Por Dock Júnior
A deputada Professora Dorinha (DEM) foi eleita na terça-feira, 3, a 1ª vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente é Danilo Cabral (PSB/PE) e a segunda vice-presidente é Alice Portugal (PCdoB/BA). A parlamentar tocantinense disse que será um ano extremamente importante em que a comissão poderá coordenar toda a discussão em relação as propostas com os diferentes cargos de governo que têm o compromisso com a Educação. “Temos um Plano Nacional de Educação para debater, para acompanhar suas metas e as medidas que precisam ser enfrentadas, o financiamento da Educação, a perenização do Fundeb, a valorização do profissional de Educação, a sua equiparação salarial e como construir uma escola de qualidade com a organização de um Sistema Nacional de Educação”, disse. A Comissão de Educação atualmente conta com 42 membros e igual número de suplentes e atua nos seguintes campos temáticos: assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação. Já na quarta-feira, 4, a parlamentar apresentou à presidência da Câmara um requerimento solicitando a inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei 2295/00 que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
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O relatório da auditoria interna feita no Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas) foi finalmente publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, na quarta-feira, 28. O conselho de previdência apurou “inúmeras irregularidades” nos processos de credenciamento das gestoras e administradoras de fundos. Conforme a publicação, foram encontradas certidões vencidas nos processos de credenciamento, investimentos anteriores ao credenciamento e também descumprindo as normas internas. Além disso, foram encontradas aplicações feitas em desacordo com a política de investimento do PreviPalmas. As aplicações do Instituto começaram a ser investigadas após o diretor de investimentos ser demitido por fazer uma aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de alto risco. A aplicação em questão se deu no fundo de investimentos Icla Trust, em um projeto chamado Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Para se ter uma ideia, o Cais Mauá registrou um prejuízo de R$ 51 milhões de 2011 a 2017. O balanço foi publicado pelo próprio Cais Mauá no dia 22 de março de 2018 no jornal “Correio do Povo”, de Porto Alegre. Trata-se do mesmo fundo de investimentos que deu um prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev. A empresa se chamava NSG na época e mudou de nome após o escândalo. Foi solicitada, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar se houve crime. Segundo o Conselho de Previdência do PreviPalmas, o relatório e a documentação serão enviados para a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores, Secretaria da Previdência Social, e Ministérios Públicos Federal e Estadual. O relatório também deve servir para o município pedir o bloqueio e recuperação de valores aplicados em fundos indevidos e punir os responsáveis. Contraditório, prefeito Carlos Amastha (PSB) discursou que o investimento é seguro, mas vai em busca de reaver o valor investido. “O investimento está seguro e estamos investigando para ver se houve algum erro ou nulidade no procedimento. O procurador do município esteve em São Paulo e estamos propondo uma negociação para que seja estornado esse recurso ou entraremos com as medidas judiciais cabíveis”, disse.
Vários municípios do Tocantins estão recebendo recursos financeiros para serem investidos no setor da saúde, infraestrutura, máquinas agrícolas e pontes. Emendas parlamentares individuais do deputado federal Irajá Abreu (PSD) totalizam o valor de R$ 959.767,80 que já estão liberados nas contas das respectivas prefeituras. São contemplados os municípios de Miracema do Tocantins, Luzinópolis, Monte do Carmo e Aliança do Tocantins que estão recebendo recursos para pavimentação asfáltica. Os municípios de Itaguatins e Rio Sono receberão recursos destinados pelo deputado para aquisição de máquinas agrícolas; Itapiratins, para a construção da ponte no Ribeirão Extrema, na região Gurita; e Novo Alegre, para manutenção da Unidade Básica de Atendimento no centro da cidade. “Fico feliz que minha atuação parlamentar tenha contribuído com a qualidade de vida da população do Tocantins, precisamos que mais recursos cheguem e possam beneficiar cada vez mais nossa gente”, disse o parlamentar. A deputada Professora Dorinha (DEM) anunciou que o Ministério da Saúde confirmou o pagamento de emendas impositivas que irão atender dez municípios tocantinenses, além do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Esse aporte financeiro, cujo pagamento foi executado na última semana, será utilizado para aquisição de veículos de transporte de equipes e equipamentos para unidades de saúde, e construção de UBS. Por atender centenas de tocantinenses todos os anos para atendimento médico gratuito, o Hospital Sarah recebeu emenda no valor de R$ 150 mil. O total pago de emendas é de R$ 1.547.770,00.
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Vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro: ”Processo é surreal”[/caption]
O Conselho de Ética do PSDB publicou em edital o prazo para que a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, se manifeste sobre o processo de expulsão que o diretório metropolitano ingressou contra ela, após tentativas sem sucesso de notificá-la pessoalmente, via cartório e via correio.
No edital de notificação, assinado pela relatora do caso, Kennya Kelli Rangel Oliveira, a vice-prefeita tem dez dias, a contar de quarta-feira, 28, para apresentar defesa, conforme determinação do Art. 165 do Estatuto do PSDB. “Tal defesa deverá ser instruída com todos os documentos e provas que entenda necessários”, ressalta o documento.
Segundo a relatora do processo, após várias tentativas, Cinthia não foi encontrada no endereço pessoal e nem no profissional. Por isso, se fez necessário a notificação via edital, acrescida da informação de que atualmente a vice-prefeita está em “lugar incerto e não sabido”.
A vice-prefeita reagiu e afirmou que o presidente regional do PSDB, senador Ataídes Oliveira, precisa aprender a fazer política. “Ele precisa se preocupar é com o crescimento do partido e também até com a situação jurídica dele, para saber se está ou não inelegível”, cutucou Cinthia, sobre a condenação de Ataídes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doação supostamente ilegal à campanha do ex-governador Siqueira Campos (DEM), em 2010.
Ela classificou de “surreal” o processo de expulsão do partido contra ela, por ter manifestado apoio a uma eventual candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao governo, em detrimento de Ataídes. “Como estou apoiando ‘candidato’ se não temos nenhuma candidatura formalizada?”, questionou a vice-prefeita, sobre uma das acusações feitas contra ela.
Na segunda-feira, 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) Marco Villas Boas determinou a interrupção do concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), até a posse do novo governador, a ser eleito em eleição suplementar, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). “Diante desse momento extremamente delicado de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o Estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal”, justificou o desembargador na sentença. Além da suspensão, o magistrado proibiu a divulgação das notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados inerentes ao certame. A decisão a respeito do concurso da PGE foi proferida em resposta ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o Executivo tocantinense e a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O órgão de controle objetivava suspender o contrato alegando ausência de previsão orçamentária. Em análise superficial, Villas Boas indeferiu a tutela de urgência que buscava suspender a eficácia do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, celebrado em abril de 2017 entre o Executivo e a Fundação Carlos Chagas. Porém, “diante do quadro de crise institucional” gerado com a cassação de Marcelo, o magistrado decidiu reanalisar a medida anteriormente tomada e suspender o certame. As provas objetivas do concurso da PGE, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas no dia 4 de março de 2018. Já as provas escritas que estavam agendadas para ocorrerem nos próximos dias 28 e 29 de abril estão adiadas.
Novo governador assume prometendo continuar e incrementar ações positivas em andamento
Defesa de Marcelo Miranda e o próprio MDB “dormiram” no ponto; sentença imposta pelo TSE causa instabilidade administrativa aos tocantinenses
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Senador pintou um cenário muito otimista para presidenciável tucano[/caption]
Coluna Radar, da Veja, conta que pré-candidato do PSDB ao governo do Tocantins, Ataídes Oliveira – inclusive na eleição-tampão a ser realizada em junho –, foi confrontado pelo pré-candidato a presidente da mesma sigla, Geraldo Alckmin. O clima entre os dois tucanos teria azedado depois que o presidenciável esteve no Senado e pediu a seus correligionários um raio-X completo da situação do partido em cada Estado.
O senador fez um confiante resumo do cenário, cravando ser franco favorito para assumir o mandato-tampão de Marcelo Miranda (MDB), cassado pelo TSE. Alckmin retrucou, dizendo que não eram essas as informações que havia recebido. O constrangimento foi visível. O senador ficou irritado com Alckmin e só ser se refere ao presidenciável por “aquele rapaz”.
Em que pese Ataídes ser o presidente do PSDB tocantinense, talvez Alckmin, presidente nacional da sigla, esteja enxergando mais à frente. É que o mandato do senador se encerra em poucos meses e caso não seja eleito a go-vernador — em nenhuma das eleições programadas para este ano — a representatividade partidária restaria prejudicada. Neste caso, talvez o presidenciável imagine que a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, prestes a assumir o comando da prefeitura da capital, ante à renúncia de Carlos Amastha (PSB), para um mandato que ainda vai perdurar mais dois anos e meio, seja mais interessante para o partido. Conjecturas à parte, se for essa mesma a ideia de Alckmin, a expulsão da vice-prefeita – proposta pelo diretório municipal da capital – pode ser revista em nível nacional. Nada é impossível.
Tribunal ainda divulgará as regras da eleição direta na próxima semana. Pleito custará R$ 15 milhões aos cofres públicos
Ordem teme que haja novo loteamento de cargos como ocorreu em 2009 e 2014
Em nota, governador do Tocantins se manifestou pela primeira vez sobre decisão do TSE que cassou seu mandato