Pré-Sal deve render R$ 526 milhões ao Tocantins

Valor é calculado de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

Irajá Abreu, senador do Tocantins | Foto: Agência Senado

O Senado Federal aprovou a distribuição dos recursos bilionários da cessão onerosa da exploração de petróleo da camada pré-sal (PEC 98/2019), que deve injetar R$ 526 milhões na economia tocantinense. Esse valor foi calculado de acordo com os coeficientes do Tocantins no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) comemorou: “É uma medida extremamente importante, que demonstra nosso compromisso com o fortalecimento do municipalismo, minha principal bandeira de atuação no Parlamento”.

Segundo a proposta aprovada pelos senadores, R$ 10,5 bilhões serão distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal e outros R$ 10,5 bilhões com os municípios, a partir dos critérios dos fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. O texto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

A cessão onerosa é um procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comemorou  a tramitação. “Esses recursos fortalecem os Estados e municípios, que são os que recebem as demandas imediatas da população, seja na área da saúde, educação e infraestrutura básica. Estamos confiantes que as mudanças ao texto feitas pelo Senado serão aprovadas pela Câmara dos Deputados, e a matéria será sancionada pelo Presidente da República, com brevidade”, explicou a gestora municipal.

Já o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (sem partido), considerou a aprovação do Senado como um passo a mais na construção de um Novo Pacto Federativo na Nação Brasileira. “São eventos como esse que fazem a gente enxergar a construção de um novo Pacto Federativo, quando os Municípios também são lembrados no compartilhamento de recursos”, disse o presidente ao ressaltar que os recursos a serem recebidos devem, segundo a PEC, serem aplicados pelas prefeituras em investimentos e em aportes de fundos previdenciários, sendo vedado para pagamento de folha.

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