Composição do retardante das chamas pode causar impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), notificou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para prestar informações acerca do retardante de fogo utilizado na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, no município de Alto Paraíso.

O produto teria sido empregado nas queimadas que atingiram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), não somente em área do Parque Nacional mas, segundo notícias, também na APA Pouso Alto, sob gestão estadual, sem que Semad tenha sido informada, quando o fogo já estava praticamente extinto.

O ofício encaminhado apresenta, entre outras informações, dados técnicos da Unidade de Conservação (UC) goiana e informações que circularam na internet, que afirmam o produto produz efeitos de impacto ambiental.

No texto, a Semad solicita informações se o produto foi lançado somente em áreas do PNCV ou também no interior da APA de Pouso Alto. Caso a resposta das duas primeiras perguntas seja positiva, o documento solicita outras informações, como localização, composição do produto e possíveis impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora da região.

Conforme parecer publicado em 2018 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o consumo de água e alimentos retirados do solo por um período de 40 dias após a aplicação do referido produto não é recomendado. Ainda que tenha sido classificado como pouco tóxico e pouco persistente, técnicos do Ibama solicitaram a suspensão da compra.

Nota

Em nota divulgada pela secretaria no último sábado, a Semad esclareceu que, sobre as informações divulgadas na Internet acerca da aplicação do retardante, não há registro de regulamentação do produto químico no Estado. A nota ainda reforçou que, caso seja comprovada a sua utilização em área pertencente à APA de Pouso Alto, que o seu emprego não foi consultado junto às autoridades goianas.

Leia o ofício na íntegra:

Ofício nº 3723/2020 – SEMAD

GOIANIA, 13 de outubro de 2020.

Sr.

Luís Henrique Mota de Freitas Neves

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Rod. GO 239, Km 36, CX. Postal 96, Vila de São Jorge, Alto Paraíso de Goiás/GO CEP: 73.770-000

Assunto: Uso de retardante de fogo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto

Senhor,

Considerando as atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD);

Considerando o DECRETO Nº 5.419, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto;

Considerando o Plano de Manejo da APA de Pouso Alto, aprovado pela Portaria nº 135/2016-GAB;

Considerando as informações circuladas na rede mundial de computadores no último final de semana, sobre o uso de retardante de fogo na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, na qualidade de órgão responsável pela gestão da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, vem por meio deste solicitar informações se o produto foi lançado no interior da APA de Pouso Alto, em que localização, qual a sua composição e possíveis impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora da região.