Nos recusamos a assumir protagonismo no debate ambiental

Do ponto de vista ambiental, o Brasil pensa ser um El Dorado natural, mas, na realidade, é mais responsável pelos gases de efeito estufa do que a Inglaterra, que “inventou” a revolução industrial. Apesar de sempre ouvirmos que temos o país mais intocado do mundo por conta da área total da Amazônia, que é maior do que a extensão territorial da União Europeia, a verdade é que o Brasil tem 30,3% de sua área preservada – um número muito próximo dos 29,7% do Japão, um gigante industrial. 

O Brasil ostenta sua sub-industrialização como se fosse projeto ambiental, se aproveitando do senso comum de que apenas fábricas poluem. Entretanto, é perfeitamente possível ser um poluidor e um fracasso produtivo ao mesmo tempo. Quando se somam as emissões que derivam de desmatamento de áreas e outras mudanças de uso da terra às que resultam de atividades do agronegócio, constata-se que estas equivalem a 74% de toda a poluição climática registrada em 2021, no país. E o tamanho dessa poluição é monumental. Segundo o Carbon Brief, instituição britânica que monitora as mudanças climáticas, as emissões brasileiras acumuladas desde 1850 estão apenas atrás das dos Estados Unidos, China e Rússia. 

Este fato deveria também motivar a ação dos ativistas do meio ambiente, que se mobilizam para deter a implementação de novas indústrias. A conclusão é que conservar a situação atual é insuficiente, pois já poluímos mesmo sendo subdesenvolvidos. Para que o Brasil se torne sustentável, é preciso monetizar a mudança de atitude em direção à recuperação ativa do que já foi degradado. 

Existem ideias para o projeto: mercado de créditos de carbono, a exploração da biodiversidade, a pesquisa e os fundos internacionais de conservação. Entretanto, é necessário operacionalizar e implementar essas promessas. Aqui é onde mora a maior preocupação: no nível prático, na política interna do país, já se articula apoio para executar alguma proposta de sustentabilidade econômica e ambiental? Muito pelo contrário. Fora dos discursos, o Brasil e Goiás dão todos os sinais de que estão comprometidos com o atraso. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após um período de desmantelamento, subfinanciamento e aparelhamento nos anos Bolsonaro (PL), teve parte de seu orçamento recomposto, mas não foi reconstruído internamente. O governo Lula (PT) ainda não apontou superintendentes do órgão nos estados e, pelo que tudo indica, dará continuação ao que o último presidente fez ao abrir espaço para indicações políticas de aliados. 

No dia 1º de junho de 2023, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembléia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou com uma tramitação relâmpago o Projeto de Lei 350/2023. É uma anistia para crimes de desmatamento ilícito cometidos antes de 27 de dezembro de 2019, no espírito das anistias que temos visto no Congresso Nacional. 

Com a chamada Pec da Esplanada aprovada pela Câmara no dia 24 de maio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu a competência para monitorar o desmatamento via Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de uma manobra que abre margem para a deterioração dos dados e perda da qualidade da informação, pois tira do órgão ambiental o acompanhamento do desmatamento, que vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

São disputas tacanhas por controles pequenos. Não se tratam das discussões dos temas urgentes. Não falamos sobre o que deve ser feito, mas quem tem o poder de fazê-lo e onde escolhe fazer com mais ou menos vontade. No contexto global, se tem a sensação de que a província (Goiás e Brasil) nada podem. No cenário em que é necessário regulamentar o mercado de créditos de carbono, o que importa a destinação das madeiras apreendidas ou quem preenche o cadastro do desmatamento? Mas importa, sim. 

Primeiro, porque essas discussões são causa e sintoma de que andamos no caminho errado, sem consciência de nossa centralidade na questão ambiental. O mundo espera encontrar aqui a solução para o principal problema das próximas gerações. Porém, ainda convivemos com uma frustrante mentalidade interiorana que justifica a inação com o pretexto de ser periférico demais para contribuir. “O cenário todo é equivocado demais para que possa ser consertado” pensamos. “Se nós não fizermos mal feito, outro se aproveitará para fazer nosso lugar”, queremos dizer.