Ponto de Partida

Titubeios no relatório da reforma política

Titubeios no relatório da reforma política

A reforma política é colocada por muitos como o tema mais relevante para a vida dos brasileiros. Dilma Rousseff e um monte de petistas batem nessa tecla sempre que as manifestações populares colocam em xeque a sofrível qualidade do governo federal nos últimos 13 anos. Foi o que aconteceu após os levantes populares de 2103. Aconteceu de novo agora, em março passado.
É uma forma de desviar a atenção, jogar uma cortina de fumaça, e o que Dilma e o PT querem dizer com isso é: o nosso governo é ruim porque falta uma reforma política. É uma falsa questão. O governo petista é ruim porque é ruim mesmo, ponto. A ruindade é agravada por que seus líderes têm uma visão de mundo que não cabe na modernidade e muitos deles, uma vez instalados no poder, não conseguiram resistir às facilidades para enriquecimento via corrupção.
É verdade que há muitas distorções no nosso sistema político-eleitoral. É verdade também que uma reforma política racional pode sim consertar muitas dessas distorções. Mas não é verdade que uma reforma política vai melhora esse sistema ao ponto da perfeição, como erroneamente se dá a ideia. Simplesmente porque a cada modificação que for introduzida, novos problemas aparecerão. Sim, democracia está longe da perfeição, o que não significa que as melhorias não devam ser buscadas, sempre.
Mas, mesmo com problemas, esse sistema político-eleitoral vem funcionando desde a redemocratização. A novidade agora é que, diferentemente do PT, que não tem coragem de atacar a questão de frente, o PMDB aderiu à tese de que que a reforma política tem de sair do papel. Forte no Congresso, onde detém as duas casas, o partido até apresentou “sua” proposta de reforma política, cujo mote principal é o tal distritão.
Uma comissão especial foi instalada na Câmara Federal e o tema foi impulsionado em caráter de urgência pelo presidente da Casa, deputado peemedebista Eduardo Cunha. O relator é o deputado federal pelo PMDB do Piauí Marcelo Castro. O homem tem viajado pelo País discorrendo sobre o tema. Em Goiás, ele esteve uma veze. Em Goiânia, fez palestra em um seminário na Assembleia Legislativa, em março. Na sexta-feira, 22, deveria ter voltado a Goiás, mais especificamente em Goianésia, no programa Intercâ­ma­ras da Assembleia, para falar da reforma política, mas “deu o bolo”.
Há duas semanas, Marcelo Castro foi entrevistado do Roda Viva, da TV Cultura, o mais im­portante programa de entrevista da televisão brasileira. Eu o vi em Goiânia. Assisti à entrevista dele no Roda Viva. Nas duas oportunidades, a impressão que tive é de que havia um descompasso entre o homem e a tarefa, sendo esta muito pesada para ele. Castro se mostrava titubeante, sem conseguir explicitar direito, quando inquirido de forma mais aguda, suas convicções sobre alguns pontos.
Nem estou dizendo que Marcelo Castro não tenha capacidade para o trabalho. Uma rápida conferida em dados biográficos revela que ele é um político experiente, em militância partidária, sempre pelo PMDB, há quase 40 anos. Trata-se de um médico psiquiatra altamente qualificado.
O problema é que Marcelo Castro está envolvido num assunto que se tornou um autêntico “cabo de guerra” entre o governo petista e a facção do PMDB sob influência de Eduardo Cunha. É uma guerra muito grande para o naipe do piauiense. Não foi por outra razão que a votação do relatório da reforma política na comissão que estuda o assunto na Câmara dos Deputados foi novamente adiada na terça-feira, 19 — o segundo adiamento, por sinal. Está prevista uma nova votação nesta segunda-feira, 25, com a votação em plenário na noite de terça-feira, 26, como informou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A votação do relatório já tinha sido adiada na semana anterior, por falta de quórum. Para ser aprovado, o texto deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes). Se passar nesta comissão, o relatório será enviado para o plenário da Câmara para ser apreciado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.
A verdade é que Eduardo Cunha refugou o texto de Marcelo Castro. Disse que era “preferível” que o relatório não fosse votado como está. As palavras de Cunha: “Acho que não devem votar amanhã. Acho que tem que votar depois que a gente organizar essa semana inteira. Votar na quinta ou até na segunda que vem ou terça de manhã. Acho que votar [na comissão especial] sem a gente [membros da Mesa Diretora da Câmara] evoluir o debate pode até inviabilizar a votação [no plenário]. É preferível até que a comissão não vote, que leve para plenário”.
Eduardo Cunha foi muito duro com o colega, de quem co­lo­cou em suspeição a capacidade política para tratar do tema. A crítica mais acerba foi diretamente a uma alteração proposta pelo relator Marcelo Castro para ampliar o mandato de senador para dez anos. Disse que não tinha porque mexer com o Senado, quando os deputados falam em alterar os mandatos de senadores, diminuir, é quase que uma agressão. “Até porque sabe que não vai passar lá. É uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política”, disse Cunha.
Marcelo Castro reagiu às palavras de Cunha e disse que foram “desrespeitosas” com ele e com os membros do colegiado. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, é assunto encerrado”, disse Castro.
Como lembrado no início deste texto, a reforma política é um tema meio perene do PT e fez parte das promessas de Dilma na campanha presidencial de 2014, mas pautas defendidas pelo partido, como financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, não devem compor a reforma proposta pela Câmara, pois ficaram de fora do relatório. E ficaram por quê? Não é difícil imaginar que foi por pressão direta de Eduardo Cunha.
A discussão sobre a reforma do sistema político tem sido comando pelo PMDB e o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz oposição ao governo. O PT, sentindo que vai ficar a reboque nessa discussão, passou a defender o voto distrital misto, o que foi manifestado pelo deputado Carlos Zarattini (SP).
Ele disse que o partido, a partir de agora, faz uma proposta intermediária. “Nós aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos e mantém a representação proporcional e garantindo que as ideias minoritárias sejam representadas no parlamento.” Não ficou claro, no entanto, se a defesa da proposta é consenso na bancada petista.
Entre as principais alterações na legislação eleitoral previstas no relatório do titubeante Marcelo Castro estão: a implantação do sistema do voto “distritão”; o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; e o fim das coligações partidárias para eleições do Legislativo. Também está previsto que o mandato de cargos eletivos seja de cinco anos. Outra proposta é de que o financiamento de campanha eleitoral continue privado e público — o que contraria o PT —, mas que as doações só possam ser feitas a partidos, e não mais a candidatos como ocorre é atualmente. l