Resultados do marcador: Meio Ambiente
Após repercussão sobre possível uso de produto tóxico na região, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) solicitou esclarecimentos do Instituto
Composição do retardante das chamas pode causar impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora
Em nota técnica do Ibama diz que produto utilizado para conter as chamas não é regulamentado no Brasil
Chamas tiveram início no dia 25 de setembro, em uma propriedade rural no município de Cavalcante, no interior da Área de Proteção Ambienta (APA) do Pouso Alto
Balanço do dia anterior indica que pelo menos 13 mil hectares do parque foram atingidos pelo fogo
No mês de setembro, o Cerrado foi o bioma que mais sofreu com as chamas descontroladas
Além de Goiás, Distrito Federal também irá aderir à ferramenta
Ação liderada pela Semad e Polícia Civil detectaram crimes ambientais relacionados aos terrenos em áreas rurais
Os produtores que insistirem em realizar captação além da data limite estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil
Material e peixes estavam em posse da presidente da Colônia de Pescadores de Luiz Alves
Lubia Vinhas atuava como coordenadora-geral de Observação da Terra. Dispensa foi assinada pelo ministro Marcos Pontes
Para o enquadramento e recebimento dos valores anuais que podem chegar a até R$ 2 milhões, as administrações precisam alcançar pelo menos três de nove critérios técnicos
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Advogado tributarista André Abrão / Foto: Divulgação[/caption]
De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 37,8% municípios de Goiás não conseguiram pontuação necessária para ter acesso aos recursos do ICMS Ecológico. Advogado tributarista destaca que critérios são rigorosos, mas falta instrução por parte das equipes municipais.
Para o enquadramento e recebimento dos valores anuais que podem chegar a até R$ 2 milhões, as administrações precisam alcançar pelo menos três de nove critérios técnicos estabelecidos pela lei. No entanto, na lista da Semad, dos 246 municípios, 93 não conseguiram, frente a 153 municípios que se enquadraram, embora 15 deles tenham ficado na categoria mínima, de 0,75%.
Segundo o advogado André Abrão, em 2019 a categoria máxima, que é de 6 pontos - que são os que recebem 3% - representou uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 milhões por ano. “Para um município pequeno, uma arrecadação desse valor é de extrema importância e fundamental para o equilíbrio financeiro da administração", conta.
"Os critério da lei são rigorosos, mas o que se vê é que existe falta de instrução por parte das equipes municipais das secretarias de meio ambiente, falta orientação”, diz Abrão.
Os nove critérios para que os municípios possam ter acesso ao ICMS Ecológico são os de:
- Ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil;
- Ações efetivas de educação ambiental;
- Ações de combate e redução do desmatamento, com comprovação de recuperação de áreas degradadas;
- Estabelecimento de programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade;
- Criação de programa de proteção de mananciais de abastecimento público;
- Identificação e enfrentamento de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual;
- Identificação de edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para adequação às normas de uso e ocupação do solo;
- Manutenção de programas de instituição e proteção das unidades de conservação;
- Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente.
Empresa realizava exploração sem permissão e teve 11 máquinas, avaliadas em R$ 2,6 milhões, apreendidas
Força-tarefa composta por Semad e forças policiais realizou inspeções em 24 pontos na região da Chapada dos Veadeiros para inibir destruição de matas nativas e atividades sem licenciamento ambiental
Ao todo, foram aplicados 28 autos de infração, o que totaliza R$ 152,3 mil