Os produtores que insistirem em realizar captação além da data limite estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil


O juiz da Comarca de Cristalândia acatou sustentação do Ministério Público do Tocantins e negou, na quarta-feira, 19, pedido de reconsideração feito pelos produtores rurais da região, mantendo o dia 31 de julho como data limite para captações de água do rio Formoso para fins de irrigação. 
A decisão judicial frisa que a retirada de água poderiam ocorrer até o dia 15 de agosto, em caráter excepcional, até que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluísse a fase de revisão das licenças e das regras de operação, referentes às captações.

Os produtores que insistirem em realizar captação além da data limite estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. A medida judicial considera o período de estiagem e visa garantir a preservação do rio, por meio do uso sustentável das suas águas. 

No processo judicial, a Promotoria apresentou parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiento, descrevendo que, ano a ano, os rios que compõem a bacia do rio Formoso diminuem consideravelmente a sua vazão no período de estiagem. As considerações técnicas apontam que a continuidade de captação de água para atender aos projetos agrícolas neste período do ano pode produzir danos irreversíveis ao meio ambiente, além de comprometer a subsistência das comunidades hipossuficientes da região, em especial os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas.

Na decisão desta quarta-feira, o juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, diz não ser plausível tentar a rediscussão dos fundamentos técnicos e jurídicos que justificaram a imposição de uma data limite das captações de água na bacia do Rio Formoso. Ele também considera os dados técnicos para afirmar que a fixação de uma data limite é medida urgente para prevenir o agravamento dos danos ambientais causados pela intervenção humana naquela bacia hídrica.