No início de junho, o governo federal editou e publicou às pressas uma Medida Provisória (MP) para limitar a compensação de crédito de PIS/Cofins. A proposta, que prejudicava setores produtivos e era uma tentativa de suprir a perda de arrecadação com desoneração da folha, foi fortemente rechaçada pelo presidente do Congresso e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com amplo apoio dos parlamentares

Após derrota, surgiram boatos (já desmentidos) de possível substituição do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). O saldo foi a percepção de que o governo quer aumentar a carga tributária; que já deteriorava a imagem de Haddad como homem forte de Lula da Silva (PT) desde a aprovação da taxação de compras abaixo de U$ 50 no comércio online. 

Agora, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), luta para mostrar a boa vontade do governo de cortar a própria carne, reduzindo gastos. O movimento é particularmente importante neste ano eleitoral, mas o mercado é cético quanto à capacidade de Tebet de convencer o presidente da República desta atitude que aparentemente contraria a natureza dos governos petistas.

O aumento dos tributos, mesmo impopular, está anunciado desde a aprovação do arcabouço fiscal de 2023. A lógica do mecanismo torna o aumento de arrecadação uma obrigação, pois condiciona o limite de despesas ao aumento da arrecadação; e como os gastos com reajuste de salário mínimo e previdência sempre aumentam, é necessário  aumentar a arrecadação. Mas o aumento de arrecadação obriga constitucionalmente o aumento de gastos com saúde e educação, pois as duas coisas estão indexadas — então, num governo que não corta gastos, o aumento de tributos obriga mais aumento de tributos.

Tebet afirmou em entrevista ao jornal O Globo que pensa em reduzir a constante subida das despesas desvinculando benefícios do salário mínimo como abono salarial e seguro desemprego, mas que ainda não levou a ideia para apreciação do presidente. Novamente, Lula é pintado como um ombudsman do próprio governo, que aprova ou desaprova, mas que não é agente ativo em suas crises.

Nesta mesma entrevista, Simone Tebet fala em apresentar ao presidente um “cardápio de possíveis cortes de gastos”. Perguntada especificamente sobre quais itens constam neste cardápio, a ministra responde que tudo é cogitado, mas que alguns itens terão de ser ponderados pelo politicamente viável (ou seja, é aguardado que Lula diga “não” a várias alternativas). 

Quando se analisa o arcabouço fiscal em retrospecto, a impressão é de que o governo federal quis contratar para si um vôo de galinha no início do primeiro mandato para resolver suas consequências após 2026, mas que a conta chegou mais cedo do que o esperado. Agora a revisão dos benefícios fiscais terá de ser encarada, junto com seus desgastes neste 2024 eleitoral.

Politicamente, o desgaste obriga o governo a engolir sapos. O ministro das Comunicações escolhido Juscelino Filho (UB-MA) foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação. Lula não o afasta pois, em 2023, quando Juscelino Filho asfaltou ruas que passam em frente a fazendas da família e sua exoneração foi cogitada, o partido União Brasil lutou por sua permanência. Novamente, em um momento de irritação popular com o aumento da carga tributária, o governo não pode se dar ao luxo de irritar também o partido com maior bancada no Congresso. 

Outro exemplo desta semana foi o fato de qeu o governo Lula ‘lavou as mãos’ sobre PL do aborto e orientou PT a aprovar urgência em que o projeto tramita. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica que aprovou a urgência na noite de ontem — segundo a jornalista Malu Gaspar em seu blog n’O Globo. Isto é, sem sucesso econômico que dê lastro, o governo passa a escolher suas batalhas com mais cuidado, e escolhe cada vez menos batalhas. 

Eleitoralmente, podemos esperar que a pecha de taxador seja usada contra candidatos petistas nos municípios. O argumento pode minar a pauta desenvolvimentista do partido. A própria composição do PT com siglas de fora do espectro da esquerda fica dificultada — afinal, apoiar o projeto governista significa endossar as condições fiscais em que o país chegará em 2025 e 2026. No momento, além de promessas de cortes na própria carne, não existe nada. Nenhum estudo que comprove redução de despesas foi ainda apresentado ao presidente, diz Simone Tebet. E nada indica que Lula vai ler o tal “cardápio de possíveis cortes de gastos” com bons olhos.