PGR pede ao STF que suspenda convocação de aprovados em concurso da PMGO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 14, a suspensão da convocação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A demanda, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), é motivada pela proximidade do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual a PGR pede liminar para suspender artigos de leis goianas que limitam a 10% o ingresso de mulheres na corporação e no Corpo de Bombeiros.

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Segundo a PGR, a suspensão de novas convocações iria garantir “às candidatas mulheres aprovadas em todas as etapas dos certames e ainda não convocadas, o direito de serem reclassificadas no total das vagas remanescentes e pendentes de convocação, em igualdade de condições com os candidatos homens aprovados que aguardam chamamento”.

Concurso de 2022

O órgão citou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade enviada ao STF, o Edital de Concurso Público nº 002/2022 para formação de soldado de 2ª classe da PM. Segundo a PGR, ao destinar apenas 10% das vagas das corporações militares a candidatas do sexo feminino, “os dispositivos impedem que elas integrem até 90% dos cargos públicos correspondentes, reservando-os exclusivamente para homens”.

“Foi o que ocorreu no Edital de Concurso Público nº 002/2022, para ingresso no cargo de Soldado de 2ª Classe QPPM (combatente) da Polícia Militar do Estado de Goiás, em que foram disponibilizadas 151 vagas para candidatas do sexo feminino e 1.349 para candidatos do sexo masculino”, afirmou o órgão.

Segundo a PGR, ao impedir que as mulheres integrem até 90% dos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros, as leis instituem “injustificado tratamento privilegiado a homens” e “prejuízo, preconceito e discriminação à população feminina”, o que contraria a Constituição Federal.

O órgão enfatizou que não defende qualquer percentual de cargos a ser reservado para mulheres na PM e Corpo de Bombeiros. “O que se pretende nesta ação direta é que o direito de acesso a cargos públicos naquelas corporações seja garantido isonomicamente para homens e mulheres, em igualdade de condições, sem qualquer preconceito e discriminação”, disse.

Em curso ostensivo 

Na última terça-feira, 13, o Coronel Evenir da Silva Franco Júnior, superintendente de Ações e Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), afirmou ao Jornal Opção que os PM’s aprovados no último concurso da corporação, convocados em setembro, estão em curso ostensivo na capital. Ele disse, inclusive, que a PM reforçou as atividades ostensivas com os 700 novos soldados.

As atividades são monitoradas por superiores. No entanto, a partir do primeiro semestre de 2024, os novos militares já vão realizar as atividades de forma autônoma. O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) para comprovar se o reforço é referente aos aprovados que podem ser suspensos, mas não obteve retorno.