Resultados do marcador: Senado Federal
Senador ainda criticou posicionamento de outros parlamentares que não leram a proposta
Presidente da Casa avisou que espera resolver as questões antes do recesso parlamentar
Fundo Constitucional do DF está fora do teto de gastos. Proposta ainda precisa ser aprovada no plenário
Indicado de Lula ainda será analisado pelo plenário da Casa e precisa de 41 votos para assumir cadeira
No Senado, nome de Zanin agrada até oposição, inclusive bolsonaristas
Trecho da BR-153 entre Anápolis e Aliança do Tocantins levará o nome de Íris Rezende
Medalhões do MDB teriam ficado de fora da CPI porque governo pode não ter uma maioria consolidada
Medida Provisória destina 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Embratur realizar ações de promoção internacional
Vanderlan concorreu à prefeitura de Goiânia por duas vezes, em 2016 e em 2020
O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que deixa os laudos de deficiência com validade por tempo indeterminado. Hoje, ainda é preciso atualizar a documentação de ano em ano e, em alguns casos, o tempo é até menor.
A aprovação do PL 3.660/21 foi comemorada por exemplo pela Priscila Dornellas, que é mãe da Mel, de 5 anos, que tem acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Agora, ela não terá que renovar a documentação de tempo em tempo.
“Se a pessoa tem deficiência definitiva, para que você tem que provar todo mês, ou anual, ou trimestral, que a deficiência está lá nela? Faz sentido? Ela tem o exame genético. Ela tem o laudo com a definição de que é definitivo. Não há motivo nenhum para eu fazer nova avaliação. No caso dela, está no DNA. O DNA de ninguém muda com o passar do tempo. É o mesmo. Para sempre. Todos sabemos”, questiona.
Validade indeterminada
A autora do PL, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defende que a ideia é exatamente desburocratizar esse processo para Pessoas com Deficiência (PcD). “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”, argumentou em plenário.
Thaís Maia, de 34 anos, também vê como boa notícia a aprovação da lei. Ela tinha que atualizar sua documentação periodicamente.
“Tenho laudo desde que eu me entendo por gente, mas comecei a usar quando fiz 18 anos, que foi para o primeiro emprego e tirar carteira de deficiente. Quando ele está vencido, faltando um mês para vencer, as empresas, os lugares já não aceitam mais. Então, tenho que ir ao Hospital das Clínicas renovar. Só que para receber esse laudo são 10 dias. E, às vezes, quando você vai entrar numa empresa, ela não pode esperar. Também ocorreu de eu ir renovar minha carteirinha e não aceitarem o laudo. Hoje em dia, faltando um mês para vencer, eu vou lá e renovo”, revelou.
A mesma dificuldade de Priscila Dornellas e Thaís Maia é vivenciada pela Maria Thereza Coelho, de 39 anos, que tem acondroplasia. “Quando fui solicitar o cartão de estacionamento PCD, apresentei um laudo com a data do ano anterior e não foi aceito. Além de ter que solicitar ao meu médico um novo laudo, ele teve que adicionar as comorbidades”, disse.
Entretanto, é importante ficar atento se os laudos já existentes passam a ter validade indeterminada automaticamente ou se é necessário uma última validação, de acordo com a advogada Patrícia Byrro, que também tem diagnóstico de acondroplasia.
CPI do MST acelerou na Câmara dos Deputados e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já começa a ser pressionado
A postagem cita o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, e um dos seus incisos fala sobre o barulho animal. A abordagem não agradou os internautas
As definições dos membros das comissões e as votações só devem ser definidas nas primeiras sessões em março no Senado e na Câmara dos Deputados
Senador goiano defende a criação de regras também para as SAFs e é contra a legalização de jogos de azar e cassinos no Brasil
Senador Goiano falou ao Jornal Opção sobre ação que visa investigar a extração e venda de ouro obtido em garimpo ilegal