Por Eduardo Pinheiro

Mudança reflete alterações no cadastro imobiliário, a exemplo de ampliação da área construída, que resultaram na valorização do imóvel

Previsão é que aporte de recurso em investimentos resulte na geração de 271.307 empregos em Goiás

Sem medidas de isolamento e ampliação de leitos, Goiás não teria atingido retomada econômica provada em números de geração de empregos

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Especialista aponta que pode causar insegurança pela falta de esclarecimento sobre a finalidade do uso de dados coletados

“Estamos animados para tornar o mundo mais aberto e conectado”, disse o dono do Facebook, Mark Zuckerberg, ao anunciar a compra do WhatssApp por inacreditáveis U$ 22 bilhões em 2014. Uma mente como a do criador da maior rede social do planeta não é ingênua. Ele sabia o que estava fazendo. Salta para 2021. O aplicativo de mensagens anunciou a mudança na política de privacidade e deve funcionar a partir de 15 de maio.

Aplicativos mudam seus termos e usuários clicam em "aceitar" no automático. No entanto, a mudança prometida pelo Facebook deixa especialistas em dados e usuários de orelha em pé. O app de mensagens irá tornar obrigatório o compartilhamento de algumas informações com o Facebook. O motivo e quais dados ninguém sabe.

O que se sabe é que os dados não incluem o conteúdo das conversas, que têm criptografia ponta a ponta, mas apenas os dados sobre o uso do aplicativo. O que Zuckerberg está de olho são nos metadados.

Com isso o dono do Facebook poderá saber a frequência e tempo de uso do WhatsApp, o idioma usado, o horário de uso do aplicativo, o tempo usado no app, o tipo de smartphone, até o número de telefone e outras informações do tipo. E, claro, poderá fazer dinheiro com isso.

Principio da finalidade

Segundo o advogado especialista em direito digital, George Leandro Bonfim, aponta que de algum modo esse tipo de dados já são compartilhados em determinado grau. O que muda é que será de forma massiva e quem não concordar fica impossibilitado de usar o aplicativo.

George Leandro explica a legislação brasileira foi inspirada na lei européia e prevê a segurança de dados dos usuários. Uma dessas proteções é o chamado princípio da finalidade. Ou seja, aquele que capta os dados deve informar os propósitos específicos de forma explícita ao usuário, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Não parece ser o caso das mudanças realizadas pelo WhatsApp.

Ainda não há maiores informações sobre como os dados coletados serão utilizados. Será para propaganda direcionada? O Procon de São Paulo já notificou o Facebook para explicar sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp. O órgão de defesa do consumidor quer informações detalhadas sobre a política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados.

O advogado especialista em direito digital avalia que é preciso que as entidades, como a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalização de abusos, ou o próprio Procon indaguem sobre a finalidade de uso dos dados coletados. "A falta de esclarecimentos gera inseguranças para o usuário. Aqueles que se sentirem lesados podem fazer reclamações formais para as entidades para que elas busquem em juízo a tutela do uso dos dados", diz.

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Segundo os cálculos da SES, embora tenha havido registro de aumento no consumo, não há risco de desabastecimento

Os estoques de oxigênio para hospitais em Goiás são considerados bons pela Secretaria de Saúde. No entanto, o estado mantém cautela já que a demanda pelo insumo aumentou bastante nos últimos 15 dias, com a nova onda de contaminação por Covid-19 no estado e estabeleceu rotinas de revisão e manutenção.

Segundo os cálculos da pasta, embora tenha havido registro de aumento no consumo, não há risco de desabastecimento. Inclusive três unidades, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Itumbiara e de São Luis de Montes Belos, possuem usinas próprias para a produção. Elas são usadas como uma salvaguarda caso não haja mais cilindros disponíveis.

Além disso, a SES realizou manutenção e aumentou o tamanho dos cilindros disponíveis para as unidades estaduais. O secretário Ismael Alexandrino aponta que além da disponibilidade há também logística que facilita a aquisição em caso de falta, com usinas em Juiz de Fora e Belo Horizonte.

"Estamos atentos e cautelosos. Mesmo com aumento de consumo, não há risco de desabastecimento Temos hospitais com 21 dias de oxigênio garantidos, além das usinas próprias", avalia.

Novos leitos

Para o enfrentamento da nova onda da Covid-19, o governo ainda pretende abrir 110 novos leitos, o que pode chegar a um número total de 517, contando com o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, que é gerido pelo Ministério da Educação.

Assim, a partir de segunda-feira a pasta pretende abrir mais 14 leitos em Goiânia, 11 em Senador Canedo e Itumbiara. Alguns leitos para atendimento geral serão redirecionados para pacientes com a doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2.

Ismael Alexandrino avalia que o aumento de leitos é parte da estratégia mais cautelosa que o governo toma diante do aumento do número de casos. O secretário diz ainda que não deve receber novos pacientes vindos de Manaus justamente pela proximidade de lotação de leitos, que nesta sexta-feira, 29, chega a 88%.

Vacinação

A previsão de entrega de novas remessas de doses de vacina contra Covid-19 é o próximo dia 3 de fevereiro. Segundo Alexandrino, ainda não há definição do quantitativo que Goiás irá receber, no entanto, o governo espera ampliar os grupos prioritários.

"A nossa vontade é partir para idoso de 80 anos. Mas isso depende de o Ministério da Saúde liberar. Estamos com boa cobertura de profissionais da saúde na linha de frente. Então estamos esperando a orientação para deliberar e avançar para mais grupos a serem imunizados", avalia.

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Assis Silva Filho protagonizou polêmica ao imunizar a própria esposa contra Covid-19 e justificar que ela é o amor da vida

Depoimentos colhidos pelo Ministério Público de Goiás, na segunda-feira, 25, apontam que o ex-secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, também foi vacinado contra a Covid-19. O ex-gestor público protagonizou polêmica após imunizar a própria esposa, que não fazia parte do grupo prioritário do Ministério da Saúde.

Ao todo, o promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral ouviu seis testemunhas, todas elas trabalhadores da saúde, que revelaram que o então secretário usou de sua condição hierárquica de gestor para ordenar a vacinação fora dos grupos prioritários iniciais.

Além dele e da esposa, as testemunhas indicaram que uma terceira pessoa fora da lista de prioridades teria sido beneficiada com essa ordem de furar a fila – essa pessoa foi imunizada em casa. Os depoentes também afirmaram que se sentiram coagidos, pressionados pelo ex-secretário a realizar as imunizações indevidas.

Assis Filho pediu exoneração do cargo no fim de semana após a repercussão causada pela vacinação da esposa fora da fila prioridades. Na sexta-feira (22/1), ele havia sido afastado do cargo por 60 dias pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, que concedeu medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público.

Com a coleta dos depoimentos, a expectativa do promotor Marcelo Amaral é concluir o procedimento investigatório criminal em relação ao ex-secretário até o fim desta semana, com a definição das providências que serão requeridas ao Judiciário.