Resultados do marcador: Primeira Votação

Projeto de autoria da prefeitura visa revisão geral da data-base de 2020 e 2021 e altera planos de carreiras da educação

Projeto segue para segunda votação em plenário. Entre os objetivos das alterações, segundo o governador Ronaldo Caiado, estão corrigir deficiências de ordem estrutural e conjuntural por meio da modernização e da melhoria dos serviços

Empréstimo servirá para a reestruturação da dívida do Estado com o Banco do Brasil e faz parte do Plano de Recuperação Fiscal 

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 3, em primeira fase de discussão, um projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar cerca de R$ 2,8 bilhões de credito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial).  

O projeto faz parte da reestruturação das dívidas do Estado e compõe as medidas do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e visa quitar uma dívida junto ao Banco do Brasil. A dívida é referente a um contrato assinado ainda em 2013, com juros de 4,051% ao ano. Os valores serão reajustados em novo contrato, junto ao Bird, com taxa de 0,63%.  

A iniciativa da proposta é da Secretaria de Estado da Economia, que reiterou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado em setembro deste ano e que, de acordo com a pasta, será discutido e em executado junto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

O contrato de dívida a ser reestruturado, denominado "BB Goiás Estruturante", foi assinado em 8 de agosto de 2013, com cinco anos de carência e prazo de 20 anos para pagamento. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano, acima da London Interbank Offered Rate (Libor), de seis meses, com frequência de pagamentos semestrais, nos meses de fevereiro e agosto. Foi liberado, no total, um valor de U$608.395.643,78 de dólares.  

A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato original pressupõe uma nova operação de crédito, com o valor máximo de US$ 510 milhões. Para um novo fluxo de pagamentos com prazo de 17 anos, haverá carência de três anos e taxa de juros de 0,63% acima da taxa Libor de seis meses ou de sua substituta, com a mesma frequência semestral. O presente valor indica, de acordo com a matéria, uma economia de 726,5 milhões de reais, mesmo com a incorporação, no custo da operação da multa para liquidação antecipada, de 2% sobre o saldo devedor.   

Após a aprovação em primeira votação o texto segue em tramitação na Casa.  

A matéria tem o objetivo de reequilibrar as contas do Estado, e deve passar por segunda e definitiva votação na sessão desta quarta-feira, 08, para depois seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM)

Proposta visa conter aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores da Rede Estadual

Recursos serão usados para equipar unidades e pagar profissionais de saúde em nove cidades goianas

Emenda ao projeto do Governo também estendeu em mais 30 dias o prazo para negociação

Verba será utilizada para execução de obras na capital. Dra. Cristina rebate críticas e diz que, na verdade, quem prejudicou o andamento da matéria foi a base do prefeito [caption id="attachment_208456" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta segunda-feira, 21, — em primeira discussão e votação — o projeto de lei que diz respeito à correção do empréstimo de R$ 780 milhões destinados à prefeitura de Goiânia para execução de obras na capital. De acordo com informações dos parlamentares da base, o prefeito Iris Rezende (MDB) havia negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a aprovação final deste projeto até esta segunda-feira, 21, o que não aconteceu. Indignado com a atitude de alguns vereadores que supostamente 'travaram' o andamento da matéria na Casa e tentaram "boicotar” o projeto durante a sessão extraordinária do último sábado, 19, o vereador Andrey Azeredo (MDB) disparou: “A população já não admite mais politicagem; tanto que se posicionou e cobrou nas redes sociais. Muitos que no sábado fizeram teatro, hoje corrigiram o caminho e estão trabalhando. (...) De sábado para cá nada mudou, o projeto continua o mesmo. Acontece que tiveram hoje responsabilidade e bom senso”, pontuou. Já a vereadora Dra. Cristina (PSDB) discordou das afirmações de Azeredo. Para ela, a atitude da oposição foi, na verdade, “extremamente responsável”. “Ficamos das 9h às 12h discutindo requerimento. A base preferiu pedir suspensão da sessão e outros ficaram fazendo proselitismo. Isso poderia ter sido resolvido no próprio sábado já que a base é maioria na Casa. Ou seja, quem teve um posicionamento irresponsável foi a base do governo”, pontuou. Na visão da vereadora, o prefeito tem um “tino” administrativo muito forte, no entanto, construiu uma equipe “muito ruim de serviço”. “São erros formais, erros básicos [no texto]. (...) Mas não sou eu quem vai travar. Seguiremos torcendo para que não haja mais nenhum erro que trave o projeto”, disse.

Situação

Com várias sessões extraordinárias convocadas e realizadas, na apreciação em primeira votação, três deputados pediram vistas

Sessão foi marcada por tensão e embate entre os vereadores e os servidores que lotaram as galerias da Casa de leis

Projeto segue agora para a Comissão de Finanças da Casa, onde será analisado

Vereadores recusaram, mais uma vez, emendas apresentadas pela vereadora Dra. Cristina ao texto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019

Matéria de autoria do deputado Francisco Jr contou com parecer favorável do plenário nesta quarta-feira (20)

Texto original enviado pelo Paço foi alterado por vereadores e regularização será permitida apenas para construções com no máximo sete andares

Caso texto seja aprovado em segundo turno, prefeitura fica impedida de remover ou modificar estabelecimentos sem autorização do Iphan