Nas duas últimas semanas, o Jornal Opção entrevistou dois economistas consagrados com visões diametralmente opostas sobre a reforma tributária. É hora de fazer uma síntese, colocar os argumentos em confronto, para tentar chegar a algum consenso. 

Valdivino de Oliveira defendeu que o ICMS já é um imposto satisfatório sobre o consumo. Afirmou que, nos últimos 50 anos, o esforço para calibrar minuciosamente o ICMS cobrado sobre cada item consumido fez com que as alíquotas chegassem a um nível próximo do ideal, enquanto uma alíquota única teria de ser genérica, portanto, imperfeita nos detalhes. O novo imposto jogaria para a média o valor entre agro, indústria e serviços, beneficiando a indústria, penalizando brevemente os serviços e aumentando demais a cobrança sobre a agropecuária. 

As principais críticas de Valdivino de Oliveira são voltadas para a perda da autonomia dos estados de oferecer subsídios que podem atrair empresas. A competitividade entre estados, diz ele, tem sido o motor do desenvolvimento nos últimos anos, que fez com que Goiás aumentasse sua participação no PIB brasileiro. Tirar o ICMS significaria tirar uma ferramenta para conceder incentivos. Sua solução ideal é desburocratizar o ICMS, modificando a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). 

Jeferson de Castro Vieira é tranquilizador, ao afirmar que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não vai acabar com a competição e nem penalizar os estados emergentes, pois a reforma prevê um fundo de desenvolvimento regional. O fundo, segundo ele, se destinará a fomentar setores que os estados julgarem estratégicos, bem como fornecerá um incentivo para aqueles que arrecadarem menos por terem menor mercado consumidor (é um imposto cobrado sobre o consumo, afinal). 

Para sustentar a tese, Jeferson de Castro Vieira tem evidências difíceis de ignorar: é exatamente assim que a União Europeia (UE), Estados Unidos e Canadá funcionam. Nessas regiões, a alíquota dos impostos cobrados entre países, estados e províncias é quase igual. O incentivo para que empresas se estabeleçam em um ou outro local ainda existe, mas não se dá por isenção fiscal, e sim por aporte de fundos de desenvolvimento regional. 

A questão, entretanto, permanece: o Brasil precisa de alguma reforma tributária. O sistema tributário tem distorções, é complexo, a burocracia é excessiva, o volume da litigiosidade fiscal é enorme. Na última semana, quatro ações judiciais movidas por Mossâmedes, São Francisco de Goiás, Quirinópolis e Britânia contra a lei do ICMS ecológico fez com que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retirasse R$ 14,1 milhões em repasses de outros 179 municípios. O volume que algumas cidades perderam equivale a dois meses de arrecadação. Não se pode acreditar que essa insegurança seja razoável. 

A defesa do ICMS lembra a falácia dos custos irrecuperáveis (sunk cost fallacy). Trata-se de uma relutância em aceitar perdas e a defesa de comportamentos equivocados. Um exemplo acomete estudantes universitários descontentes todos os dias. Eles se matricularam em um curso, mas logo nos primeiros dias descobrem que odeiam aquela área e não têm perspectiva de seguir a carreira. Ainda assim, eles renovam a matrícula para o segundo semestre, e vão cursando, apenas para não perder o tempo investido no primeiro período, e para “concluir o curso para se livrar de vez”. 

Com o ICMS é assim. Se defende que estados e empresas já têm expertise na gestão do ICMS por administrá-lo há mais de 50 anos. A verdade é que qualquer empresa de médio porte precisa de um profissional extremamente especializado nas irrelevâncias das alíquotas: “esse tipo de papel tem 0,25% a menos de impostos do que esse outro tipo de papel”. Simplificar a taxa é jogar fora o esforço que se fez para dominar as minúcias do ICMS. Mas se livrar dos fardos é necessário. 

O principal método para evitar cair no viés da economia comportamental da falácia dos custos irrecuperáveis é usar um “ponto de racionalidade”. Isto é, estabelecer um limite para as perdas que garanta que não se ponha esforço demais onde não existe mais solução. Uma forma de fazer isso é definir o que se acha aceitável perder. Talvez o corte repentino de R$ 14,1 para 179 municípios seja um bom limite.