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Ponto de Partida

A Prefeitura de Goiânia enviou à Turquia uma comitiva para apresentar o programa “Goiânia Cidade Inteligente” no oitavo Fórum Internacional de Parcerias Público Privadas (PPP), da Organização das Nações Unidas (Onu). A capital goiana foi uma das três cidades brasileiras selecionadas para participar do evento. Ao todo, foram mais de 200 projetos enviados por diversos países, com 19 programas de cinco países selecionados para serem apresentados no Fórum como cases de PPP bem sucedidas.

Na prática, o programa consiste em um modelo de contrato para a implementação de amplo projeto de iluminação, instalação de internet wi-fi gratuita em praças e prédios públicos, ampliação do videomonitoramento das ruas, implantação de catracas de reconhecimento facial e detector de metais em escolas e a construção de três usinas fotovoltaicas para geração de energia para prédios públicos do município. 

A Prefeitura estima que o programa tenha potencial de economizar R$ 500 milhões e atrair investimentos na ordem de R$ 1,75 bilhões ao longo de 25 anos. Prevista para acontecer em julho ou agosto deste ano, esta será a primeira licitação goiana feita no pregão da B3, a bolsa de valores. O contrato prevê que a empresa ou consórcio que oferecer os menores valores terão de aportar inicialmente R$ 456 milhões para as três ações — iluminação, conectividade e geração de energia — e arcar com R$ 547 milhões em manutenção. A Prefeitura fará repasse mensal de R$ 5,85 milhões para a empresa vencedora. 

A Secretaria de Finanças estima que a cidade já gasta de 9 a 11 milhões de reais com os três setores, o que significaria uma economia de recursos públicos. Os documentos para implementação da PPP estão em análise na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com parecer favorável, o programa seguirá para a Secretaria de Administração lançar o edital de licitação na bolsa de valores. 

A ideia de Cidade Inteligente foi vagamente delineada por Maguito Vilela e se tornou seu carro-chefe nas eleições municipais de 2020. Em 2021, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) propôs regras para nortear a implementação da promessa de campanha da chapa vencedora na primeira semana legislativa. Entretanto, no Legislativo, a pauta não andou, e o Projeto de Lei ainda está parado na Câmara de Vereadores. 

No Executivo, a ideia passou três anos na gaveta. Em 2023, o projeto foi apresentado, prevendo valor menor para a licitação: R$ 1,6 bilhões, em vez de R$ 1,75 bilhões. No período de trinta dias em que a consulta pública para o programa passou aberta, empresas interessadas apresentaram 12 correções nos valores de itens cujos preços que estariam subestimados. Isso justifica o aumento no valor do contrato, e também justifica o otimismo da Prefeitura, que prevê que empresas e consórcios vão se esforçar na Bolsa de Valores para disputar a licitação, oferecendo menores preços. 

A iniciativa é positiva, embora venha muito tarde. Se tudo correr como esperado, a licitação será disputada 4 meses antes do fim do mandato de Rogério Cruz (SD). O prefeito, que busca uma marca positiva para carimbar seu mandato, não se prejudica apenas politicamente com a demora. Há a natural desconfiança de que próximas gestões vão enxergar a PPP com tanto otimismo quanto a atual gestão — fator que aplaca a disputa de melhores preços.