Deputados votam favoráveis às mudanças no Estatuto do Magistério

Proposta visa conter aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores da Rede Estadual

Alego | Foto: Maykon Cardoso

Em sessão ordinária híbrida nesta quinta-feira, 6, deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 4.983/21, que altera o Estatuto do Magistério.

A propositura visa conter o aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista.

Entre os votos de parlamentares da Alego, 18 votaram favoráveis e 12 contrários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.