Um dos principais adágios políticos do Brasil, algo tirado de contexto, versa que em 1968 o vice-presidente Pedro Aleixo foi o único a discordar da imposição do Ato Institucional 5 ao afirmar: “O problema não é o senhor, presidente; o problema é o guarda da esquina”. A frase se aplica a qualquer situação em que regras abusivas são adotadas para combater um problema específico – as regras justificarão todo tipo de injustiça e um problema criará muitos outros. Assim começa a se parecer a cruzada contra as Fake News. 

Conforme já publicado, a opinião desta coluna é que alguma regulação das redes sociais é necessária. Porém, a forma como a regulação é aprovada importa. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um aplicativo apagasse uma mensagem remetida a seus milhões de usuários em que atacava o Projeto de Lei 2630/2020. A mensagem atacava o projeto? Sem dúvidas. “Mas o problema não é o senhor, presidente”; o problema é que essa atitude abre precedentes para que críticas a outros projetos de lei sejam compreendidas como fake news.

Primeiro, há a discussão válida acerca do mérito da mensagem enviada. Talvez a mensagem disparada pelo aplicativo estivesse errada, uma compreensão distorcida sobre natureza e objetivos do PL. Ou talvez, sendo parte interessada, fosse direito do aplicativo se manifestar como fez. Seja como for, a discussão acontece no âmbito da opinião: “foi válida ou não foi válida a opinião do aplicativo de mensagens?”; “Foi válida ou não a opinião da corte sobre a mensagem do aplicativo?”; “Se um veículo de imprensa se posicionar, a postura do STF dependerá de sua simpatia pelo PL?”.

A forma como o PL está sendo tratado aos olhos públicos já é um gol contra por parte de seus defensores. A imagem de censura colou, paradoxalmente, quando Alexandre de Moraes usou seus poderes para tentar impedir que se dissesse que o PL 2630/20 significava censura. Agora, a dificuldade dos proponentes para dissociar o cerceamento do texto será dupla. Em parte, porque a redação da proposta fala em “entidade reguladora autônoma” do Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Em parte porque, no tramitar do Legislativo, o Judiciário centraliza mais poderes para si.

Fora do bolsonarismo, ainda é tabu afirmar que Alexandre Moraes está se excedendo porque há a ideia de que a democracia brasileira foi defendida por sua ação, em contraste com a apatia de outras autoridades. Bolsonaro ultrapassou os limites constitucionais e é forte a tese de que, não fosse por Alexandre de Moraes, as instituições teriam sido fechadas com um soldado e um cabo. 

A ordem contra o aplicativo de mensagens aconteceu no âmbito do inquérito das fake news. É um inquérito sigiloso que engloba toda ação remotamente ligada ao tema, sem objeto definido, e decidido de forma monocrática pelo ministro. O inquérito não tem data para acabar: pelo contrário, recebendo novos apensados, promete durar para sempre, servindo como plataforma para liminares de Moraes. Para parte do grupo anti-Bolsonaro, admitir excessos de Moraes significa preferir o caos institucional criado pelo ex-presidente.

A lógica é equivocada, mas o medo de que a barbárie retorne é real. Os atos golpistas de 8 de janeiro reforçam essa noção. Os ataques às escolas fortalecem esse temor. As dificuldades para apaziguar poderes e militares confirmam essa hipótese. Entretanto, mesmo para os anti-bolsonaristas, descartar a volta à normalidade em função da luta contra o autoritarismo significa a possibilidade de se entregar a um eventual Alexandre de Moraes bolsonarista. 

A lógica de “se não fosse este excesso, outro excesso seria pior” é impulsionada durante períodos de medo. Em Goiânia, a onda de ataques às escolas fez com que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) proibisse o uso de mochilas pelos alunos a partir do 5º ano, e com que um vereador apresentasse PL obrigando a instalação de aparelhos de raio-X nas unidades educacionais. Estes são os “guardas da esquina”. Da maior à menor esfera, nos três Poderes, o clima de exceção perdura, justificando medidas excepcionais. 

Se esperava que a normalidade fosse restaurada com o fim das eleições, depois com a admissão da derrota por parte de Bolsonaro, depois com a prisão de golpistas, depois com o assentamento de Lula (PT) no governo. Mas a normalidade não vem e o país parece ter se acostumado a confiar em heróis, mais do que na ordem. O risco é que nos acostumemos aos heróis e à excepcionalidade mesmo sem medo que os justifique. O risco, como sempre, são os guardas da esquina.