Por Dock Júnior

Capotamento ocorreu em Dorilândia, povoado que é distrito de Sandolândia

Parlamentar petista foi condenado por improbidade administrativa relacionada à sua administração enquanto prefeito de Porto Nacional

No primeiro e único dia de prazo para registro de candidaturas, sete foram requeridas

Principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial

Presidente do partido quer a sigla na chapa da candidata Kátia Abreu, que, em contrapartida, não quer mais o apoio

Depois de acertos e desacertos, convenções indicam os nomes que concorrerão no dia 3 de junho

[caption id="attachment_123201" align="alignright" width="620"] Amastha e Eduardo Gomes: eles vão juntos?[/caption] Cogita-se que o ex-prefeito e pré-candidato ao governo Carlos Amastha (PSB) se aproxima do pré-candidato ao Senado Eduardo Gomes (SD). Eles são amigos de longa data, antes mesmo da primeira posse de Amastha à frente da Prefeitura de Palmas. O mesmo SD recebeu, no prazo final de filiação, ninguém menos que o filho do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), Thiago Dimas, que pretende se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Se a aliança PSB/SD se confirmar, Amastha teria, por consequência, o apoio de Dimas, que até poucos dias era seu rival, quando houve – inclusive – troca de farpas sobre os modelos de gestão adotados nas Prefeituras de Palmas e de Araguaína. A chance disso ocorrer é real, pois Dimas está “P... da vida” com o presidente de seu partido, o senador Vicentinho Alves, que diga-se de passagem, também é pré-candidato ao governo. Caso o ex-prefeito de Palmas consiga articular essa aliança partidária, o cenário mudaria, visto que a base da pirâmide, ou seja, um robusto grupo político, começaria a se formar.

(ex)Presidente da Assembleia Legislativa assume novamente como governador interino e apela para a superação dos conflitos político-partidários em função do período eleitoral

Dono de vasta experiência administrativa, deputado estadual do PPS, que está no quarto mandato, quer se reeleger com discurso desenvolvimentista

Na quinta-feira, 19, a Câmara de Palmas aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica na Capital. O projeto, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). A justificativa do projeto é que a cobrança desta taxa é ilegal – baseado no Código de Defesa do Consumidor – uma vez que após o usuário ter pago seu saldo devedor com a inclusão de juros, não se faz necessário o pagamento de uma nova taxa para a religação do serviço público. Segundo o autor do projeto “a taxa de cobrança é apenas mais um instrumento para o aumento de lucros da concessionária. É preciso estabelecer um equilíbrio entre empresas fornecedoras e consumidores através de uma legislação”, explica o vereador Diogo Fernandes.

Visando impedir a elevação dos gastos de pessoal com contratos temporários, o deputado Ricardo Ayres (PSB) propôs projeto de lei complementar que regulamenta novas contratações por parte do Poder Executivo, proibindo nomeações que não sejam de caráter emergencial e calamidade pública ou de necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta obteve a aprovação de urgência na sessão de quarta-feira, 18, e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Segundo o autor, o governo necessita evitar contratos de natureza eventual, que oneram a folha de pagamento com indicações políticas, em desprestígio ao princípio do concurso público. Precisa também contemplar o direito dos servidores do quadro efetivo que aguardam pelo pagamento de data-base e progressões atrasadas. O projeto de lei complementar estabelece que nenhuma nova contratação poderá ocorrer se houver concursado aguardando para tomar posse, até que o Estado se adapte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e também pague o que deve aos servidores efetivos. Foi também proposta a criação de comissão especial para analisar a urgência e a emergência de contratações para a realização de atividades em saúde, educação e segurança públicas. Assim como casos excepcionais de combate a surtos endêmicos e epidêmicos, e ainda ações de vigilância, inspeção e força-tarefa para evitar danos ao meio ambiente ou eminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.

Dois ex-prefeitos de municípios tocantinenses viram sua situação complicar na semana passada. O Ministério Público Estadual denunciou criminalmente o ex-gestor de Silvanópolis Claiton José Georgetti (MDB), pelo crime de ocultação de documentos públicos, visando obter benefício próprio e prejuízo alheio. Segundo o MPE, o fato ocorreu no final do mandato do referido prefeito no ano de 2016, quando o mesmo suprimiu do arquivo da prefeitura vários documentos públicos e os ocultou na sua própria casa. Para o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a intenção era prejudicar a transição do governo municipal e também impedir eventuais iniciativas do futuro gestor e dos órgãos fiscalizadores na apuração de inúmeros indícios de irregularidades. Os documentos foram encontrados no fim do mês de janeiro de 2017, quando um oficial de justiça, em cumprimento de ordem de busca e apreensão, encontrou na residência do ex-prefeito 20 caixas contendo diversos processos administrativos pertencentes ao município de Silvanópolis. Pela prática, o MPE requereu que Claiton José Georgetti responda pelo crime disposto no art. 305 do Código Penal, que versa sobre supressão ou ocultação de documentos públicos, em benefício próprio, ou em prejuízo alheio. A sanção para esse tipo de crime é pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Condenação Já o ex-prefeito de Santa Tereza do Tocantins, Trajano Pereira Neto (sem partido), teve mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a condenação por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2009 e 2012. A Ação Civil Pública que deu causa à condenação foi proposta pelo Ministério Público Estadual baseada no fato do então prefeito ter participado de fraudes a licitações voltadas à locação de veículos para o serviço de transporte escolar rural, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. O beneficiário dos contratos fraudados, Edmilson Barreira Cardoso, que também é réu na Ação Civil Pública, também foi condenado solidariamente. As fraudes consistiram no fracionamento de despesas e na restrição ao caráter competitivo das licitações, fatos que ocasionaram prejuízo ao erário e o enriquecimento ilícito de Edmilson Barreira. Edmilson locou um Volkswagen modelo Kombi ao município nos quatro anos da gestão de Trajano Pereira Neto e teria recebido o valor total de R$ 168.450,00. O ex-prefeito foi condenado à perda da função pública que esteja eventualmente exercendo, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito por três anos, além do pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito. Edmilson Barreira foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20% do valor da locação realizada no ano de 2009, devidamente corrigido, à proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito por três anos, bem como à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

[caption id="attachment_123191" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] As expectativas são otimistas quanto à realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins), uma vez que faltando apenas 20 dias para o início do evento, quase 100% dos estandes estão reservados. A feira que este ano traz o tema “O Futuro na Agroindústria Sustentável” é considerada a maior da região Norte do país e ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, saída para Porto Nacional. Segundo o diretor de Agrotecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Fernando Garcia, a demanda por estandes está superando as expectativas, pois a cada ano os expositores estão apostando no potencial agrotecnológico que a feira oferece. “A Agrotins é um espaço de difusão de tecnologias para o pequeno, médio e grande produtor, e a procura por espaços pelos empresários para apresentar seus produtos é grande”, ressaltou. A feira é um espaço para a transferência de tecnologia com diversas atividades, como: dias de campo, dinâmicas de grupos, apresentação de tecnologias no segmento de grãos, frutas, animais e demonstração de maquinários em geral, além de palestras, fóruns, seminários e clínicas tecnológicas. A expectativa é de 650 expositores em todos os segmentos.

[caption id="attachment_118549" align="alignright" width="620"] Kátia Abreu: mandato até 2022[/caption] Para a eleição suplementar – já designada para o dia 3 de junho – há sérias dúvidas se Amastha e Katia Abreu (PDT) poderiam registrar suas candidaturas. É que o presidente do TRE-TO já disse que vai seguir as regras constitucionais e, neste caso, seriam exigidos os requisitos da desincompatibilização e da filiação partidária. Os dois pré-candidatos, pelo menos a princípio, não preenchem tais exigências. As assessorias jurídicas de ambos garantem que os registros são possíveis, baseados em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, vez que ambos se enquadram nas exceções: a uma porque a eleição suplementar é atípica e não estava prevista no calendário, razão pela qual não poderia se exigir a desincompatibilização antecipada de Amastha; a duas, porque Kátia houvera sido expulsa do MDB e nestas circunstâncias, o fato de estar sem partido não decorreu – pelo menos em tese – por sua culpa.

[caption id="attachment_123195" align="alignright" width="620"] Senadores Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira podem ser favorecidos[/caption] Dentre todos os pretensos candidatos que já se anteciparam em dizer que vão concorrer às eleições suplementares, entre os quais os deputados estaduais Mauro Carlesse (PHS), Osires Damaso (PSC), Marlon Reis (Rede), entre outros nanicos, as candidaturas dos três senadores atualmente em exercício apresentam-se como as mais robustas, em razão do próprio cargo que ocupam. Kátia Abreu, Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira destinaram muitas emendas parlamentares aos mais diversos municípios ao longo dos últimos anos e isso tem muito peso junto aos prefeitos e ao eleitorado de cada uma das cidades. Ocorre que Vicentinho e Ataídes estão no último ano do mandato de oito anos. Em que pese possam “exigir” apoio dos gestores municipais, o poder de barganha se apequenou, na medida em que estão no final da legislatura. Já Kátia tem mandato até 2022. Esse pode ser um fator diferencial porque a senadora, além de “cobrar a fatura” pela emendas e benefícios encaminhados a cada um dos municípios, ainda pode entabular mais promessas e acordos, na medida em que seu fiel suplente – Donizeti Nogueira (PT) – poderia garantir a efetividade de seus acertos.