Por Eduardo Pinheiro
"Tem de perguntar pro Moro se ele quer, ele agora sabe o que é política”, disse o presidente
No sábado, não houve acertador; último sorteio do ano não acumula
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Foto: reprodução[/caption]
Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena do sábado, 21. As dezenas sorteadas foram 08, 28, 36, 45, 57, e 59.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31 próximo. Para o último sorteio do ano, o prêmio não acumula.
O apostador pode usar o site da Caixa para tentar a sorte, basta acessar o link.
Coutinho foi preso preventivamente na quinta-feira, 19, após desembarcar em Natal, pela Operação Juízo Final
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Ministro do STJ manda soltar ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho | Foto: Divulgação[/caption]
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi tomada na tarde deste sábado, 21. A informação é do G1.
Além do ex-governador Ricardo Coutinho, também foram soltos a partir da decisão do STJ neste sábado a ex-secretária de saúde Claudia Veras, o advogado Francisco das Chagas Ferreira e o administrador David Clemente Correia.
Coutinho foi preso preventivamente na quinta-feira, 19, após desembarcar em Natal, pela Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário. O Ministério Público apura fraudes e pagamento de propina na Saúde e na Educação da Paraíba. A decisão ainda deve ser comunicada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que o ex-governador seja solto.
O ex-governador passou por audiência de custódia e foi encaminhado para a Penitenciária Média de Mangabeira, em João Pessoa.
Firmino marcou para os ingleses aos 8 minutos do primeiro tempo da prorrogação
Salah após a vitória dos ingleses sobre o Flamengo / Foto: Reprodução[/caption]
Parte que certamente deixará o texto é a que muda a interpretação sobre o uso de gravações em processos
Jair Bolsonaro, presidente | Foto: Divulgação[/caption]
Governo visa conferir aos servidores públicos estaduais o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União
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PEC da Previdência dos servidores estaduais é aprovada com 26 votos favoráveis
Foto: Livia Barbosa/ Jornal Opçao[/caption]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência dos servidores estaduais de Goiás foi aprovada em definitivo, em sessão extraordinária realizada neste sábado, 21, com 26 votos favoráveis e 14 contrários.
O texto da PEC altera os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 97-A. A justificativa do Governo é conferir aos servidores públicos estaduais o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria, já que também estão vinculados também ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Antes da votação, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB) defendeu a necessidade da PEC da Previdência. "Se não tomarmos decisões que coloquem a todos em sacrifício, nós chegaremos no dia de amanhã e não poderemos andar nas ruas do nosso estado, porque não teremos o pagamento do servidor em dia". Já Cláudio Meireles, pontuou que: “Não tenha dúvida que será a medida mais amarga que esse Governo fará, ou pelo menos espero".
A matéria havia sido suspensa por liminar na quinta-feira, 19, mas o STF derrubou a decisão e o texto voltou a tramitar nesta manhã e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para ele, os deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência “são estadistas”
Projeto prevê alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes das reformas previdenciárias; 14 deputados votaram contra
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Projeto prevê alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes das reformas previdenciárias; 14 deputados votaram contra| Foto: Livia Barbosa/ Jornal Opção[/caption]
O projeto que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Basica e da Educação Profissional foi aprovado na Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada neste sábado (21).
Votaram contra a matéria, os deputados Alysson Lima (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Henrique Arantes (MDB), Karlos Cabral (PDT), Cláudio Meirelles (PTC), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Lucas Calil (PSD), Eduardo Prado (PV), Major Araújo (PSL) e Humberto Teófilo (PSL).
De autoria da Governadoria do Estado, o projeto altera a lei nº13.909, de 25 de dezembro de 2001 e prevê um “alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas reformas previdenciárias federal e estadual”.
Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás.
Presidente da Assembleia garante que a tramitação segue o regimento da casa legislativa
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Presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB) | Foto: Ascom/ Divulgação[/caption]
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), considera que houve respeito ao regimento para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Ele diz que houve a espera das 10 sessões para a tramitação. No entanto, a decisão da Justiça deve ser respeitada. A tramitação depende da derrubada de liminar.
"O regimento é claro: são 10 sessões ordinárias para que a PEC seja votada. A partir daí, se tivermos a pauta prévia - e foi o que fizemos -, ela pode apreciada. Estamos tranquilos quanto ao regimento", explica.
Lissauer diz ainda que o Governo do Estado deve recorrer da nova decisão e que pode estender os trabalhos da casa legislativa até o último dia do ano caso seja necessário. No entanto, avalia que é preciso de condições jurídicas para votar a matéria. "Segunda-feira é antevéspera de natal, dificilmente teremos quórum para votar na semana que vem".
A nova liminar foi movida por Cláudio Meirelles (PTC) . Segundo ele, o pedido de vistas apresentado coletivamente na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 18, tem o prazo legal de uma sessão ordinária para retornar e a Casa está funcionando em sessões extraordinárias.
Servidores
"Sabemos da opinião dos servidores públicos, mas temos que pensar nos 7 milhões de goianos", diz o presidente da Assembleia sobre o protesto que funcionários públicos realizam durante votação da Reforma da Previdência do Estado, nesta quinta-feira (19). "O Estado está em muita dificuldade financeira, não estamos fazendo somente ajustes na PEC da Previdência e no Estatuto do Servidor Público, estamos também ajustando os incentivos fiscais", continua Lissauer.
Progressistas quer eleger quatro ou cinco vereadores na Capital. Deputado assume presidência metropolitana do partido
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Rafael Gouveia (PP) | Foto: Divulgação[/caption]
O presidente do Progressistas em Goiás, Alexandre Baldy, anunciou que o deputado Rafael Gouveia, que assume o Diretório Metropolitano do partido, pode ser pré-candidato ao Paço Municipal da Capital. A pré-candidatura está condicionada à não aceitação da disputa pelo senador Vanderlan Cardoso.
É a partir de Vanderlan que Rafael Gouveia assume o diretório metropolitano. O senador tinha a prerrogativa para indicar o nome que assumiria a cadeira em substituição de Sandes Jr, cuja gestão se encerrou. O nome de Rafael aparece com protagonismo sobretudo pela base que possui na Capital. O pai dele é o pastor Josué Gouveia, da Deus/Ministério Vila Nova e vereador por Goiânia entre os anos de 2005 e 2008. Rafael foi eleito deputado estadual em 2018 com 23.446 votos.
Por enquanto, Vanderlan diz que está focado em sua atuação no senado e que não irá disputar novamente o Paço, o que abre espaço para Rafael, que é bem visto tanto pelo senador quanto por Baldy.
"A política passou por uma enorme mudança em 2018 e vai passar por outra em 2020. É essencial que os partidos tenham candidatos à Prefeitura, já que não há mais coligações proporcionais", avalia Baldy.
Além disso, o presidente estadual do partido vê em Rafael a possibilidade de formar uma chapa competitiva para eleger vereadores por Goiânia. "O nosso desafio é eleger quatro, cinco vereadores ou até mais para a Capital", aponta.
Presidência
Rafael Gouveia também segue com a premissa de que um partido do tamanho do PP não pode ficar sem candidatura em Goiânia. Ele aponta o fato de a sigla ter dois deputados na Assembleia Legislativa, dois na Câmara dos Deputados, um senador, além de Baldy, como secretário do Estado de São Paulo. "Tenho compromisso com Vanderlan", reforça Rafael. "Com a bênção dele e de Baldy assumo a responsabilidade de comandar o partido em Goiânia e buscar um quadro competitivo. Vamos construir isso com muito diálogo e, se o partido entender que devo ser o nome para disputar a prefeitura de Goiânia o meu nome está à disposição".
Fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual
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Assembleia Legislataiva | Foto: Denise Xavier[/caption]
O projeto de lei que altera a legislação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual.
O projeto condiciona, no entanto, que as empresas tenham projeto aprovado pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do FunProduzir, até a data de publicação da lei.
Os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Adiana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) votaram contra a propositura.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
O projeto de Lei que permite a privatização de empresas estatais goianas foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com isso, Celg Geração e Transmissão (Celg GT), Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás (GoiasGás), Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e Metrobus estão aptas a serem vendidas para a iniciativa privada.
Votaram contra a deputada Adriana Accorsi (PT), Lêda Borges, Helio de Sousa e Gustavo Sebba, do PSDB, além dos deputados Alysson Lima (Republicanos), Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB) e Lucas Calil (PSD).
Com a Lei, o governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão e economizar R$ 100 milhões referentes a repasses financeiros às empresas. A decisão de privatizar as companhias faz parte da estratégia do Executivo de cumprir exigências para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal.
Para aceitar o ingresso ao regime, Goiás tem que autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros para a quitação de passivos. Caso não consiga cumprir essas exigências para adesão ao RRF, o Executivo espera ao menos sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogar o prazo da liminar que suspendeu temporariamente o desembolso mensal para pagamento de serviços da dívida do Estado com o Governo federal.
Defensor de Leônidas Bueno, no entanto, não descarta que ele tinha conhecimento da existência da competição
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Médico goiano Leônidas Bueno Fernandes Filho | Foto: Reprodução[/caption]
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O advogado de defesa de Leônidas Bueno Fernandes Filho, o médico goiano que foi preso em São Paulo, afirma que seu cliente não estava participando da rinha de pitbulls, mas que não pode descartar que ele tinha conhecimento da existência da competição. "Ele sabe da gravidade do que está sendo colocado e no momento adequado vamos apresentar a defesa", diz.
Segundo o defensor, Carlos Márcio Macedo, o médico gastroentorologista estava no local para uma game dog. Ou seja, uma competição em que os cachorros testam seus potenciais, como corrida, força e escalada. No momento final, da confraternização, estaria acontecendo uma rinha com os pitbulls, da qual Leônidas não teria participado.
Leônidas retornou a Goiânia na madrugada desta quarta-feira, 18, após pagar uma fiança de 60 salários mínimos, que foi acordada durante audiência de custódia. Ainda segundo Carlos Márcio, o médico não prestou nenhum outro depoimento à Justiça ou à polícia.
Veterinário
O advogado desmente a versão de que Leônidas e um veterinário do Amazonas eram responsáveis por reanimar os pitbulls feridos durante as brigas. Segundo a defesa, o médico não estava a trabalho e não tinha qualquer relação com o veterinário também preso. "Ele tinha colegas que estavam participando do game dog, mas especificamente esse veterinário não é alguém do relacionamento dele", diz o defensor. "Não tem procedência [o fato de ele ter cuidado de algum animal da rinha], ele não chegou a atender nenhum cachorro", aponta. Leônidas tem um cachorro da raça pitbull em casa e também cria de outros animais em um canil, que são usados especificamente para as competições de game dog. "A família toda é apoiadora da raça e apoia fundações de proteção animal. Uma situação muito delicada e sofrida para todos, mas temos certeza que tudo dará certo", explica. O advogado só se encontrou com Leônidas uma única vez e não teve contato com o inquérito, que ainda está com a Polícia Civil de São Paulo, onde o caso é investigado. O médico vai responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com agravante de morte, e por jogos de azar.
Governador salienta que está reestruturando a Saúde no Estado e garante expansão para todas as regiões
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Governador Ronaldo Caiado | Foto: Governo de Goiás[/caption]
"Não existe regionalização da Saúde no Estado de Goiás", disse o governador Ronaldo Caiado (DEM) em entrevista à TV Record. Ele explicou que um paciente que necessita de atendimento no Entorno e não encontra vaga precisa ir até Goiânia para conseguir ser atendido.
"Estamos reestruturando a Saúde no Estado. Vou inaugurar em fevereiro a policlínica de Posse", aponta. Caiado diz que o Hospital de Formosa deve ser transferido para o Estado para ampliar o acesso a leitos de UTI na região.
Perguntado sobre o transporte público no Entorno, Caiado diz que a região possui um imbróglio de legislações, o que dificulta a gestão. Ele sugere uma federalização do transporte na região. Depois, indica que o caminho seria a expansão, com a inserção do Veículo Leve sobre Trilhos e outras soluções.
Para os moradores do Entorno do DF, Caiado diz que "onde tiver Goiás, vai ter a mão forte do Governo". E que o Estado não irá criar ilhas de prosperidade. "Vamos distribuir a riqueza e dar oportunidade às pessoas", garante.
Karlos Cabral (PDT) avalia que depende exclusivamente do Governo para que haja celeridade na correção requerida
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Deputado estadual Karlos Cabral | Foto: Reprodução[/caption]
O Governo do Estado deve mandar um ofício à Assembleia Legislativa editando a Lei Orçamentária Anual para que a Casa possa refazer o relatório final elaborado pelo deputado estadual pastor Jeferson (Republicanos). O caso se faz necessário devido à decisão liminar que obriga a incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública Estadual no texto.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Karlos Cabral (PDT), avalia que depende exclusivamente do Governo para que haja celeridade na correção requerida pela Justiça. Ele afirma que há tempo regimental para que a LOA seja votada para o exercício de 2020, no entanto, não há mais possibilidade de os deputados apresentarem emendas.
"O único recurso possível é um aditamento por parte do Governo do Estado, que é o autor da matéria. Acreditamos que na manhã de quarta-feira, 18, estará pronta para que possamos abrir a Comissão novamente", explica.
