Captações de água do rio Formoso para fins de irrigação permanece vetada

Os produtores que insistirem em realizar captação além da data limite estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil


O juiz da Comarca de Cristalândia acatou sustentação do Ministério Público do Tocantins e negou, na quarta-feira, 19, pedido de reconsideração feito pelos produtores rurais da região, mantendo o dia 31 de julho como data limite para captações de água do rio Formoso para fins de irrigação. 
A decisão judicial frisa que a retirada de água poderiam ocorrer até o dia 15 de agosto, em caráter excepcional, até que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluísse a fase de revisão das licenças e das regras de operação, referentes às captações.

Os produtores que insistirem em realizar captação além da data limite estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. A medida judicial considera o período de estiagem e visa garantir a preservação do rio, por meio do uso sustentável das suas águas. 

No processo judicial, a Promotoria apresentou parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiento, descrevendo que, ano a ano, os rios que compõem a bacia do rio Formoso diminuem consideravelmente a sua vazão no período de estiagem. As considerações técnicas apontam que a continuidade de captação de água para atender aos projetos agrícolas neste período do ano pode produzir danos irreversíveis ao meio ambiente, além de comprometer a subsistência das comunidades hipossuficientes da região, em especial os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas.

Na decisão desta quarta-feira, o juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, diz não ser plausível tentar a rediscussão dos fundamentos técnicos e jurídicos que justificaram a imposição de uma data limite das captações de água na bacia do Rio Formoso. Ele também considera os dados técnicos para afirmar que a fixação de uma data limite é medida urgente para prevenir o agravamento dos danos ambientais causados pela intervenção humana naquela bacia hídrica.

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