Senado aprova lei que torna permanente a validade dos laudos de deficiência

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que deixa os laudos de deficiência com validade por tempo indeterminado. Hoje, ainda é preciso atualizar a documentação de ano em ano e, em alguns casos, o tempo é até menor.

A aprovação do PL 3.660/21 foi comemorada por exemplo pela Priscila Dornellas, que é mãe da Mel, de 5 anos, que tem acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Agora, ela não terá que renovar a documentação de tempo em tempo.

“Se a pessoa tem deficiência definitiva, para que você tem que provar todo mês, ou anual, ou trimestral, que a deficiência está lá nela? Faz sentido? Ela tem o exame genético. Ela tem o laudo com a definição de que é definitivo. Não há motivo nenhum para eu fazer nova avaliação. No caso dela, está no DNA. O DNA de ninguém muda com o passar do tempo. É o mesmo. Para sempre. Todos sabemos”, questiona.

Validade indeterminada

A autora do PL, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defende que a ideia é exatamente desburocratizar esse processo para Pessoas com Deficiência (PcD). “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”, argumentou em plenário.

Thaís Maia, de 34 anos, também vê como boa notícia a aprovação da lei. Ela tinha que atualizar sua documentação periodicamente.

“Tenho laudo desde que eu me entendo por gente, mas comecei a usar quando fiz 18 anos, que foi para o primeiro emprego e tirar carteira de deficiente. Quando ele está vencido, faltando um mês para vencer, as empresas, os lugares já não aceitam mais. Então, tenho que ir ao Hospital das Clínicas renovar. Só que para receber esse laudo são 10 dias. E, às vezes, quando você vai entrar numa empresa, ela não pode esperar. Também ocorreu de eu ir renovar minha carteirinha e não aceitarem o laudo. Hoje em dia, faltando um mês para vencer, eu vou lá e renovo”, revelou.

A mesma dificuldade de Priscila Dornellas e Thaís Maia é vivenciada pela Maria Thereza Coelho, de 39 anos, que tem acondroplasia. “Quando fui solicitar o cartão de estacionamento PCD, apresentei um laudo com a data do ano anterior e não foi aceito. Além de ter que solicitar ao meu médico um novo laudo, ele teve que adicionar as comorbidades”, disse.

Entretanto, é importante ficar atento se os laudos já existentes passam a ter validade indeterminada automaticamente ou se é necessário uma última validação, de acordo com a advogada Patrícia Byrro, que também tem diagnóstico de acondroplasia.