Reforma Tributária: bares e supermercados devem levar demandas ao Senado

A discussão da Reforma Tributária chega ao Senado com um texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e que prevê alíquotas reduzidas e até isenções de impostos para uma série de produtos e serviços. No entanto, a lista de pedido para inclusão de novos itens continua crescendo. Em Brasília, os setores de bares e supermercados, por exemplo, já estariam trabalhando para levar mais demandas aos senadores com o fim do recesso parlamentar.

O diretor executivo da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Augusto de Araújo Almeida afirmou ao Jornal Opção que o setor que representa trabalha pela isenção de impostos sobre a cesta básica. “Essa foi a única coisa que trabalhamos e já fomos vitoriosos no texto aprovado na Câmara”, comentou.

No entanto, no Senado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estaria procurando ampliar a discussão sobre a composição da cesta básica nacional. A entidade que representa o setor no Brasil já divulgou uma lista com 37 itens. No entanto, ainda há a possibilidade de ampliação desse número, de acordo com a necessidade dos Estados.

A cesta básica preliminar incluiria, além de alimentos, seis produtos de higiene pessoal (esses sem isenção total, de acordo com o texto atual) e três itens de limpeza (ainda sem previsão de isenção ou alíquota reduzida).

Bares querem ser citados nominalmente no texto da Reforma Tributária

Já o caso dos bares é um pouco diferente. O texto aprovado pela Câmara garante um regime diferenciado de tributação para restaurantes, mas não explicita, nominalmente os bares, que geralmente têm tratamento tributário semelhante.

Apesar disso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já comemorou em nota oficial a aprovação da alíquota especial às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido. “A decisão traz alívio ao setor, que corria o risco de ter um aumento de mais de 100% na carga tributária para os optantes desses dois regimes”, afirmou a Abrasel em nota.

De fato, ainda não se sabe exatamente qual será o valor do novo imposto sobre o consumo, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir os atuais tributos. No início das discussões da Reforma Tributária, o Ministério da Fazenda previa uma alíquota padrão de 25%.

No entanto, com a multiplicação das isenções e tratamentos diferenciados, já tem especialista alertando que esse valor já estaria em 28% da forma como o texto foi aprovado na Câmara. E quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.

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