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OPERAÇÃO LINCEU
Ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações para advogado ligado a Flávio Bolsonaro é preso pela PF

Humberto Fontoura Pradera foi detido em Brasília durante a segunda fase da Operação Linceu; investigação apura acesso irregular a processos judiciais sigilosos

OPERAÇÃO LINCEU
PF mira ex-servidor do STJ suspeito de repassar informações sigilosas a advogado ligado a Flávio Bolsonaro

Investigado teria permitido acesso irregular a processos do tribunal; advogado também é alvo de inquérito no STF por suspeita de lavagem de dinheiro

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Crime
Tráfico de drogas sem apreensão: STJ discute validade de mensagens e comprovantes de Pix como provas

Caso envolve negociação de drogas sintéticas no Paraná e divide entendimentos sobre a necessidade de perícia para comprovar a existência do crime

JUSTIÇA
Marconi Perillo é réu em ação por corrupção passiva e teve recurso rejeitado pelo STJ

Ex-governador afirmou em debate da PUC TV que investigações não encontraram irregularidades; processo também tem Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish e Cláudio Abreu como corréus

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Direito Empresarial
Recuperação judicial não impede cobrança de taxas de condomínio, decide STJ

Segundo o advogado João Victor Duarte Salgado, a decisão encerra uma discussão que se arrastava há anos e exige uma mudança na forma como empresas estruturam seus pedidos de recuperação

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Indicação
Daniela Teixeira surge como nome de Lula para vaga de Barroso no STF, dizem fontes do Planalto

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que Daniela reúne perfil técnico, alinhamento institucional e bom trânsito político

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impactos do abandono
“Amar é facultativo, mas cuidar é dever”: abandono paterno ganha novo peso na Justiça

Embora os direitos sejam da criança ou do adolescente, as ações costumam ser movidas pela mãe

Referência
STJ decide que Airbnb em condomínios pode depender de aprovação dos moradores

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado Gabriel Barto, especialista na área, analisou os impactos da medida e destacou os pontos de divergência dentro da Corte

Superior
STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos

Foto: Divulgação /MP-GO
Condenações restabelecidas
STJ reverte mais de 50 julgamentos do TJ-GO por estupro de vulnerável e acolhe teses do Ministério Público em Goiás

Ministério Público do Estado de Goiás interpôs, somente em relação aos crimes de estupro de vulnerável, no ano de 2024, mais de cinquenta recursos e, em 2025, mais de 100, muitos ainda pendentes de apreciação pelo STJ

JUSTIÇA
OAB-GO manifesta preocupação com decisões que usam distinguishing em casos de abuso infantil

Essa técnica tem sido usada para absolver réus acusados de estuprar vulnerável no Brasil e em Goiás

Foto: TJMG
CRIME
“Distinguishing”: decisões do TJ-MG que absolvem acusados de estupro de vulnerável reacendem debate sobre proteção a menores

Desembargadores do caso de menina de 12 anos, de Indianópolis, também atuaram em outros processos de estupro de vulnerável

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Ministro do STJ pede afastamento de 90 dias e diz que importunação sexual não aconteceu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou na segunda-feira, 9, o recebimento de uma segunda denúncia contra o ministro

Foto: CNJ
INVESTIGAÇÃO
Jovem acusa ministro Marco Buzzi, do STJ, de assédio sexual

A vítima, uma jovem de 18 anos, afirma que o magistrado passou a mão nas nádegas dela e ele nega as acusações

Distratos
STJ decide que construtoras só podem ficar com até 25% em caso de desistência de compra de imóvel

O presidente do IBEDEC também orientou sobre os passos para acionar construtoras ou financeiras em caso de discordância