Por Redação

Gilson Cavalcante A Câmara Municipal de Palmas formará uma comissão especial visando a  revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Matéria nesse sentido já tramita na Câmara, de autoria do vereador Carlos Braga (PMDB). De acordo com o vereador, a revisão tem a finalidade de adequar tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno da Câmara, formulados ainda do ano de 1990, à legislação e realidade atuais, evitando conflitos com a Cons­tituição Federal. Carlos Braga espera que a comissão especial, cuja formação foi aprovada no último dia 25 em plenário, seja constituída em breve, dando início aos trabalhos de elaboração dos estudos e apresentação das propostas visando a revisão dos documentos.

Gilson Cavalcante Preocupada com a situação da saúde no Estado, cujos profissionais estão em greve desde a quarta-feira, 30, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) propôs a criação de um Plano de Gestão da Saúde. Uma ação com resultado prático, que reúna todos os profissionais da saúde, que possa colocar os problemas e apontar as soluções para cada área: clínica geral e especialidades. “Represento a saúde desde o primeiro dia do meu mandato e vejo que não podemos apenas criticar A ou B, porque é um problema complexo. Mas sabemos que a saúde passa por momentos críticos e a solução precisa vir da gestão”, argumentou

Gilson Cavalcante

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) sustenta que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Minis­tério para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

“Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes para que eles aprendam a se agrupar e aumentar a renda”, afirma a ministra.

Marcelo Miranda afirma que todos os tocantinenses devem assumir compromisso com as mudanças que já começaram a ser implantadas no Estado nesses primeiros 90 dias de governo

[caption id="attachment_32261" align="alignnone" width="620"] Procurador-geral Clenan Renaut de olho nas nomeações do governo | Foto: Ronaldo Mitt[/caption] Gilson Cavalcante O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut,  diz que irá fiscalizar permanentemente os gastos do governo do Estado com pessoal. “O Ministério Público Estadual continuará vigilante quanto às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado e ao cumprimento da Lei de Respon­sabilidade Fiscal”, sustentou o comandante do MP. A reação de Clenan Renaut  se baseia no cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000.  Em janeiro deste ano, o MP expediu a Reco­mendação nº 01/2015 e instaurou Proce­dimento Pre­pa­ratório para averiguar o cumprimento da referida lei. Diante da ação do MP, o governo do Estado encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, que havia solicitado esclarecimentos acerca das nomeações de servidores em cargos comissionados e de confiança. No documento encaminhado a Renaut, o governador Marcelo Miranda apresentou o número de nomeações, além da dinâmica no provimento de cargos em comissão. Segundo informado, as no­meações aos cargos comissionados e funções de confiança foram feitas em virtude da nova organização estrutural do governo e são necessárias ao desempenho das atividades que o Estado realiza na prestação de diversos serviços públicos. O documento traz a informação de que mais de 500 cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos, entre outros esclarecimentos. De acordo com o que foi informado no ofício, o Poder Executivo encaminhou aos secretários de Estado e demais autoridades a Recomendação nº 01/2015, do MP, que trata das pro­vidências para o controle de despesa com pessoal, reiterando o compromisso de lutar para cumprir o disposto na Lei de Respon­sabilidade Fiscal. A resposta do Executivo irá compor Procedimento Prepa­ratório que fiscaliza o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Gilson Cavalcante A audiência pública que debateu a situação fiscal e econômica do Estado serviu também de palco para mais um embate político entre a base do governo e a oposição, protagonizada principalmente pelos deputados Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legis­lativa, e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Mourão, autor da iniciativa, disse que a audiência pública foi uma forma de trazer à sociedade a real situação do Estado para que todos saibam que o governo está tendo dificuldades de honrar os compromissos feitos com servidores por falta de dinheiro em caixa. Já Campos apresentou números oficiais sobre a evolução dos custos com folha de pagamento e apontou que as dificuldades financeiras tiveram início a partir das concessões de benefícios a diversas categorias de servidores a partir de 2004 — inclusive com leis que transformaram cargos de nível médio em nível superior, além da implementação do Plano de Carreiras contendo progressões que impactaram as contas do Estado entre os anos de 2007 a 2010. Mourão elencou que, ao longo dos anos, o Estado aumentou as despesas com custeio e pessoal sem planejamento e previsão de crescimento econômico, sendo que em 2010 os gastos com pessoal abocanharam 47,74% das receitas, acima do limite prudencial da Lei de Respon­sabilidade Fiscal. Pelos cálculos do líder do governo, em 2011 o índice ficou em 47,05%; em 2012, 48,79%; em 2013, 51,69%; e em 2014, 50,93%, ultrapassando o limite máximo previsto na LRF, que é de 49%. “O que é mais difícil de acreditar e entender é que mesmo o governo anterior descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2011, aumentou a despesa com pessoal ao limite que chegamos hoje. Por isso, o governador tomou posse sem ter orçamento e com as crises que estamos vendo todo dia: ameaças de greve, incapacidade de pagar o que deve aos seus funcionários etc.”, discursou. Segundo Mourão, os benefícios concedidos pelo governo anterior, com reajuste salarial dos servidores, terá um impacto total na folha de quase R$ 55 milhões. “O Estado precisa acabar com essa prática de um governo aprovar leis e depois deixar para o próximo governo pagar. É preciso aprovar projeto de lei que o governo que conceder aumento terá que rapidamente entrar em vigor com previsão orçamentária no seu próprio governo”, reiterou. “Os servidores são vítimas de maus governos”. Já Campos apontou que, ao assumir o governo pela quarta vez, em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou uma folha de pagamento R$ 458 milhões maior do que em 31 de dezembro de 2010, data do último dia do governo Carlos Gaguim. O deputado ressaltou também o aumento em mais de R$ 400 milhões no repasse para outros Poderes e Instituições. “Encontramos o governo com R$ 458 milhões a mais de folha e com outros R$ 400 milhões a menos de caixa em virtude do aumento dos repasses”, afirmou. O parlamentar oposicionista rechaçou a afirmação do líder do governo de que o Estado deixou de realizar projetos estruturantes. “Mesmo assumindo o Estado com mais de R$ 70 milhões de dívidas com o Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], nos reunimos com o Banco Mundial, retomamos o Pdris [Projeto de Desenvol­vimento Regional Integrado e Sustentável], que já era dado como perdido, e pudemos executar a recuperação de estradas e rodovias e também concluímos duas grandes pontes (Lajeado e Barra do Ouro), todos projetos estruturantes e importantes para o Estado”, citou. Na avaliação de Mourão, em 2013 o crescimento das receitas foi de 3,91%, enquanto a inflação ficou em 5,91%. “O Estado vem sinalizando uma fraqueza financeira e orçamentária; o Tocantins é um Estado que parou de fazer investimentos, e há muito tempo não se inaugura obras estruturantes no Tocantins”, sustentou. Mourão defendeu o estímulo da economia, mesmo com o orçamento debilitado, restando, segundo ele, apenas R$ 23 milhões para contrapartidas. O líder do governo criticou o governo passado ao classificá-lo de irresponsável por agir “de forma eleitoreira para tomar dinheiro emprestado e pagar em 10 anos para um serviço que vai durar em média quatro anos”, ferindo-se à lama asfáltica. Entende que o governo estadual precisa reduzir a máquina administrativa e os cargos comissionados. A audiência contou com a presença dos secretários de Admi­nistração, Jeferson Barros; do Planejamento, Davi Torres; da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; e da Comunicação, Rogério Silva, além do presidente do Tribunal de Contas, Manoel Pires dos Santos, e de representantes de sindicatos e associações representantes dos servidores públicos.

Deputado federal e presidente do partido avalia que não há divisões no governo Marcelo Miranda e pontua: “Estamos nos articulando para 2016”

Ex-secretário nacional de Desenvolvimento Regional no governo Dilma, professor da PUC-GO diz que governo e oposição precisam estabelecer consenso para superar o momento de crise

Audiência teve presença do prefeito Jânio Darrot e participação do Ministério Público para discutir políticas para o setor

Apurações têm como foco a divulgação de planilhas de custos das empresas, a qualidade do serviço e os últimos contratos firmados com o Paço Municipal

De acordo com a PRF, embarcação estava sendo levada de Itumbiara, a 211 quilômetros de Goiânia, para Brasília

Motivo da desavença, segundo a polícia, teria sido o fato da vítima vender mais pamonhas do que os suspeitos. William Moraes foi preso em Quirinópolis

Saneago irá efetuar a interligação de uma nova adutora na avenida 85, comprometendo o fornecimento de água para diversos bairros da capital goiana

[caption id="attachment_32001" align="alignnone" width="620"] Foto: Luria Correa[/caption] O espetáculo “Clowns-tô-folia”, do grupo Imagem – Artes Integradas, reúne quadros miméticos clownescos, que contam histórias de amor e humor. São cenas cotidianas da vida, com desajeito e descontrole: um vendedor de bonecas e sua solidão amorosa; um casal de amores brutos; um atleta e sua academia aberta e uma boneca com sua procura pelo amor ideal. O Grupo tempera “Clowns-tô-folia” com artes circenses, descansado pela cultura de massa e adoçado com gotículas de ironia, e apresenta o amor sob o olhar inocente e imediato do palhaço. Os ingressos custam R$ 10, a inteira. Serviço Grupo Imagem – Artes Integradas Espetáculo: Clowns-Tô-Folia Data: 5 de abril (domingo) Horário: 17h

Parte da programação da Semana Santa, concerto será apresentado pelo grupo Academia dos Renascidos [caption id="attachment_31993" align="alignnone" width="620"] Divulgação[/caption] O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura, por meio de sua Superintendência em Goiás, promove mais uma edição do Concerto de Páscoa, realizado tradicionalmente no Sábado Santo, como parte da programação da Semana Santa na cidade de Goiás. Essa será a 10ª vez que o evento é realizado, sempre na Igreja do Rosário, e, neste ano, conta com a apresentação da Academia dos Renascidos. O grupo, fundado em 2010, é liderado pela pianista Andréa Teixeira e o tenor Alberto Pacheco. O nome Academia dos Renascidos é uma homenagem à Academia Brasílica dos Renascidos, formada em 1759, em Salvador (Bahia), com o objetivo de fomentar a produção literária da cidade. É com essa mesma proposta que a pianista e o tenor conduzem o grupo, destacando o repertório de câmara ou de salão produzido durante o antigo império luso-brasileiro, apresentando modinhas, lundus, hinos e recitativos de salão. “Assumimos como compromisso pessoal fazer pelo menos uma estreia moderna por concerto”, destacam os músicos, referindo-se às músicas que são encontradas em arquivos e resgatadas para a atualidade dentro do repertório da Academia. A apresentação faz parte de uma extensa programação que envolve a Semana Santa no município, englobando as tradições do calendário católico. Além do Iphan, o Concerto de Páscoa conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Goiás, do Restaurante Flor de Ipê, do escritório de advocacia Felicissimo Sena e Advogados S/S e da Diocese de Goiás. Serviço Concerto de Páscoa Data: 04 de abril de 2015 (Sábado Santo) Horário: 18h Local: Igreja do Rosário – Cidade de Goiás