O direito de resposta não pode ser usado como sistema pró-censura dos poderosos

A Imprensa deve considerar que o indivíduo, mesmo sob acusação grave, pode ser inocente e tem o direito de expor, de modo o mais amplo possível, o contraditório

Ninguém está acima das leis — nem a Imprensa. Mas, quanto mais livre a imprensa — sem peias públicas e/ou privadas —, mais resguardada em seus direitos estará a sociedade. Leia a seguir sobre os casos de Fernando Collor, do mensalão e do petrolão.

Fernando Collor

Em 1992, devido ao jornalismo investigativo dos jornais e revistas, que mostraram as ligações profundas entre o então presidente Fernando Collor e o tesoureiro de sua campanha, o lobista Paulo César Farias, o PC, o chefe do Executivo sofreu impeachment. Pode-se dizer que, com a queda de Fernando Collor, que não mais governava — o país estava inclusive sem piloto automático, funcionando graças à sociedade, e não ao poder público —, e com a ascensão de Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República, e compôs uma frente entre o PMDB e o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, que assumiu um ministério, o país recuperou a credibilidade política e, partir daí, articulou-se a estabilidade da economia, com a adoção do Plano Real. Portanto, sem a fiscalização ativa da Imprensa — claro que contando com agentes da sociedade —, dificilmente Fernando Collor teria caído. E, sem sua queda, o país não teria Itamar Franco na Presidência e tampouco Fernando Henrique no Ministério da Fazenda. Noutras palavras, o Brasil não teria o Plano Real e teria entrado numa crise de ciclo longo. Como uma instituição, a Imprensa é um pilar da democracia.

Mensalão

Segundo o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, agentes do primeiro governo de Lula da Silva, conectados com líderes petistas, compraram apoio político no Congresso Nacional. Políticos do PT, do PR, do PTB e do PP recebiam uma mesada mensal para aprovar os projetos do governo federal. O STF condenou vários políticos, empresários e dirigentes partidários — como José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Delúbio Soares, Roberto Jefferson, Kátia Rabello (presidente do Banco Rural), Valdemar Costa Neto, Pedro Correa, Jacinto Lamas e Pedro Henry. Se não fossem as reportagens dos jornais e revistas — que, em termos de jornalismo investigativo, estão muito na frente de rádio, televisão, sites e blogs —, expondo e escancarando a corrupção articulada, dificilmente os políticos, agentes poderosos, teriam sido julgados e levados à prisão.

É preciso registrar, por fim, o trabalho excepcional do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, uns mais e outros menos, mostraram que estavam e estão a serviço da lei e, portanto, do bem comum. Não se portaram como serviçais dos poderosos — sejam políticos e empresários (cada vez mais estão se tornando uma coisa só). O Brasil inteiro hoje sabe quem é Joaquim Barbosa, o presidente que, no julgamento do mensalão, dignificou o STF. Ao enfrentar inclusive alguns de seus pares que não pareciam “muito” convictos da culpa dos mensaleiros, mostrou que o país está caminhando para uma sociedade democrática aberta e com instituições que servem ao todo, e não aos que têm dinheiro e/ou poder.

Sem uma Imprensa ativa, posicionada, é possível que o STF recuasse em relação a algumas posições? Não se sabe, mas o que se sabe é que, sob o olhar vigilante da Imprensa — olhos e ouvidos da sociedade —, o Supremo fez a coisa certa e condenou aqueles que se envolveram com corrupção nas entranhas do poder público. Pode-se sugerir também que Joaquim Barbosa se tornou mais forte, com musculatura para enfrentar determinados rivais — e não se está dizendo que tais adversários são venais, porque não são; tão-somente têm visões diferentes de como se deve aplicar as leis —, devido à cobertura intensiva da Imprensa. Para não dizer, porque a palavra não tem coloração positiva, “proteção”.

Petrolão e Corruptobrás

A Petrobrás é a maior empresa pública do país e é uma referência nacional e, mesmo, internacional. Até pouco tempo, era vista como um modelo. Entretanto, contaminada pelo pior da política, as quadrilhas da corrupção, tornou-se a fonte de outro mensalão, agora apelidado, por motivo óbvios, de petrolão. Trata-se de um esquema maior, em termos de recursos financeiros, do que o mensalão. Partidos, políticos, funcionários, empreiteiros e executivos de empresas se envolveram e criaram, por assim dizer, uma Corruptobrás nas entranhas da Petrobrás.

O assunto, deixado por si — à espera unicamente das denúncias e investigações do Ministério Público Federal e da Política Federal, que fazem um trabalho excepcional, de caráter civilizador e modernizante —, poderia dar frutos para a sociedade, mas a médio e longo prazo. Com a repercussão pública, com os repórteres dos jornais e revistas revelando e conectando fatos, as investigações avançaram de maneira mais rápida — já com condenações.

A sociedade está satisfeita com o trabalho investigativo da Imprensa — frequentemente “atacada” nas redes sociais por luas vermelhas articulados e orquestrados com certa habilidade para que fique parecendo que são manifestações espontâneas “da sociedade”. Porque sabem que a depuração ética — com a exposição das mazelas geradas pelos corruptos — depende, em larga medida, do trabalho efetivo e crítico da Imprensa.

Entretanto, se a sociedade aprova as investigações publicadas pela imprensa — como uma reportagem da revista “Época” sugerindo que a movimentação financeira do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente Lula da Silva, de acordo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), é incompatível com seus ganhos declarados à Receita Federal —, os poderosos, sobretudo alguns políticos, não estão nada satisfeitos.

Direito de resposta

A aprovação do projeto de lei que regulamenta o direito de resposta, formulado pelo senador Roberto Requião, é uma sinalização muito clara de que os políticos não estão satisfeitos com a liberdade de imprensa e, por isso, querem censurá-la ou cassá-la de qualquer maneira. O que se quer, de fato, é infundir medo ou receio nas publicações. O que se está criando — ou tentando criar, pois o projeto ainda precisa da sanção da presidente da República, a petista Dilma Rousseff — é mais uma maneira de intimidar repórteres, editores e proprietários de jornais, emissoras de rádio e televisão, portais e blogs.

Cautela excessiva é medo disfarçado, como sugeriram Ben Bradlee e Katharine Graham — editor-chefe e publisher do jornal “Washington Post” — ao hipotecaram total apoio às investigações dos repórteres Carl Bernstein e Bob Woodward. Resultado: errando às vezes e acertando quase sempre, os jornalistas contribuíram para que o presidente Richard Nixon, dos Estados Unidos, renunciasse.

Na verdade, é muito melhor uma imprensa que erra tentando acertar do que uma imprensa paralisada e omissa, serva dos poderosos. No Brasil costuma-se dizer que os poderosos querem escolher até os adjetivos e, não raro, os advérbios. “Fulano é bonito?” Qual nada: o poderoso não ficou contente, pois exige um advérbio de intensidade. É preciso escrever, por assim dizer, de maneira mais atraente: “Fulano é muito bonito”.

O ministro Celso de Mello, uma das principais referências do STF pela qualidade e objetividade de seus julgamentos, sublinha: “Esse direito de resposta/retificação não depende da existência de lei”. Quer dizer: a Constituição contempla e garante o direito de resposta. Tanto que, mesmo sem uma lei específica, direitos de resposta são publicados com frequência em jornais e revistas.

O historiador Marco Antonio Villa, autor de um livro sobre as constituições brasileiras, afirma que, se Dilma Rousseff sancionar o projeto do senador Roberto Requião — que mantém uma relação conturbada com jornalistas —, vai contribuir para afetar “a liberdade de imprensa em um país onde ela é fundamental”. O doutor em História acrescenta: “Só quem ouve o povo é a imprensa”.

Laryssa Borges, da revista “Veja”, foi ao cerne da questão ao escrever: “Tanto deputados quanto senadores acabaram por vincular o direito de resposta ao critério subjetivo da ‘ofensa’ sentida pela autoridade, afastando, com isso, a exigência de que a reportagem seja inverídica. A Constituição, mais prudente”, estabelece “apenas que ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Aprovado o texto de Roberto Requião, senador que não tem apreço pela Imprensa, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB-SP, disse à “Veja” que “vai apresentar um projeto de lei para acabar com o sentimento de ‘ofensa’ como critério para o direito de resposta. ‘Se uma reportagem diz que Eduardo Cunha tem dinheiro na Suíça e aqui estão os documentos, isso dá direito de resposta? No meu entendimento, não’”. Como seria o direito de resposta de Cunha? O título certamente seria: “Não tenho dinheiro na Suíça”.

Que fique claro: a Imprensa não é contra o direito de resposta. É contra, isto sim, a censura disfarçada de direito de resposta. Os indivíduos que se sentirem ofendidos, que avaliarem que os repórteres não foram corretos ao citá-los — e que não foram ouvidos de modo o mais amplo possível —, têm, sim, direito de clamarem pelo direito de resposta. A imprensa deve buscar, acima de tudo, ser responsável nas reportagens e nas críticas. Não é “aliviar”, insistamos, e sim tratar todos com o máximo de respeito, inclusive considerando a possibilidade de “inocência” das pessoas, mesmo quando as denúncias forem graves e aparentemente contundentes.