Deputados querem usar projeto para exportação do amianto para pressionar STF

Na última sexta-feira, a Sama, mineradora que extrai o minério, desligou cerca de 400 funcionários e terceirizados

Foto: Sama Minerações Associadas

Recentemente, o deputado estadual Rubens Marques (Pros) apresentou um projeto de lei, já aprovado em primeira votação, para liberação da extração e a exportação do amianto tipo crisotila, a fim de manter a mineradora Sama, de Minaçu, em atividade, e seus respectivos empregos. Este é, possivelmente inconstitucional, mas caso sancionado, será utilizado para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale destacar que o Supremo baniu o produto do País, o que impactou diretamente a economia de Minaçu e região, cuja mineradora Sama atua no segmento. De fato, no fim de novembro de 2017, a corte declarou, com efeito erga-omnes (que vale para todos), inconstitucional o artigo 2º da Lei Federal 9.055/95, que permitia o uso do minério no País.

Ainda naquele ano, a medida foi contestada e mudada parcialmente, com a declaração de inconstitucionalidade apenas para os Estados que já possuíssem Leis proibitivas nesse sentido.

Em fevereiro deste ano, a mineradora Sama paralisou suas atividades, por conta de pedido na mesma data do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) para modular os efeitos proibitivos, bem como a prorrogação da decisão até o julgamento definitivo de embargos, no STF.

Inclusive, em março já tinham sido interrompidos os pagamentos de todos os prestadores de serviço da empresa, bem como salários dos funcionários, que estavam em férias coletivas.

Tipo de amianto

Vale citar, existem dois tipos de amianto, conforme relatório do IBC. O crisotila, produzido no Brasil e utilizado em 150 países, e o anfibólio, proibido em todo mundo. O primeiro teria fibras curvas, sedosas e sem ponta, enquanto o segundo fibras duras, retas e pontiagudas.

Inclusive, segundo apontado pelo instituto, o Brasil é o quarto em produção no mundo, com 120 mil toneladas por ano. Rússia, China e Cazaquistão ocupam as primeiras colocações, respectivamente, com 600 mil toneladas/ano, 300 mil e 200 mil.

O mineral, no Brasil, segue para a Alemanha, Estados Unidos, México, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru, Sri-Lanka, Índia, Vietnã e outros.

Visita

Em abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), esteve em Minaçu, com a Comissão Temporária Externa para verificar a condição dos trabalhadores da Mineradora Sama. Na ocasião, o congressista disse que levaria ao STF e a Procuradoria-Geral da República o sentimento da população.

“Nós estamos vindo aqui, representar o Senado da República, para ver de perto o quanto esta empresa gera de riqueza, paga impostos, gera emprego. O que o povo brasileiro quer é emprego. É ter oportunidade. Não é possível uma decisão judicial interferir na vida das pessoas”, disse Alcolumbre à época.

Para ele, inclusive, o sentimento é de que o STF legisla no lugar do Congresso. “Nós precisamos restabelecer a independência dos Poderes. Não podemos dar decisão judicial, mas nós não podemos também aceitar uma decisão judicial que interfere na vida das pessoas. O povo de Minaçu está, hoje, no foco central do senado da República”.

Pressão

O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) explica que o projeto agora será discutido de forma mais aprofundada na comissão de Minas e Energia, que é uma comissão de mérito. “Vai se aprofundar nas questões ambientais e de saúde, que estão inseridas na questão do amianto. Ainda não há uma definição concreta, se faz ou não mal”.

Segundo ele, mesmo com a aprovação em segunda votação e o governo sancionando, haverá, ainda, a dependência de uma decisão do STF para liberar extração e exportação internacional do amianto.

“Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF proibindo. Porém, a gente pressiona para que ele libere essa exploração para que essa região possa voltar a crescer e se desenvolver”.

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Concorrência

Ao site Ecycle, a Eternit, da qual a Sama faz parte, afirmou que utiliza legislação para justificar a manutenção do uso do mineral em seus produtos. “A fabricação de produtos que contenham amianto crisotila está prevista pela Lei Federal 9.055/95 e o decreto 2350/97, que determina e adota medidas rigorosas para o uso controlado e responsável da fibra, resultando na proteção efetiva da saúde dos trabalhadores. Desta forma, a empresa pratica o uso seguro do amianto crisotila em seu ambiente de trabalho, fazendo o monitoramento constante do ar”, disse ao veículo de comunicação.

Esta, também, ressalta que há pouco contato humano na extração do mineral. Já a comunicação da Brasilit, também ao Ecyle, empresa concorrente e que não faz uso da fibra do amianto desde 2001, afirma que a mudança ocorreu pelos riscos de “inúmeros males à saúde, inclusive câncer”. Esta teria aberto mão do produto desde o começo das discussões sobre os perigos do amianto começar a ganhar força.

Destaca-se, inclusive, que a empresa trocou as telhas de amianto pelas de fibrocimento. “Basicamente, […] chegaram para substituir as tradicionais telhas de amianto, uma substância nociva a saúde e que era utilizada na fabricação de telhas desde a década de 40”, informa o site da instituição.

Atualizações

Em nota, a Eternit, detentora da mina de amianto crisotila de Minaçu, pontuou que, depois de negociar com seus funcionários e sindicado, acordou o desligamento dos colaboradores [cerca de 400, com os terceirizados] na última sexta-feira, 31, final da licença não remunerada. “A companhia manterá as atividades da mina suspensas, e não encerradas, até manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de efeito suspensivo”.

Ainda conforme documento enviado ao jornal, a empresa afirma ter utilizado todos os seus esforços para manter os empregos dos funcionários, “promovendo antecipação de benefícios e períodos de férias e licenças não remuneradas, desde que a produção da empresa teve que ser paralisada por determinação judicial, há mais de três meses, no último dia 11 de fevereiro”.

No momento, a Sama aguarda a manifestação do STF quanto ao recurso pedido por entidade representativa do setor. Este objetiva liberar a produção da mina até a apreciação final da Corte sobre os embargos de declaração.

Presidente do Grupo

Luís Augusto Barbosa, presidente do grupo da qual faz parte a mineradora afirma que, pela falta da manifestação da corte, ficou inviável manter as despesas mensais dos colaboradores. Segundo ele, o impacto negativo no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 4,7 milhões.

Para ele, a situação prejudica, além dos trabalhadores, toda a cidade de Minaçu e seus cerca de 30 mil habitantes, que dependem, direta ou indiretamente, da mineração como principal fonte de renda.

“Usamos todos os recursos possíveis para adiar ao máximo a rescisão dos contratos de trabalho. A medida teve que ser tomada para que fosse viável continuar aguardando a decisão do Supremo com o mínimo de despesa. A companhia se comprometeu a dar prioridade aos funcionários desligados em uma possível recontratação, caso receba autorização para a mina voltar a funcionar”, disse Barbosa.

Foto: Reprodução

Retomada

Desta forma, também conforme foi informado em nota, “os ativos imobilizados da Sama serão mantidos em condição de pronta retomada de produção, tecnicamente chamada de hibernação, sob gestão de uma equipe de colaboradores da Eternit, no aguardo da manifestação do STF”.

Vale destacar que, ao STF, foi solicitado prazo de, pelo menos, dez anos para o adequado encerramento das atividades de mineração. Neste período a Sama operaria exclusivamente como exportadora de amianto crisotila para os países onde essa matéria-prima é usada normalmente.

O Jornal Opção buscou a comunicação da Brasilit para se posicionar acerca das novidades sobre o tema, mas não obteve retorno. Também foi solicitado uma nota da prefeitura de Minaçu sobre a atual situação do munício tanto sobre o amianto, quanto acerca da economia após o fechamento da Sama. O contato também não foi retornado.

Defesa

A advogada Cristiane Pavan, que assessora os 285 funcionários empregados diretamente (não terceirizados), disse que nesta sexta, 31, eles assinaram a rescisão contratual. Segundo ela, a empresa tentou protelar este momento até a decisão, mas o STF foi muito moroso.

“Só queríamos que o STF tivesse recebido a manifestação do Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR) com efeito suspensivo, para resguardar os trabalhadores e o meio ambiente”.

Cristiane diz, ainda, que existe um temor por parte dos trabalhadores, uma vez que a Eternit está em recuperação judicial. “Como não tivemos não tivemos outra alternativa, aceitamos a proposta da empresa”, diz ela.

Acordo

Ficou acordado o pagamento de quatro parcelas. Estas ficaram para 09/06/2019, 10/07/2019, 08/08/2019 e 07/09/2019.

Além das parcelas, foi aprovado em assembleia pela maioria dos trabalhadores, e também pela empresa, a prorrogação da licença não remunerada até o dia 30/05/2019; manutenção dos planos de saúde e odontológico durante os meses de abril e maio, condicionado aos respectivos descontos de co-participação nas verbas rescisórias; e o mesmo entendimento para a manutenção do Auxílio Farmácia (e relação ao item acima).

Recuperação judicial

Ainda sobre a recuperação judicial, a advogada afirma que este é um meio de deixar os credores na mão. “O sindicato fez um pedido de garantia, mas não teve resposta. Os trabalhadores não tinham como barganhar. E esta recuperação assusta muito”.

 Apesar da expectativa positiva em relação ao pagamento, a advogada observa que, “infelizmente, quando uma empresa fecha as portas, não vemos cumprindo os acordos”.

Já sobre a proposta de lei que corre na Assembleia Legislativa ela diz que já nasce inconstitucional, mas vê de forma louvável a pressão política, “tão importante quanto jurídica. Não traz tranquilidade, mas não deixa de ser um conforto”.

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