Deputados votam favoráveis às mudanças no Estatuto do Magistério

Proposta visa conter aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores da Rede Estadual

Em sessão ordinária híbrida nesta quinta-feira, 6, deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 4.983/21, que altera o Estatuto do Magistério.

A propositura visa conter o aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista.

Entre os votos de parlamentares da Alego, 18 votaram favoráveis e 12 contrários.