Moraes vota para condenar mais 29 por participação nos atos de 8/1
Redação
15 dezembro 2023 às 08h41
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Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto favorável à condenação de mais 29 indivíduos vinculados aos atos terroristas protagonizados por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro.
Na condição de relator dos processos penais originados das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes propôs penas que oscilam entre 14 e 17 anos de prisão, acompanhadas de danos morais coletivos fixados em R$ 30 milhões.
Esses casos estão em julgamento no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos por meio de uma plataforma eletrônica do tribunal, eliminando a necessidade de uma sessão presencial.
A avaliação está agendada para ser concluída até 5 de fevereiro, a menos que ocorra um pedido de vista, que temporariamente interromperia a análise, ou um destaque que transferiria o caso para o plenário físico.
É relevante notar que esses julgamentos ainda ocorrem no plenário, com a participação de todos os ministros, pois a transferência dos casos penais para as turmas ocorrerá somente em ações penais instauradas após uma mudança recente aprovada pelos ministros na semana anterior.
Os ministros estão examinando as denúncias da PGR, fruto das investigações sobre o caso. A situação de cada acusado será avaliada individualmente, levando em consideração as evidências apresentadas ao longo do processo.
Os acusados enfrentam imputações que abrangem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de 6 meses a 17 anos de prisão, dependendo da natureza e gravidade do delito.
Até o momento, apenas um dos 30 processos iniciais foi retirado da pauta. Em sessões presenciais e virtuais, o STF já condenou 30 acusados por envolvimento em ações antidemocráticas, com penas variando entre 3 e 17 anos de prisão.
