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Valor é calculado de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

O Senado Federal aprovou a distribuição dos recursos bilionários da cessão onerosa da exploração de petróleo da camada pré-sal (PEC 98/2019), que deve injetar R$ 526 milhões na economia tocantinense. Esse valor foi calculado de acordo com os coeficientes do Tocantins no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) comemorou: “É uma medida extremamente importante, que demonstra nosso compromisso com o fortalecimento do municipalismo, minha principal bandeira de atuação no Parlamento”.

Segundo a proposta aprovada pelos senadores, R$ 10,5 bilhões serão distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal e outros R$ 10,5 bilhões com os municípios, a partir dos critérios dos fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. O texto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

A cessão onerosa é um procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comemorou  a tramitação. “Esses recursos fortalecem os Estados e municípios, que são os que recebem as demandas imediatas da população, seja na área da saúde, educação e infraestrutura básica. Estamos confiantes que as mudanças ao texto feitas pelo Senado serão aprovadas pela Câmara dos Deputados, e a matéria será sancionada pelo Presidente da República, com brevidade”, explicou a gestora municipal.

Já o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (sem partido), considerou a aprovação do Senado como um passo a mais na construção de um Novo Pacto Federativo na Nação Brasileira. “São eventos como esse que fazem a gente enxergar a construção de um novo Pacto Federativo, quando os Municípios também são lembrados no compartilhamento de recursos”, disse o presidente ao ressaltar que os recursos a serem recebidos devem, segundo a PEC, serem aplicados pelas prefeituras em investimentos e em aportes de fundos previdenciários, sendo vedado para pagamento de folha.

Secretário Ridoval Chiareloto destacou os incentivos oferecidos pelo governo do Estado destinados ao setor

Na opinião do parlamentar, medida é apenas paliativa; a saída definitiva seria renegociar dívida e colocar limites nos gastos

Segundo deputado estadual, para pegar empréstimo do fundo é preciso uma modificação no Congresso

Em viagem a Dallas, presidente descredibiliza manifestação, mas diz que não gostaria de fazer o contingenciamento na educação

Em conversa na Câmara de Anápolis, presidente da Fieg afirma que sonegação em Goiás é de quase R$ 100 milhões mês, que é o equivalente ao corte de incentivos da classe empresarial

Segundo ele, se projeto fosse votado agora, seria aprovado; Álvaro afirma que tucano ficou 20 anos no governo e nunca quis aprovar essas emendas

Deputado estadual afirma que não há possibilidade financeira para mudar de 0,5% para 1,2%, como era até fim de 2018

O prefeito Gustavo Mendanha e ministro Alexandre Baldy assinam liberação de recursos para obras de infraestrutura no município

Aparecida também não deve sofrer crise [caption id="attachment_140745" align="alignnone" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Devido a um planejamento detalhado e atendimento às medidas preventivas adotadas a partir de março, quando foi baixado o Decreto de Emergência Hídrica nas Bacias do Meia Ponte e do João Leite, por orientação do governador José Eliton, Goiânia e Aparecida não devem sofrer crise hídrica. A gestão da água implementada este ano pelo governo, por meio da Secima, afastou a possível falta de abastecimento hídrico na capital e, também, em Aparecida de Goiânia durante este período de estiagem. Ações rigorosas de fiscalização da captação irregular de água no manancial a montante (antes) da captação pela Saneago, em Goiânia, assim como o controle e monitoramento dos empreendimentos outorgados na região contribuíram para que a vazão do Meia Ponte permanecesse acima de 1,5 mil litros por segundo. Se a vazão ficasse abaixo deste limite mínimo, a empresa estatal teria de adotar plano de racionamento conforme recomendado pela AGR e pelo Ministério Público Estadual. Mas isso não foi necessário, mesmo na época maior pico da seca, nos meses de agosto e setembro. Nesta terça-feira (2/10), por exemplo, conforme informou a Sala de Situação do site da Saneago, a vazão do Meia Ponte às 06 horas da manhã era de 3,4 mil litros por segundo. “Este é o resultado de um planejamento detalhado que nos garantiu a segurança hídrica necessária para o abastecimento de água da população da Região Metropolitana de Goiânia, a dessedentação de animais e ainda o funcionamento dos empreendimentos outorgados instalados na Bacia”, afirmou o secretário titular da Secima, Hwaskar Fagundes. Relatório O relatório sobre a situação da Bacia do Meia Ponte e as principais ações executadas pela Secima foram apresentados durante a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada na manhã desta terça-feira (2/10), no auditório Jaime Câmara. De acordo com o balanço da Pasta, no período de maio a setembro último foram fiscalizados 10 municípios que integram a Bacia do Meia Ponte, com 350 pontos visitados, que resultaram em 239 autos de infração e R$ 1,082 milhão em multas, além de 90 autos de advertência e 60 termos de embargo. O trabalho envolveu 18 fiscais da Secima e 6 policiais do Batalhão Militar Ambiental. Conforme o Hwaskar Fagundes, outra medida que está sendo tomada é a determinação de instalação de vazão ecológica nas barragens, que vai garantir o fluxo da água nas represas ao longo da bacia, mesmo no perído da estiagem. O secretário acrescenta que o Governo não se limitou a ações emergenciais, mas já prepara o planejamento a longo prazo para o Meia Ponte. Nesse sentido, contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da UFG para a elaboração de quatro Planos de Bacias Hidrográficas, sendo que uma delas é a Bacia do Meia Ponte. “Com base em critérios técnicos definidos pelo Plano será possível estudar detalhadamente a bacia hidrográfica e definir sua vocação e seu uso racional para os próximos 20 anos”, afirmou. Adutora Outra iniciativa do Governo para garantir a segurança hídrica da população da Região Metropolitana de Goiânia foi a construção, pela Saneago, de uma adutora para possibilitar a interligação entre os Sistemas Mauro Borges e João Leite. A adutora foi inaugurada na última segunda-feira (1º/10). Ela tem 12,5 quilômetros de extensão e capacidade de vazão de 800 litros por segundo. Foi orçada em R$ 20 milhões e executada com recursos próprios da estatal. O objetivo da adutora é transferir água de uma unidade para outra, evitando o desabastecimento caso ocorresse algum problema com a vazão do Meia Ponte. Vale lembrar que a Saneago capta, em épocas normais, 2,3 mil litros por segundo de água do Meia Ponte para abastecer cerca de metade da população de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Nos últimos meses, devido à redução de consumo propiciada por uma campanha de uso racional, a Saneago estava captando 2 mil litros por segundo, volume devidamente monitorado pela Secima.

No Tocantins começou a temporada de caça ao dinheiro. A caçada não está proibida, mas é limitada. Os candidatos, além do fundo eleitoral, caçam recursos. Mas o bicho conhecido dinheiro desapareceu do mapa. O resultado é que, apesar da liberação da temporada de caça, os caçadores lamentam: ninguém viu e ninguém dá notícia do famoso dinheiro.

Em Gameleira de Goiás, o tucano recebeu o título de cidadão gameleirense e entregou ao prefeito Wilson Júnior um cheque referente à quarta parcela do Goiás na Frente

O Estado do Tocantins será beneficiado com R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em melhorias no Sistema Penitenciário em 2018. Esse é o valor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2017, que deve ser repassado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a partir desta semana. A portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, regulamenta os critérios para a transferência obrigatória de recursos do fundo para todas as unidades da Federação. Deste total, 30% deve ser direcionado para construção, reforma e ampliação de unidade prisionais, a fim de garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras coisas. As unidades da Federação deverão encaminhar, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), relatório semestral sobre a execução dos projetos. O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte.

[caption id="attachment_107633" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gabriel Jabur[/caption] Líderes do Conselho de Entidades de Promoção de Assistência Social (Cepas), que representa creches conveniadas do Executivo local, foram recebidos pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), na manhã de segunda-feira (16/10). O encontro ocorreu no Palácio do Buriti. Os representantes das organizações filantrópicas e sem fins lucrativos pleiteiam alteração na forma de repasse de recursos. O governador propôs a criação de um grupo de trabalho com seis integrantes: dois do Cepas, dois da Secretaria de Educação, um da Casa Civil e um da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (que será o consultor legal). A comissão tem 30 dias para apresentar propostas às mudanças solicitadas.

O senador Vicentinho Alves (PR) informou na segunda-feira, 4, o pagamento de recursos para 16 municípios do Tocantins, sendo R$ 1.353.485,00, por meio de emendas parlamentares, nos Ministérios da Saúde, Esporte e Cidades. Em gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele ainda conseguiu a liberação de R$ 758.804,21 para a construção de escolas para educação infantil e quadras poliesportivas escolares. As cidades beneficiadas com verbas para o custeio na saúde são: Colmeia, Gurupi, Pequizeiro, Praia Norte, Pindorama, São Valério, São Félix, Sandolândia e Taguatinga.