Justiça

Determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local

Posse na Procuradoria Geral da República (PGR) na manhã desta segunda-feira, 18

A mudança na jornada de trabalho deverá ser sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação

Superior Tribunal de Justiça entendeu que valor dos produtos era muito baixo e não justificava a necessidade de reclusão da mulher

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a ação que contestava trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando agilizar a remoção de conteúdo com desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral.

Os ministros seguiram a posição do relator do caso, o ministro Edson Fachin, que votou pela validação da norma. Fachin destacou que uma eleição livre e democrática não pode sofrer influências abusivas no regime de informação.

Fachin também argumentou que a norma não viola a liberdade de expressão, pois não afeta o fluxo das mídias tradicionais nem proíbe todo discurso, apenas aquele que, por ser falsamente patente, prejudica gravemente o processo eleitoral.

O presidente Luís Roberto Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do parecer de Fachin.

A resolução diz que:

. o TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora);

. no caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos;

. o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada;

Também será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.

Ferramentas usarão inteligência artificial para simplificação

Com uma cadeira vaga no STF e Zanin impedido, o julgamento ainda tem nove votos em aberto, sendo necessários mais dois ministros alinhados a Fachin para o arquivamento da acusação contra Ciro Nogueira

Ao todo, seis advogados foram listados pelo Tribunal e os nomes foram encaminhados para a escolha do presidente da República

Os procuradores alegam que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral

Um dos focos da apuração pela PGR é a suposta tentativa de criar uma fundação sob gestão da Lava Jato para administrar os R$ 2,5 bilhões provenientes de acordos de leniência e delação premiada

Na condição de relator dos processos penais originados das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes propôs penas que oscilam entre 14 e 17 anos de prisão

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino foi convidado pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, para discutir os detalhes da posse

Pedido foi motivado pela quantidade de vagas destinada ao público feminino, que foi de apenas 10%

OAB afirmou que honorários são devidos a todos os profissionais da advocacia, sejam privados ou públicos, sem distinção

Medida foi uma sugestão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)