de janeiro deste ano, o ofício pede que seja regularizada a prestação de contas de 2010, referente ao projeto de implantação de 48 núcleos de Esporte Educacional em Anápolis. O projeto atenderia 4.800 crianças, jovens e adolescentes com práticas esportivas. O departamento de gestão interna do Ministério do Esporte impugnou dois valores repassados à Prefeitura de Anápolis para execução do projeto: R$ 376 mil e R$ 157 mil. Atualizados, os valores subiram para R$ 574 mil e 239 mil, respectivamente. Ao Jornal Opção, Gomide disse que “todos [os processos] que foram comunicados, já foram respondidos”. Insistiu também que não tem nenhuma condenação. “Não tenho nenhuma condenação, apesar de ter tido vários processos e aberturas de inquéritos. Alguns deles já foram arquivados e os que estão em andamento, estão sendo respondidos, uma vez que não tem nenhum tipo de sentença desfavorável à minha pessoa”, afirmou Gomide. Bloqueio de bens Em abril do ano passado, o deputado teve os bens bloqueados pela Justiça. O caso envolve a construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Anápolis. O parlamentar recorreu, mas sem sucesso. De acordo com o juiz do caso, Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara de Fazenda Pública Municipal de Anápolis, a paralisação da obra causou um prejuízo de R$ 1,6 milhão. Além de Gomide, o ex-prefeito João Gomes e ex-secretários também tiveram os bens bloqueados na mesma ação. “No que tange ao alcance da indisponibilidade, a regra contida no art 7º, parágrafo único, da Lei 8429/92, estipula que a constrição cautelar deve abranger uma quantidade de bens estimada em valores suficiente para garantir a recomposição do prejuízo efetivamente causado ao Erário, que, no caso particular dos autos, estão por ora estimados no valor total de R$ 1.638.528,40, representado pelo somatório do dano material advindo da paralisia da construção e quantificado em R$ 638.528,40, acrescido da projeção de dano moral coletivo no montante de R$ 1 milhão”, arrematou o magistrado da Justiça de Anápolis. A decisão da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás, que investigou o caso e solicitou o mesmo bloqueio de bens aos envolvidos por parte da construtora e alguns fiscais de obras da prefeitura. Para o Ministério Público, Gomide e os demais envolvidos foram enquadrados no art. 12 da lei, que prevê “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. No entanto, o magistrado não julgou sobre a perda dos direitos políticos dos envolvidos. Perda dos direitos políticos As sanções para os atos de improbidade administrativa cometidos pelos agentes públicos e ex-agentes públicos estão previstas no art. 12, da Lei Federal n. 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos, segundo o advogado eleitoral Danúbio Cardoso Remy. A perda dos direitos políticos e a inelegibilidade em até oito anos acontece quando o réu foi condenado em segunda instância, segundo Danúbio. “Gomide pode estar inelegível em 2020 se for condenado na Justiça de Anápolis e depois condenado no Tribunal de Justiça de Goiás por um colegiado”, explica o advogado. O petista pode ser tornar inelegível também caso o Tribunal de Contas dos Municípios reprove as contas do exercício de Gomide à frente da Prefeitura de Anápolis. “Para isso, o TCM tem de entender que houve fato doloso e o réu não puder recorrer da decisão. Então o réu pode ficar inelegível por oito anos”, afirma Danúbio Cardoso. “O importante em relação ao TCM é ter aprovado todos os balancetes da minha gestão”, retruca Gomide. Multas não pagas acumulam R$ 49 mil A reportagem teve acesso aos extratos de imputação de débitos e multas do TCM em nome do petista. O deputado estadual possui 32 multas não pagas – imputadas entre 2009 e 2015. Os motivos das multas são vários. Os mais recorrentes são “entrega intempestiva de contas”, “ausência de ART de fiscalização de obra” e “celebração de contratos em afronta às determinações do TCM”. Constam também multas de “ato de gestão ilegal e ilegítimo, por não determinar imediata deflagração de concurso público” e até conceder aposentadoria a servidores municipais a despeito dos julgamentos irregulares pelo TCM. “Todas as multas estão sendo acompanhadas no Tribunal de Contas dos Municípios. Tive todas as minhas contas aprovadas pelo TCM de 2009 a 2014. Tanto o balanço geral quanto o balanço de gestão. As multas envolvem também ex-secretários e participação das secretarias. Não tenho dificuldade nenhuma em parcelar as multas para pagar, até porque vou assumir todos esses procedimentos para cumprir tudo que está determinado em lei”, promete Gomide. Superfaturamento de R$ 12 mil na reforma da laje do Centro Administrativo O Tribunal de Contas dos Municípios também condenou o ex-prefeito por superfaturar um contrato entre a Prefeitura de Anápolis e uma empresa de impermeabilização. A empresa foi contratada, em 2009, para impermeabilizar e reformar 2 mil metros quadrados de laje do Centro Administrativo. Gomide teria superfaturado o contrato em R$ 12 mil, com preço acima do referencial no serviço de manta asfáltica. Os técnicos da Engenharia do TCM refizeram os cálculos do orçamento com base em uma tabela da extinta Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), usada como referência de valores para material de construção. O somatório com a tabela da Agetop ficou em R$ 135. 586,96 e o valor contratado foi de R$ 147.674,72. O relatório do então conselheiro Virmondes Cruvinel alegou que os serviços não se estavam separados em itens do orçamento, o que poderia provocar duplicidade de serviços. A defesa de Antonio Gomide alegou no processo, à época, que a Prefeitura de Anápolis tentou se basear em recomendações de Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Gomide foi condenado pelo TCM, em outubro de 2013, a pagar a diferença de 10% de superfaturamento no contrato, ou seja, de R$ 12 mil, mas até o momento o valor não foi pago. Não cabe mais recurso ao ex-prefeito no próprio TCM, apenas no Judiciário de Goiás. E o TCM não recebeu nenhum comunicado do TJ-GO sobre qualquer recurso de Gomide. O processo encerrou-se em 2013. O TCM explica que este Acórdão será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás em agosto de 2020 para analisarem e julgarem se Antonio Gomide poderá ser candidato a algum cargo eletivo, caso ele decida se candidatar. Nova sede da Câmara Municipal aguarda licitação Objeto do bloqueio de bens de Antônio Gomide, a obra para construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Anápolis segue parada. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, haverá um novo processo de licitação para a fim de retomar a construção do prédio. [caption id="attachment_142501" align="alignnone" width="620"] Obra da Câmara Municipal está inacabada desde 2013 e atualmente aguarda licitação na prefeitura | Foto: Daniel Carvalho/Prefeitura de Anápolis[/caption] O relatório do Ministério Público que apontou as supostas irregularidades do ex-prefeito do PT, assinado pelo promotor Arhur José Jacon Matias, denunciou os atrasos na entrega da nova sede da Câmara Municipal há dois anos. “Com isso, depois de superados todos os prazos estipulados no contrato, o empreendimento estava – e está – muito longe de ser concluído, apresentando erros grotescos de execução, reduzindo até agora à completa inutilidade o vultoso desembolso de dinheiro público municipal”, escreveu Matias em 13 de dezembro de 2017. No decorrer da investigação, o promotor relatou que a empresa abandonou a obra três anos depois de iniciada, sem corrigir os erros do projeto. “Nem um pouco envergonhada e receosa pelos erros terríveis que cometeu, causadores de evidentes danos ao patrimônio público, no decorrer do mês de abril de 2016, depois de notificar a Administração Municipal, a construtora suspendeu seus serviços, entregando somente 42,06% do objeto do contrato, sem nem sequer buscar corrigir os monumentais erros de projeto e de execução. Frise-se que, a esta altura, a obra já devia estar concluída”, escreveu Jacon Matias no relatório entregue à Justiça de Anápolis. A nova sede da Câmara foi orçada, inicialmente, R$ 17 milhões e o contrato estabelecia prazo de 24 meses para conclusão do serviço. O MP ressalva, contudo, que os projetos arquitetônico e estrutural continham graves erros de engenharia, que prejudicaram a execução regular da obra e causou a paralisação do empreendimento. A suspensão da obra causou o prejuízo de R$ 638 mil, segundo o MP, para as atividades legislativas dos vereadores de Anápolis e levou ao bloqueio dos bens dos envolvidos. O MP lembra que a casa legislativa se viu obrigada a transferir as atividades para cinco prédios improvisados, que tiveram que ser alugados com gasto de recursos públicos que poderiam ser poupados caso a sede do órgão tivesse sido terminada no prazo contratual estabelecido. “A obra já está paralisada há mais de um ano e seis meses [laudo de 2017], ficando o prédio onde funcionava a Câmara Municipal abandonado, exposto às intempéries do tempo e sofrendo ocupação por parte de vândalos”, sustentou o promotor Jacon Matias. Funcionários fantasmas receberam R$ 118 mil da prefeitura sem trabalhar O deputado Antônio Gomide também responde a uma denúncia de contratação de funcionários fantasmas pela Prefeitura de Anápolis. Um deles, envolve um odontólogo. O outro diz respeito a uma técnica em enfermagem. No caso do dentista, o Ministério Público alega que o profissional, que havia passado em um processo seletivo para cargo temporário, seguiu recebendo os salários normalmente, mesmo depois de deixar as funções. Segundo o MP, no período, o servidor ficou à disposição do Conselho Municipal de Saúde, sem respaldo administrativo. “Essa aberração foi tolerada pelos outros requeridos [Antonio Gomide]. Estes acharam mais conveniente manter o primeiro requerido [dentista] sob controle, permitindo assim que se descurasse de suas obrigações contratuais, e permanecesse somente no Conselho Municipal de Saúde, sem que houvesse qualquer ato administrativo que conferisse sequer disfarce de legalidade à espúria conduta”, disse o promotor Jacon Matias, o mesmo que atua no caso da Câmara de Vereadores. Segundo o promotor, o dentista recebeu R$ 46 mil durante o contrato sem trabalhar. A ex-Secretária Municipal de Saúde também foi arrolada no processo por saber do ocorrido e não ter tomado as providências cabíveis. Neste processo, o promotor também pediu a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, pagamento de multa e bloqueio de bens. “Desse modo, devem ser aplicadas aos requeridos as sanções acima citadas, porquanto praticaram, sem resquício de dúvida, ato de improbidade administrativa que implicaram enriquecimento ilícito (receber remuneração paga pelo erário municipal sem efetivamente trabalhar)”, assinou o promotor. O processo corre na Justiça desde junho de 2017 ouvindo os envolvidos. O valor da causa foi estipulado em R$ 139 mil. Em outro processo, de fevereiro de 2018, Jacon Matias acusa uma técnica de enfermagem, aprovada em concurso público, de não trabalhar no cargo. A profissional de saúde também foi cedida pela prefeitura ao Conselho Municipal de Saúde, onde já ocupava cargo de conselheira por indicação. A técnica de enfermagem passou a exercer função de fiscalização no conselho, recebendo o salário previsto no concurso. O MP alegou que a técnica teve problemas pessoais com a direção do Hospital Municipal de Anápolis, onde deveria trabalhar, e foi cedida ao conselho de saúde, em contrário a uma resolução do Conselho Nacional de Saúde. A profissional recebeu vencimentos de R$ 72 mil entre 2010 e 2013, pagos pela prefeitura de Anápolis, e R$ 37 mil do Estado de Goiás, no mesmo período, onde também era concursada. “Em suma, a primeira requerida [técnica de enfermagem] era de fato uma servidora 'fantasma' e, assim agindo, com a aquiescência dos demais requeridos, locupletou-se à custa do erário. Nesse aspecto, os demais requeridos devem responder por omissão dolosa”, sugeriu o promotor. O relatório de Jacon Matias deu à causa o valor de R$ 330 mil em fevereiro de 2018. TCU quer audiência para explicar irregularidades em contrato de asfalto Antônio Gomide também é requerido em outro processo, em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), para explicar uma irregularidade em pavimentação asfáltica com recursos federais. O ministro Vital do Rêgo relatou que o processo licitatório e de contratação das obras custeadas pelo contrato de repasse (intervenção) “firmado no âmbito da Ação 1D73 está eivado de falhas e houve subcontratação irregular”. [caption id="attachment_169374" align="alignnone" width="620"] Ministro do TCU, Vital do Rêgo questiona aplicação de recurso federal em obra asfáltica na periferia de Anápolis como promoção de turismo | Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption] A recurso é oriundo de emenda do ex-deputado federal Jovair Arantes e foi destinado para implantação de infraestrutura, pavimentação e drenagem dos bairros Flor de Liz, Ibirapuera e Residencial Dom Felipe. Contudo, os bairros indicados na execução do contrato de repasse são outros: Interlândia, Santos Dumont, Las Palmas, São Conrado, Jandaia, Escala e adjacências. “Percebe-se, assim, um descompasso entre a demanda inicial e o pactuado”, analisou Vital do Rêgo. O investimento federal também abrangeu o Ministério do Turismo, em dezembro de 2009. No processo há cópia da declaração de interesse turístico do então prefeito Antônio Gomide, na qual expressa que as obras, em diversos bairros, seriam responsáveis pela consolidação dos núcleos turísticos da cidade. “Em que pese não ser objeto do trabalho, fica o questionamento acerca do real interesse do Ministério do Turismo em fomentar ações (pavimentação asfáltica) que mais se coadunam com a pasta do Ministério das Cidades, ainda mais em diversos bairros, muitos situados na periferia do município”, argumenta o relator do processo no TCU, Vital do Rêgo, em despacho assinado em julho de 2018.

Entrevista/Danúbio Cardoso

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