FCDF é retirado do novo arcabouço fiscal no Senado
Rafael Rodrigues
21 junho 2023 às 11h16
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A primeira conquista na preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no âmbito do Arcabouço Fiscal foi conquistada nesta quarta-feira, 21. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por 19 votos a favor e 6 contrários, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) que estabelece o novo marco fiscal. Com isso o fundo distrital não será regido pelo novo limite orçamentário.
No relatório, o senador Aziz acatou todas as cinco emendas apresentadas ao projeto, que solicitavam a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço.
“A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse Omar no relatório.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, analisa o relatório.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reforçou o argumento. “O FCDF abrange não somente o Distrito Federal. O maior prejudicado seria o meu estado de Goiás. Temos cerca de 1,5 milhão de pessoas que dependem desses recursos repassados ao FCDF”, disse.
