Procuradores pedem a cassação de Moro ao TRE-PR

Nesta quinta-feira, 14, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado apresentaram um novo parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná defendendo a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações relacionadas à possível cassação do ex-juiz da Lava-Jato.

Em 7 de dezembro, quando prestou depoimento ao órgão, Moro disse a jornalistas que a ação é um “castelo de cartas”. Moro foi ouvido em duas ações: uma movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.

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O documento insta o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a reconhecer a “prática de abuso do poder econômico, com a subsequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e a declaração de inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha, seu primeiro suplente”.

Os procuradores alegam que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral. Destacam que a aplicação de uma quantia que, segundo todos os parâmetros objetivos, excede consideravelmente os limites razoáveis comprometeu o processo.

Segundo eles, o Podemos e a União investiram R$ 2.030.228,09 na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% das despesas totais contratadas pela própria campanha eleitoral. Além disso, esse valor corresponde a 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais para o Senado nessa unidade federativa, o que é considerado extremamente grave.

Tanto o PT quanto o PL acusam o senador de caixa 2 e abuso de poder econômico, alegando que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha presidencial lhe conferiram uma vantagem indevida na campanha para o Senado. O julgamento está previsto para o final de janeiro no TRE paranaense, mas a decisão final sobre a perda do mandato depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro, em depoimento na semana passada, afirmou ser alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e PL, recusando-se a responder a questionamentos dos advogados das duas siglas. Os adversários do ex-juiz buscam uma resolução rápida do caso, possivelmente no primeiro semestre de 2024. O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, expressou confiança na justiça eleitoral do Paraná para cassar e declarar a inelegibilidade de Sergio Moro e seu suplente.