Associação critica projeto que quer proibir cobrança de taxa de conveniência

Abrevin argumenta que a proibição deve gerar aumento no preço dos ingressos para o consumidor

A Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos (Abrevin) afirma, por meio de nota, que o projeto de lei nº 7647/19, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, pode ter um impacto negativo para os consumidores. O projeto quer vedar a cobrança da taxa de conveniência ao consumidor final.

De acordo com a nota, a a proibição da cobrança de taxa de conveniência implica não em redução, mas em um aumento no preço dos ingressos aos consumidores. A associação argumenta que um dos efeitos esperados seria o repasse dos custos desses serviços de conveniência para o preço final dos ingressos.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o último julgamento do processo em andamento, não existindo, portanto, uma decisão final sobre a cobrança da taxa de conveniência.

Tramitação

Colocada em tramitação no final do ano passado, Cambão, autor do projeto, argumenta  que o consumidor passa a suportar o ônus do fornecedor, que é ainda beneficiado pelo amplo alcance atingido pelas vendas on-line. Na justificativa, diz que a taxa de conveniência é um valor extra cobrado pelos sites de vendas online sobre os ingressos, e essa taxa, em determinados casos, pode chegar até 15% sobre o valor do ingresso.

Cambão afirma que espera que a matéria ainda passe por discussão na Assembleia. “Esperávamos este tipo de reação quando se mexe com lucro de multinacionais. No entanto, a população agradece. Entendemos que o valor não pode ser repassado para o consumidor, mas a casa legislativa, com debate com a sociedade, é quem vai dar a palavra final”, diz.