Mais de 26 mil imóveis tiveram aumento de IPTU em Goiânia

Mudança reflete alterações no cadastro imobiliário, a exemplo de ampliação da área construída, que resultaram na valorização do imóvel

Foto: Reprodução.

Dos 619.478 boletos que estão em processo de entrega pela prefeitura de Goiânia desde o final de janeiro, 26.476 têm aumento decorrente de alterações no perfil do imóvel no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A alta reflete alterações no Cadastro Imobiliário, a exemplo de ampliação da área construída, que resultaram em valorização mercadológica ou em nova destinação de uso para a propriedade.

A principal razão do aumento acima da inflação, que em 2020 foi 4,51%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a chegada de pavimentação à rua onde o imóvel se localiza. O Código Tributário Municipal (CTM) agrega na Zona 4 os imóveis residenciais situados em vias sem asfalto, mas a chegada do benefício automaticamente enquadra os novos bairros pavimentados na Zona 3. Essa mudança altera a alíquota – percentual que incide sobre o valor de algo tributado – de 0,20% para 0,36%, o que consequentemente aumenta o valor do IPTU.

Outra mudança que majora o preço do imposto devido por proprietários de imóveis é a abertura de empresa em endereço residencial. Se a Pessoa Jurídica não for uma Microempreendedora Individual (MEI), a alíquota máxima passa de 0,55%, aplicada a imóveis residenciais situados na Zona I, para 1,00%.

Também integra o topo do ranking das razões para aumento do IPTU a ampliação da área construída. Um imóvel no Setor Real Conquista, por exemplo, declarava no Cadastro Imobiliário uma área construída de 35 metros quadrados e, nessas condições, pagava R$ 106,48 de IPTU. No entanto, uma ação fiscal realizada no bairro identificou que, na verdade, ao menos desde 2011 havia no local uma área construída de 589,02 metros quadrados sob a qual incidiria R$ 3.443,62 de IPTU. A estimativa é a de que só nesses cinco anos houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 12.775,12.

Pela lei vigente, 10 variáveis podem aumentar o valor do tributo que incide sobre propriedades imobiliárias. O IPTU vence na próxima segunda-feira, 22, e até a data pode ser pago à vista ou com 10% de desconto ou parcelado em 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41.

Obras paralisadas; construções condenadas ou em ruínas; imóveis sem pisos e paredes; além de destinação divergente do que permite o Uso do Solo também são situações onde proprietários têm alta no tributo devido porque passam a pagar ITU ao invés de IPTU. Os aumentos ocorrem, por fim, quando a área construída não alcança a vigésima parte do valor do terreno e ainda quando há alterações nas características do imóvel, a exemplo da substituição de piso cerâmico por porcelanato.

O Código Tributário Municipal estabelece prazo de 30 dias após o vencimento do IPTU para que os cidadãos requeiram processo de revisão caso identifiquem algum tipo de divergência em relação ao valor cobrado. Se o pedido for deferido, o valor é corrigido e abre-se novo prazo para pagamento, inclusive com 10% de desconto para quitação do débito. Se for indeferido, há cobrança de multas e juros retroativos ao dia 22 de fevereiro, data de vencimento do IPTU deste ano.

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