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O Congresso Nacional votou pela manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que retirou da Lei de Segurança Nacional o artigo que classificava a disseminação de notícias falsas como crime. O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado dos deputados, o Senado não precisou votar a medida.

O Congresso Nacional votou a favor das fake news (vinculação de informações falsas) e manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um artigo da lei de Segurança Nacional que previa a criminalização de quem disseminasse fatos sabidamente mentirosos. A mentira foi liberada.

Entre os 17 deputados federais goianos, 13 votam pela manutenção do veto do ex-presidente, forma eles: Adriano do Baldy (PP), Daniel Agrobom (PL), Zacharias Calil (UB), Glaustin da Fokus (Podemos), Gustavo Gayer (PL), Ismael Alexandrino (PSD), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (PP), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofato (PRD), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL) e Silvye Alves (UB). Célio Silveira (MDB) não votou ou não compareceu à sessão.

Três parlamentares votaram pela derrubada do veto, ou seja, a favor da criminalização de quem dissemina informações e notícias falsas, foram eles: Rubens Otoni e Delegada Adriana Accorsi, ambos do PT, e a líder da bancada goiana, Flávia Morais (PDT).

Dentre os 13 parlamentares que votaram pela manutenção do veto está Silvye Alves, que rotineiramente reclama de ser vítima de informações falsas divulgadas por colegas parlamentares, inclusive de deputados da bancada goiana.

No dia 15 de maio o Jornal Opção mostrou a última confusão entre a deputada e Gustavo Gayer, que se desentenderam várias vezes por causa de postagens do deputado citando votos de Alves. Os dois trocaram acusações no plenário após a votação de um pedido de urgência para análise de um projeto de lei, apelidado de PL da Globo, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.

Após a deputada tentar impedir a gravação de um vídeo de Gayer ela pediu a palavra e afirmou que o deputado adora "esparramar fake news. “Ao senhor que ama esparramar fake news, eu vou dizer uma coisa muito sincera: o senhor encontrou uma mulher à sua altura, meu filho. Esse cara acabou de mentir para o todo o estado de Goiás que eu votei a favor de aumentar a Netflix. Isso não aconteceu! Isso é uma fake news”, disse a deputada no Plenário. Em resposta, o deputado bolsonarista disse que Silvye “está reduzida a quase nada no estado de Goiás” e que sente pena dela. Gayer ainda chamou a parlamentar de surtada tanto no vídeo quanto em postagens nas redes sociais.

O texto acabou sendo retirado de pauta, porém, antes disso, a deputada e outros colegas de partido chegaram a gravar vídeo mostrando que votariam NÃO à taxação do streaming (veja abaixo). “Em agosto do ano passado era um projeto totalmente diferente. Aprenda a dizer a verdade e pare de gravar vídeos para a sua comunidade que acha que você está falando a verdade”, declarou Silvye.

Colocando esse caso em detrimento à votação da criminalização da disseminação de notícias falsas é incoerente, porque a deputada tem sido muito atingida pelo trabalho do gabinete do ódio de outros parlamentares. Além disso, Alves tem dito rotineiramente vítima de violência política. Ela teve seu escritório político em Goiânia invadido três vezes nos últimos dois anos.

Em nota ao Jornal Opção a deputada informou que é contra fake news, mas que o projeto citado acima não era transparente quanto a quem vai dizer o que ou não um notícia ou informação falsa e que esse é um ponto em aberto no projeto de lei. “Temos que focar em uma projeto que seja transparente, não somente no âmbito político, mas em todas as áreas. Hoje a rede social é incentivadora de muitos suicídios e acomete pessoas de depressão, por exemplo”, diz a nota que ainda completa, que as fake news que tem sido vítima, é um assunto que será resolvido na Justiça.

A deputada ainda afirmou que é preciso pensar em uma rede segura, porém com um projeto que vá além da discussão sobre eleições. A reportagem também perguntou se existe algum movimento de parlamentares no Congresso, ou dela próprios, para apresentação de um texto que tenha mais segurança jurídica, mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno, o espaço continua aberto. 

Quando se diz que notícias falsas podem matar é literalmente o que aconteceu e o que vem acontecendo. A Polícia Civil de Minas Gerais investigou a morte da jovem Jéssica Canedo, em 22 de dezembro do ano passado, após a ingestão de uma alta dosagem de medicamentos. O caso foi tratado como suicídio desde o começo.

A jovem morreu depois que perfis de fofoca noticiaram, erroneamente, a informação de que ela teria tido um relacionamento com o humorista Whindersson Nunes – o que o próprio artista negou. A Choquei, que na ocasião contava com cerca de 21 milhões de seguidores no Instagram e quase 7 milhões de seguidores no X, repostou a notícia sobre o falso relacionamento.

Após a apuração do caso, o delegado responsável pelo caso, Felipe Oliveira, disse que Jéssica criou três perfis falsos na internet. Em um primeiro momento, a investigação identificou que os perfis originaram a notícia e, após a quebra de sigilo descobriu-se que a jovem era autora das mensagens. 

Quando o suposto relacionamento foi divulgado, a jovem passou a receber ameaças nas redes sociais. Segundo a Polícia mineira, Jéssica sofria de depressão e passava por tratamento quando o caso veio à tona. Os investigadores chegaram a identificar uma das mensagens enviadas à jovem por uma mulher, moradora do Rio de Janeiro, em que sugeria que ela tirasse a própria vida. 

De acordo com o professor e cientista político, Guilherme Carvalho, o Congresso Nacional virou uma “casa de influencers”. Segundo ele, o centro dessa discussão nasceu do clima de confronto entre a classe política e o judiciário. “A comunicação que políticos estão desenvolvendo é baseada em informações de último momento, boatos e coisas não verificadas que são utilizadas para ganhar engajamento. A gente pode dar uma olhada para os perfis da bancada goiana, que salvo alguns casos, a maioria tem uma presença digital que cada vez se intensifica mais com modelos alternativos ao uso de redes sociais”, afirma.

Para Carvalho, existe a necessidade dos parlamentares utilizarem de informações duvidosas e não verificadas para construir uma narrativa e diante da estruturação de um controle desses instrumentos o parlamento vê a necessidade de criar uma barreira contra isso. “Isso faz com que eles (parlamentares) se sintam que estão criando uma barreira ao controle, o que para a ação política é vantajoso, porque você tira o poder de quem exerce o controle e um filtro e podendo se comunicar aos seus moldes e dizer absolutamente o que você quiser para o eleitor”, disse. 

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