Por Eduardo Pinheiro
Propostas visam ao fortalecimento de ações de educação do consumidor e melhorar atendimento do órgão
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Fachada Procon Goiás | Foto: Divulgação[/caption]
Dois projetos elaborados pelo Procon Goiás foram selecionados para serem contemplados com recursos do Ministério da Justiça e do Fundo de Direitos Difusos, totalizando R$ 730.252,89, considerando a contrapartida do Estado de Goiás.
Um dos projetos selecionados, avaliado em R$ 536.916,56, tem o objetivo de fortalecer as ações educativas da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), por meio da aquisição de material educativo sobre direitos e deveres no que tange à legislação.
Além da distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de cartilhas, serão realizadas palestras e eventos em escolas públicas, faculdades e empresas. As ações abrangerão os 246 municípios goianos.
Pretende-se com as ações propostas minimizar muitas questões ligadas à educação da população, como a falta de informação sobre os direitos básicos dos consumidores, o desconhecimento dos fornecedores sobre os deveres elencados no CDC que ocasiona um elevado índice de infrações e a inacessibilidade dos consumidores a informações de serviços prestados pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Atendimento eletrônico
O outro projeto, avaliado em R$ 193.333,33, visa implementar o sistema de atendimento aos consumidores goianos via chatbot disponibilizado no site do Procon Goiás e pelo WhatsApp do consumidor. A intenção é melhorar e agilizar o atendimento prestado à população goiana, proporcionando maior comodidade aos consumidores que não precisarão se deslocar até a sede do órgão para sanar dúvidas, por exemplo. O chatbot é um atendente virtual que fará o contato inicial com o consumidor assim que ele acessar o site do Procon Goiás. Com base nas dúvidas mais freqüentes, o programa de computador fornecerá as orientações e informações. O uso da ferramenta ampliará o acesso do consumidor às informações sobre direitos, deveres e reclamações.
Abrevin argumenta que a proibição deve gerar aumento no preço dos ingressos para o consumidor
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Wilde Cambão, deputado estadual pelo PSD | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos (Abrevin) afirma, por meio de nota, que o projeto de lei nº 7647/19, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, pode ter um impacto negativo para os consumidores. O projeto quer vedar a cobrança da taxa de conveniência ao consumidor final.
De acordo com a nota, a a proibição da cobrança de taxa de conveniência implica não em redução, mas em um aumento no preço dos ingressos aos consumidores. A associação argumenta que um dos efeitos esperados seria o repasse dos custos desses serviços de conveniência para o preço final dos ingressos.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o último julgamento do processo em andamento, não existindo, portanto, uma decisão final sobre a cobrança da taxa de conveniência.
Tramitação
Colocada em tramitação no final do ano passado, Cambão, autor do projeto, argumenta que o consumidor passa a suportar o ônus do fornecedor, que é ainda beneficiado pelo amplo alcance atingido pelas vendas on-line. Na justificativa, diz que a taxa de conveniência é um valor extra cobrado pelos sites de vendas online sobre os ingressos, e essa taxa, em determinados casos, pode chegar até 15% sobre o valor do ingresso. Cambão afirma que espera que a matéria ainda passe por discussão na Assembleia. "Esperávamos este tipo de reação quando se mexe com lucro de multinacionais. No entanto, a população agradece. Entendemos que o valor não pode ser repassado para o consumidor, mas a casa legislativa, com debate com a sociedade, é quem vai dar a palavra final", diz.
O homem, de 30 anos, se afogou enquanto lavava roupas em um rio. Ele foi encontrado a aproximadamente 4 metros de profundidade
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Bombeiros buscavam o corpo desde domingo | Foto: BMGO[/caption]
Um homem, de 30 anos, foi encontrado morto na tarde desta segunda-feira, 13, por mergulhadores dos bombeiros em um rio em Carmo do Rio Verde, a 170 quilômetros de Goiânia. A vítima estava desaparecida desde a tarde de domingo, 12.
De acordo com informações dos bombeiros, o homem se afogou enquanto lavava roupas. Ele teria caído no leito do rio por volta das 14h40. Os mergulhadores encontraram o corpo a uma profundidade aproximada de 4 metros.
Após o resgate, o corpo da vítima foi deixado aos cuidados do Instituto Médico Legal de Ceres para procedimentos legais.
Enquanto isso, governo federal promete encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudança nas regras de financiamento do ensino básico
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Sala de aula | Foto: Reprodução[/caption]
Números compilados pelo Censo Escolar do Inep 2018 mostram que 91% das escolas públicas de Goiás possuem bibliotecas ou salas de leitura. A média nacional é de 86%. A avaliação foi elaborado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com dados pormenorizados da infraestrutura das escolas em todo o Brasil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) é o órgão que fiscaliza a estrutura do ensino médio, cabendo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) avaliar as escolas de ensino fundamental. Os dados, em geral, mostram que as escolas públicas de ensino fundamental e médio de Goiás estão dentro da média nacional.
Um exemplo é que Goiás é um dos 20 estados brasileiros que tem cobertura de mais de 90% de internet em seus estabelecimentos de ensino médio.
Os dados mostram ainda que o laboratório de ciências está presente em menos da metade das escolas brasileiras que oferecem turmas de ensino médio aos alunos. Em Roraima, Tocantins, Acre e Amapá, não chega a 25% das escolas. Em Goiás, o índice é de 32%.
A intenção do levantamento é oferecer subsídios para que os órgãos de controle possam fiscalizar a situação dessas redes de ensino.
Público X Privado
No geral, as escolas privadas costumam apresentar estruturas mais completas aos estudantes. A desagregação dos números entre escolas das redes pública e privada identifica um maior percentual de escolas públicas desprovidas de estruturas, como laboratório de ciências e biblioteca no país. No entanto, há estados que apresentam realidades similares nos dois grupos de escolas, públicas e privadas, em termos de quantidade de escolas que oferecem determinada estrutura a seus alunos. Por exemplo, Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais dispõem de biblioteca aos alunos em mais de 90% dos estabelecimentos. Dos quesitos avaliados, as escolas públicas do ensino médio só ganham das particulares em Goiás em acessibilidade (76% contra 73%) e laboratórios de informática (72% contra 61%). Nos demais, a vantagem sempre é do ensino privado.Mudanças
Os números são publicados em um momento em que o Fundeb passa por revisão. O governo federal promete encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudança nas regras de financiamento do ensino básico. Na última quinta (9), ao apresentar as realizações do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo não desistiu de ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o fundo. O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%. “Imaginar que será possível criar, em um passe de mágica, uma contraproposta à altura, é subestimar o brasileiro e brincar com coisa séria", criticou Dorinha. "O Parlamento não vai pagar essa conta e, certamente, não se responsabilizará pelo desmonte da educação básica”, afirmou.
Jogador já está no Centro de Treinamento do time rubro-negro, em Goiânia. Ele já foi alvo de denúncia de violência contra mulher em viagem aos Estados Unidos
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Jean, ex-goleiro do São Paulo está emprestado para o Atlético goianiense | Foto: Reprodução[/caption]
O goleiro Jean, do São Paulo, é a nova contratação do Atlético goianiense. Emprestado até o fim do ano, ele já está no Centro de Treinamentos do clube rubro-negro, em Goiânia.
Ele foi acusado de agredir a esposa, nos Estados Unidos, e teve o contrato suspenso com o time paulista. O Ceará chegou a sondar o jogador, mas recuou após repercussão negativa.
Jean foi revelado nas categorias de base do Bahia e tem 24 anos. O goleiro fez 19 partidas pelo São Paulo, no ano passado, entrou em campo apenas uma vez.
Agressão
Em férias em Orlando com a família, Jean teria agredido a esposa com oito socos após uma briga de casal. A mulher fez um vídeo no Instragam denunciando a agressão. Ele chegou a ser preso, mas foi solto pouco tempo depois.
Resultado é inédito nos últimos cinco anos. Desde 2014, o instituto estava com as contas anuais no vermelho
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Sede do Ipasgo | Foto: Reprodução[/caption]
Ajustes de contas e medidas modernas de gestão transformaram o panorama financeiro do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), que fechou o ano de 2019 com superávit de R$ 65 milhões. O resultado é inédito nos últimos cinco anos. Desde 2014, o instituto estava com as contas anuais no vermelho.
Ao total, houve um crescimento positivo na receita de 26%, que representou R$ 359,3 milhões a mais. Por outro lado, os gastos com despesas operacionais foram reduzidos em 12%.
Em janeiro do ano passado, o Ipasgo estava com um déficit de R$ 152.839.673,92. Além disso, havia saldo a receber do Governo do Estado que se acumulava, desde 2002, e estava na casa de R$ 183,4 milhões referentes aos programas de saúde desenvolvidos instituto.
O Ipasgo também estava com dívidas junto aos prestadores de serviços credenciados, que estavam sem receber há quase quatro meses. Os atrasos eram referentes ao período de setembro a dezembro de 2018 e os valores chegavam a R$ 122,9 milhões. O não pagamento poderia inviabilizar o atendimento de cerca de 627 mil usuários, que utilizam o plano em todo o Estado.
Medidas
O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, explica que o cenário inicial de 2019 era sombrio. Em janeiro, o órgão, comparativamente, estava gastando, por mês, R$ 10,5 milhões a mais do que era arrecadado. "A projeção inicial para 2019 era de crescimento do déficit, caso medidas modernas de gestão não fossem aplicadas. No entanto, tomamos medidas sérias e transparentes e conseguimos reverter esse quadro". As primeiras medidas tomadas por Silvio Fernandes visavam a redução dos custos operacionais do órgao. Após a revisão de contratos, acordos, convênios e parcerias, o órgão alcançou, ainda no primeiro semestre, uma economia de, em torno, de R$ 50 milhões nos gastos com despesas administrativas. Em outra frente foram iniciadas negociações com o governo de Goiás para o repasse das contribuições, que foram deixadas em atraso pela gestão anterior. Entre outubro e dezembro de 2018, não foram repassados R$ 89,262 milhões ao órgão. Além de quitar as dívidas, o governador Ronaldo Caiado regularizou os repasses. Outro ponto favorável foi que, pela primeira vez, após 18 anos, o Governo de Goiás pagou regularmente, dentro do exercício anual, os valores referentes ao Programa de Apoio Social (PAS), aos serviços assistenciais prestados a vítimas do Césio 137 ou pensionistas e os gastos referentes a aposentados antes da emenda Constitucional de 19/1997. Os pagamentos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019 somaram cerca de R$ 17.564.214,26 a mais no caixa do Ipasgo. "O Ipasgo cortou gastos, modernizou a gestão e saiu de um déficit operacional para um superávit. Hoje, o Ipasgo está sustentável, viável e o usuário tem segurança no atendimento", garante Fernandes. Além dos ajustes nas finanças, medidas para coibir fraudes auxiliaram na recuperação financeira. Ao longo do ano, desvios de recursos descobertos pelas auditorias internas culminaram nas operações policiais Morfina e Metástase, que investigam fraudes que podem ter desviado mais de R$ 500 milhões do órgão entre 2011 e 2018. "Sabemos que esses casos emblemáticos de fraudes e desvios impactaram negativamente nos gastos assistenciais dos últimos dez anos. Mas agora estamos atuando para corrigir desvios e evitar desperdícios. O governo de Goiás está estabelecendo novas ferramentas de controle, de gestão de riscos e isso vai favorecer cada vez mais as contas do Ipasgo". IPASGO FECHA 2019 NO AZUL 2018 ano fechado com déficit operacional de R$ 152.839.673,92 (negativo) 2019 ano fechado com superávit de R$ 65.040.244,77 (positivo) Em 2019, o Ipasgo teve crescimento de 26% em sua receita Receita 2018: R$ 1.398.317.989,02 2019: R$ 1.757.694.005,77 R$ 359,3 milhões a mais no caixa do Ipasgo Queda de 12% nas despesas operacionais Despesas operacionais/administrativas 2018: R$ 174.864.956,27 2019: R$ 153.545.253,22 Despesas assistenciais cresceram 12% 2018: R$ 1.376.292.706,67 2019: R$ 1.539.106.488,78 Despesas totais 2018: R$ 1.551.157.662,94 2019: R$ 1.692.653.761,00 Resultado operacional 2018: - R$ 152.839.673,92 (déficit) 2019: + R$ 65.040.244,77 (superávit)
Vídeos registram policiais reprimindo as manifestações que tomam conta de diversas cidade do país persa
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Manifestantes tomam as ruas do Irã (Foto: Reprodução)[/caption]
Após o governo do Irã ter admitido que foi responsável pela queda do Boeing 737 com 176 pessoas a bordo, o país passa pelo terceiro dia consecutivo de protestos. Os manifestantes pedem morte aos mulás e aiatolás. A polícia reprime com munição real e bombas de gás.
Vídeos registraram os manifestantes fugindo de bombas de gás no domingo, 12. Uma mulher aparece com a perna sangrando, que teria sido provocado por uma munição atirada por um policial.
"Esse é o sangue do nosso povo?", questionou um manifestante, enquanto filmava uma poça de sangue. Em outros registros publicados nas redes sociais, dá para ouvir sons de disparos p em protestos na praça Azadi, em Teerã, e na cidade de Shiraz.
https://twitter.com/bbcpersian/status/1216686092633747457
Em um comunicado oficial, o chefe da polícia do Teerã Hossein Rahimi negou que oficiais tenham feito disparos contra manifestantes. Ele disse ainda que estão sob a ordem de agirem com moderação.
Moradores têm reportado presença de agentes de segurança no centro do Teerã, durante a manhã desta segunda, 13. Outro vídeos mostra policiais de choque aglomerados próximo à praça Vali-e Asr.
Mudança atingirá apenas casos específicos. Placas com novo padrão apresentam quatro letras e três números
Peritos apontam que houve mudanças significativas e falta de acompanhamento de engenheiros na manutenção da represa
Cervejaria produziu 66 mil garrafas nos lotes em que amostras contaminadas foram encontradas
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Duas amostras de dois lotes da cerveja estariam contaminados | Foto: Reprodução[/caption]
Um laudo da perícia criminal da Polícia Civil aponta a contaminação de duas amostras da cerveja Belorizontina, da cervejaria Backer, com a substância dietilenoglicol. Os dois lotes apontados no laudo da Polícia Civil como aqueles em que foram encontrados a substância dietilenoglicol possuem 66 mil garrafas.
De acordo com a assessoria de imprensa da cervejaria, são 33 mil produtos em cada um dos lotes: L1 1348 e L2 1348.
A empresa afirmou em nota que "por precaução, os lotes em questão (...) serão retirados imediatamente de circulação, caso ainda haja algum remanescente no mercado". Além disso, afirma que "substância não faz parte do processo de produção da cerveja Belorizontina" e que "continua à disposição das autoridades para contribuir com a investigação e tem total interesse que as causas sejam apuradas, até a conclusão dos laudos e investigação".
Ainda não há informações de quantas garrafas dos dois lotes de 66 mil estariam contaminadas com a substância. A Perícia concluiu que pacientes sofreram intoxicação por substância usada em processo de refrigeração. Um homem e outros sete foram intoxicados.
Incentivo tem claro objetivo de acenar aos evangélicos, base de apoio do bolsonarismo
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Bolsonaro no culto em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro quer conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos . De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada para o Ministério da Economia. O jornal informa ainda que a equipe econômica rejeita a medida.
O subsídio tem claro objetivo de acenar aos evangélicos, base de apoio do bolsonarismo. Com isso, os templos religiosos deste segmento se mostram dispostos a coletar 500 mil assinaturas para a criação da Aliança pelo Brasil (ApB), partido que Bolsonaro quer criar.
O argumento utilizado para a criação do subsídio é que a medida tem "impacto mínimo" e que não beneficiará apenas evangélicos. As empresas também não gerariam lucro, de acordo com líderes da bancada evangélica ouvido pelo jornal paulista.
Outras medidas
Além da alívio da conta de luz para grandes templos, Bolsonaro já apoiou a extensão dos incentivos fiscais para igrejas até 2032 e, por meio de decreto liberou os templos de realizar adaptações para acessibilidade em áreas destinadas ao altar.
A Netflix argumentou, no pedido ao STF, que a decisão do TJ do Rio de Janeiro “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos"
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Presidente do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal[/caption]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou, nesta quinta-feira, 9, a censura ao especial de Natal da produtora Porta dos Fundos. O ministro acolheu o pedido da Netflix e derrubou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na decisão de 2ª instância, o desembargador argumentou que a retirada do filme da plataforma de streaming serviria para "acalmar os ânimos". O programa humorístico retrata Jesus como homossexual, o que provocou a ira de religiosos e conservadores. A produtora do Porta do Fundos chegou a ser atacada com dois coquetéis molotovs.
A Netflix argumentou, no pedido ao STF, que a decisão do TJ do Rio de Janeiro “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.
A empresa de streaming ainda reforçou que o filme possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é “indexado como sátira, comédia e humor ácido”.
Ele foi detido em abordagem da Polícia Rodoviária Federal
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Fachada do antigo Banco do Estado de Goiás | Reprodução[/caption]
O ex-presidente do extinto Banco do Estado de Goiás (BEG), Aires Neto Campos Ferreira, foi preso na tarde desta quinta-feira, 9, na BR-060. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela vara de execuções de Rio Verde.
Ao ser abordado em seu veículo e conferida sua documentação, os policiais verificaram a existência do mandado, pelo crime do “colarinho branco”.
Acompanhado de seu advogado, foi encaminhado à Delegacia de Capturas de Aparecida de Goiânia.
Ele já havia sido detido em 2011, em Rio Verde, condenado a quase 10 anos por crimes financeiros cometidos quando esteve à frente do banco.
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Suspeito fabricava há pelo menos um mês brasões e insígnias que imitavam as marcas de roupas famosas
Polícia científica esteve no local para produção de laudo | Foto: Eduardo Pinheiro / Jornal Opção[/caption]
Enel, operadoras de telefonia móvel e instituições financeiras aparecem no ranking de reclamações
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Procon de Aparecida registra recorde de atendimento | Foto: Procon/ Divulgação[/caption]
A Enel lidera a insatisfação do consumidor aparecidense quanto ao serviço prestado em registros do Procon de Aparecida de Goiânia. O órgão de defesa do consumidor realizou, durante o ano de 2019, mais de 12 mil atendimentos entre consultas e registro de reclamações de consumidores.
As operadoras de telefonia móvel e as instituições financeiras aparecem em segundo e terceiro lugar na lista de reclamadas, respectivamente. Em última colocação figura as reclamações sobre a qualidade do serviço de abastecimento de água na cidade.
“Houve uma grande mudança de cultura dos consumidores aparecidenses. Nossa população está mais atenciosa. É muito importante que o consumidor procure o atendimento do Procon Municipal quando se sentir penalizado indevidamente ou ter algum direito violado”, afirma o presidente do Procon Aparecida, Marinho Rezende.
Durante o ano passado, o órgão municipal de proteção e defesa do consumidor realizou também 121 audiências, com 71% de resultados positivos para acordos entre as partes. Além disso, visitou estabelecimentos comerciais em mais de 400 operações de fiscalização.
