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A iniciativa é voltada para brasileiros que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, mas não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025 e também não realizaram o envio voluntário
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve estar com o CPF regular, não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025, não ter enviado a declaração de forma voluntária e ter sofrido retenção de imposto na fonte durante 2024
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será viabilizada pelo avanço da digitalização e da integração de dados já disponíveis à Receita Federal
A iniciativa é organizada nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a CDL Jovem e ocorre simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal
A decisão pode influenciar diretamente no valor do imposto a pagar ou da restituição a receber
Na prática, a declaração funciona como uma forma de “formalizar” a renda do trabalhador autônomo
Modalidade vale para quem não declarou em 2025 e tem valores a receber de até R$ 1 mil
A ferramenta, disponibilizada pela Receita Federal, permite que o cidadão acesse o documento com diversos campos já preenchidos automaticamente
Dados divulgados anteriormente indicavam que mais de 450 mil declarações haviam sido enviadas ainda no primeiro dia de prazo, demonstrando a rapidez na adesão dos contribuintes ao envio do documento
Daniel apontou que os erros mais comuns são, incluir dependentes que não se enquadram nas regras e declarar despesas sem comprovação
Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade alcança quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios
A medida será testada inicialmente em formato piloto
Goiânia integra o conjunto de 72 municípios responsáveis por 17,2% da arrecadação nacional
Ao todo, 182.959 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão R$ 403,65 milhões
Na prática, a medida faz com que mais pessoas deixem de pagar o imposto e outras passem a recolher valores menores