Projeto que autoriza Estado a pleitear entrada no RRF tem pedido de vistas e votação é adiada

Com várias sessões extraordinárias convocadas e realizadas, na apreciação em primeira votação, três deputados pediram vistas

Foto: Divulgação

Elisama Ximenes e Francisco Costa

O projeto da governadoria, que autoriza o Estado a pleitear entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, com isso, garantir seis meses sem precisar pagar dívidas com a União e com os bancos, teve pedido de vistas e volta a ser apreciado na próxima semana.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no início da tarde de quinta-feira, 27, e foi apresentado por secretários do Governo aos deputados em reunião da Comissão Mista a portas fechadas. Após isso, os parlamentares pareciam ter chegado a um consenso para aprovação.

No entanto, a matéria teve pedidos de vista por deputados da oposição, que ainda se sentem inseguros quanto ao cheque em branco ao Governo que representa essa aprovação. Com isso, foram convocadas sessões extraordinárias, para esta sexta, 28, da Comissão Mista e do Plenário.

Após reviravoltas na convocação das sessões, e discussões duradouras, a matéria foi aprovada no colegiado e seguiu para sessão plenária. 

Vistas

Na ocasião, os deputados Coronel Adailton e Major Araújo pediram a palavra para se posicionar contra a aprovação. O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou emenda que obriga, em caso da RRF ser aprovada, que se garanta as emendas parlamentares, uma vez que o regime prevê, entre outras regras, que o Estado corte convênios com municípios.

Com isso, ele pediu a convocação de uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciar a matéria. Na CCJ, o deputado Álvaro Guimarães (DEM), que é relator, deu parecer pela rejeição da emenda. Arantes, então, pediu vistas e disse que só devolverá o texto na quinta-feira, 4.

Os deputados Major Araújo e Antônio Gomide (PT) também pediram vistas e o projeto deve voltar a ser apreciado na próxima semana. Cogita-se que nova sessão extraordinária da CCJ seja convocada para a segunda-feira, 1º, para tal. O presidente Lissauer Vieira (PSB) disse que eles são obrigados a devolver as vistas na segunda, quando for convocada a sessão da CCJ. 

Uma resposta para “Projeto que autoriza Estado a pleitear entrada no RRF tem pedido de vistas e votação é adiada”

  1. Alba Guedes disse:

    Não adianta o governo fazer cortes na carga horaria: tem q demitir TODOS os apadrinhados do TCE: promessa é pra ser cumprida.

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