Deputados aprovam empréstimo de R$ 2,8 bi junto ao Banco Internacional

Empréstimo servirá para a reestruturação da dívida do Estado com o Banco do Brasil e faz parte do Plano de Recuperação Fiscal 

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 3, em primeira fase de discussão, um projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar cerca de R$ 2,8 bilhões de credito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial).  

O projeto faz parte da reestruturação das dívidas do Estado e compõe as medidas do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e visa quitar uma dívida junto ao Banco do Brasil. A dívida é referente a um contrato assinado ainda em 2013, com juros de 4,051% ao ano. Os valores serão reajustados em novo contrato, junto ao Bird, com taxa de 0,63%.  

A iniciativa da proposta é da Secretaria de Estado da Economia, que reiterou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado em setembro deste ano e que, de acordo com a pasta, será discutido e em executado junto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

O contrato de dívida a ser reestruturado, denominado “BB Goiás Estruturante”, foi assinado em 8 de agosto de 2013, com cinco anos de carência e prazo de 20 anos para pagamento. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano, acima da London Interbank Offered Rate (Libor), de seis meses, com frequência de pagamentos semestrais, nos meses de fevereiro e agosto. Foi liberado, no total, um valor de U$608.395.643,78 de dólares.  

A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato original pressupõe uma nova operação de crédito, com o valor máximo de US$ 510 milhões. Para um novo fluxo de pagamentos com prazo de 17 anos, haverá carência de três anos e taxa de juros de 0,63% acima da taxa Libor de seis meses ou de sua substituta, com a mesma frequência semestral. O presente valor indica, de acordo com a matéria, uma economia de 726,5 milhões de reais, mesmo com a incorporação, no custo da operação da multa para liquidação antecipada, de 2% sobre o saldo devedor.   

Após a aprovação em primeira votação o texto segue em tramitação na Casa.  

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.