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União repassou R$ 578 milhões para prefeituras. Tamanho da população e número de leitos foram alguns dos critérios utilizados para definir os valores

De acordo com o governo, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro

Condicionante está prevista na Lei Complementar 173/2020, que foi publicada no dia 27 de maio

Recursos são oriundos da emenda parlamentar do senador Vanderlan Cardoso

Recursos serão obrigatoriamente usados em ações de combate à epidemia de Covid-19, como compra de insumos, ampliação de leitos e contratação de profissionais da saúde

Deputados estaduais e federais e também senadores destinaram 26 emendas para projetos nas áreas da saúde, infraestrutura e educação, entre outros

Contrato com a Caixa Econômica Federal permitirá investimentos em obras civis e rodoviárias, como a ponte de Porto Nacional

Projeto de Lei estima repasse de R$ 10,9 bilhões para os municípios brasileiros oriundos da exploração do petróleo na camada do Pré-Sal

Montante será destinado para obras de desenvolvimento urbano e inclui pavimentação asfáltica e construção de pontes e bueiros

Valor é calculado de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

O Senado Federal aprovou a distribuição dos recursos bilionários da cessão onerosa da exploração de petróleo da camada pré-sal (PEC 98/2019), que deve injetar R$ 526 milhões na economia tocantinense. Esse valor foi calculado de acordo com os coeficientes do Tocantins no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) comemorou: “É uma medida extremamente importante, que demonstra nosso compromisso com o fortalecimento do municipalismo, minha principal bandeira de atuação no Parlamento”.

Segundo a proposta aprovada pelos senadores, R$ 10,5 bilhões serão distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal e outros R$ 10,5 bilhões com os municípios, a partir dos critérios dos fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. O texto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

A cessão onerosa é um procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comemorou  a tramitação. “Esses recursos fortalecem os Estados e municípios, que são os que recebem as demandas imediatas da população, seja na área da saúde, educação e infraestrutura básica. Estamos confiantes que as mudanças ao texto feitas pelo Senado serão aprovadas pela Câmara dos Deputados, e a matéria será sancionada pelo Presidente da República, com brevidade”, explicou a gestora municipal.

Já o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (sem partido), considerou a aprovação do Senado como um passo a mais na construção de um Novo Pacto Federativo na Nação Brasileira. “São eventos como esse que fazem a gente enxergar a construção de um novo Pacto Federativo, quando os Municípios também são lembrados no compartilhamento de recursos”, disse o presidente ao ressaltar que os recursos a serem recebidos devem, segundo a PEC, serem aplicados pelas prefeituras em investimentos e em aportes de fundos previdenciários, sendo vedado para pagamento de folha.

Secretário Ridoval Chiareloto destacou os incentivos oferecidos pelo governo do Estado destinados ao setor

Na opinião do parlamentar, medida é apenas paliativa; a saída definitiva seria renegociar dívida e colocar limites nos gastos

Segundo deputado estadual, para pegar empréstimo do fundo é preciso uma modificação no Congresso

Em viagem a Dallas, presidente descredibiliza manifestação, mas diz que não gostaria de fazer o contingenciamento na educação

Em conversa na Câmara de Anápolis, presidente da Fieg afirma que sonegação em Goiás é de quase R$ 100 milhões mês, que é o equivalente ao corte de incentivos da classe empresarial