Por Marcello Dantas
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Deputado Olyntho Neto: evitar trasnferência de veículos para outros Estados | Divulgação[/caption]
O aumento de até 100% na alíquota do IPVA, proposto pelo governo estadual e aprovado pelos parlamentares, foi revisto pelos deputados na quarta-feira, 4. O projeto de lei foi assinado pelos 24 deputados estaduais, e após “acordo” com o Executivo, foi apresentado e aprovado.
O IPVA de 2016 ainda será mais caro que o cobrado em 2015, todavia os reajustes são menores do que aqueles previstos no “pacotaço de setembro”. Com isso, os automóveis com motor de até 100 cavalos e motocicletas de até 180 cilindradas terão alíquota de 2,5%. Os veículos de luxo com motor acima de 100 cavalos e motocicletas acima de 180 cilindradas, deverão pagar alíquota de 3,5%. Em 2015, as duas categorias tiveram alíquotas de 2% e 3%, entretanto, para o próximo exercício a previsão seria de 4%, se a lei houvesse sido mantida. Já os veículos terrestres utilizados para transporte de passageiros e cargas - ônibus, micro-ônibus, caminhões, etc, a alíquota de 1% antes majorada para 2%, agora foi reduzida para 1,25%.
“Nós ouvimos a população e os 24 deputados entenderam que era preciso reduzir a alíquota do IPVA, que ficou um pouco acima do cobrado nos Estados vizinhos”, explicou o presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM). Já o deputado Olyntho Neto (PSDB) arguiu que em razão do imposto não ter aumentado nas mesmas proporções nos Estados de Goiás, Pará e Maranhão, foi necessário rediscutir o aumento, até como uma maneira de evitar transferências de veículos para esses Estados.
Um debate ainda persiste nos corredores da casa legislativa acerca da vigência da alíquota do imposto alterado. Uma corrente defende que para entrar em vigor em janeiro de 2016, as alterações teriam que cumprir a exigência da noventena, o que faria com que as reduções só pudessem vigorar a partir de 2017. Todavia, outra ala defende que a medida pode vigorar já no próximo ano, vez que a noventena só seria necessário no caso de aumento de impostos, e não para a redução.
O projeto, agora, será enviado para sanção do governador.
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Deputado Wanderlei Barbosa e vereador Hiram Gomes: projeto causa polêmica | Fotos: Divulgação[/caption]
Projeto de lei sobre regiões metropolitanas aprovado pelos deputados provoca celeuma com a Câmara de Vereadores de Palmas. Na terça-feira, 3, os deputados aprovaram projeto de lei complementar de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que altera as leis nº 90/2013 e 93/2014, que criaram as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. Em suma, a norma determina que a Assembleia seja consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelas regiões.
Entre as determinações está a que permite à Assembleia se posicionar sobre os Planos Diretores e Plano de Desenvolvimento Econômico que venha ser elaborado pelo conselho das regiões metropolitanas. “Vislumbro que, ao incluir a Assembleia nas tomadas de decisões que visem modificar as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, aumentem consideravelmente o alcance público e os anseios de toda a coletividade que as compõem”, justificou Wanderlei.
Zé Roberto (PT) e Ricardo Ayres (PSB) questionaram a constitucionalidade do projeto, que foi aprovado nos dois turnos de votação. A aprovação ocorre no momento em que a cidade de Palmas está revendo seu plano diretor.
O deputado Eduardo Siqueira foi outro que votou contra a aprovação da matéria. O parlamentar disse que a decisão sobre a constitucionalidade da matéria cabe ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e destacou que votou contra por entender que a matéria limita competência do ente municipal. “Imaginei-me na Prefeitura de Palmas e tendo que tomar decisões desta natureza. E mais, é preciso pensar também nas futuras gestões e estas não podem ter esse tipo de dificuldade”, justificou.
O governo do Tocantins vai liberar o tráfego da ponte sobre o Rio Feliciano, com extensão de 30 metros, que fica na divisa dos municípios de Alvorada e Figueirópolis, região sul do Estado. No início de 2014, mais de 80 famílias assentadas ficaram isoladas, após a destruição total da velha ponte de madeira. A nova ponte resolve o problema que gerou várias reclamações e manifestações de produtores de soja, pecuaristas, estudantes e moradores dos assentamentos Cobertão e Nossa Senhora da Conceição, quando ali tinha uma estrutura de madeira em situação precária. Além dos assentados, os maiores beneficiados com a obra são os caminhoneiros e os produtores rurais que utilizam a ponte para escoar a produção de soja, principal atividade do agronegócio local. “Os produtores de soja têm prejuízos, já que os caminhões não podem passar pela ponte por causa do peso. Por isso, precisam pegar outro caminho, passando pela BR-153, o que aumenta o percurso em quase 100 km", disse o assentado Walcimar Correia. Ele disse que a obra é um presente do governador Marcelo Miranda para todos do assentamento e para os grandes produtores de soja de Alvorada e Figueirópolis.