“Goiânia poderia arrecadar mais de 50% a mais com ISS sem sonegação”, avalia secretário de Fazenda

Goiânia poderia arrecadar mais de 50% a mais com o Imposto Sobre Serviços (ISS) caso combatesse a sonegação do tributo, segundo estimativa apresentada pelo secretário de Fazenda, Oldair Marinho, nesta terça-feira, 22, durante coletiva sobre o programa Sua Nota, Nossa Cidade.

“Com o ISS, a gente pode assegurar que poderíamos estar arrecadando mais de 50% que se arrecada hoje”, afirmou o secretário, ao ser questionado sobre o prejuízo causado pela sonegação no município.

Para o prefeito Sandro Mabel (UB), a falta de hábito de pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) contribui para a perda de arrecadação. Ele ressaltou, no entanto, que cabe ao prestador emitir o documento, independentemente da solicitação do consumidor. “Ele não tem que perguntar, ele tem que tirar a nota fiscal. Você comprou aquele serviço, ele tem que te dar a nota fiscal.”

Segundo Mabel, o imposto já está incluído no preço cobrado pelo serviço. Quando o valor não é recolhido, afirmou, o recurso permanece com o prestador em vez de chegar aos cofres públicos para financiar serviços municipais.

Apesar das perdas estimadas, o prefeito informou que a arrecadação de ISS cresceu quase 12% em valores nominais nos primeiros oito meses do ano. Descontada a inflação, o avanço real foi de aproximadamente 9%, conforme os números apresentados por ele.

O combate à sonegação também integra a preparação do município para a reforma tributária. Segundo Marinho, a formalização do consumo será importante para a participação de Goiânia na distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Nós temos que ter o consumo formalizado, porque, se eu tenho um consumo aqui e não tem nota, não entra para o contábil e aí o nosso coeficiente de recebimento do IBS fica pequeno”, explicou.

Nesse contexto, o secretário afirmou que o programa Sua Nota, Nossa Cidade e a cooperação fiscal com outros municípios buscam ampliar a arrecadação e fortalecer as finanças municipais. A proposta prevê benefícios para quem solicitar notas fiscais de serviços, como créditos para abatimento no IPTU e participação em sorteios.

O programa ainda depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal e de regulamentação. Segundo Marinho, a expectativa é colocá-lo em funcionamento ainda neste ano.

Mabel também destacou a troca de informações entre as administrações municipais como instrumento para identificar serviços prestados sem o devido recolhimento do imposto. “Nós esperamos ganhar com a reforma tributária. Tem a chance de perder também, principalmente se nós não formos eficientes na arrecadação”, afirmou.

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