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Estribado em tais assertivas, pugna pela concessão da liminar para permitir que “ todos os advogados e sociedades de advocacia possam atender presencialmente o público externo e os seus clientes, em seus escritórios profissionais, desde que observadas as recomendações de higiene e política sanitária

Segundo a decisão, shopping nem empregados podem ser multados por trabalho nos dias 24 e 25 de fevereiro

Decisão atende parcialmente liminar do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Bloqueio se deve à denuncia de improbidade

Governo paulista afirmou que não haverá mudanças nos valores repassados para universidades, elas serão responsáveis por readequar seus orçamentos para atender mudança

Decisão pode ser revogada ou modificada. Quem assina a liminar é o desembargador Delintro Belo de Almeida Filho

Deputado que passou a informação disse não saber mais detalhes, mas afirma que decisão partiu do presidente do TJ-GO, Walter Lemes

Decisão acolhe a liminar e ordena, também, desativação do presídio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Na decisão, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento

[caption id="attachment_154760" align="alignleft" width="620"] Foto: Prefeitura de Pugmil[/caption]   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na quarta-feira, 19, e suspendeu a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por estabelecer eleições suplementares em Pugmil, localidade que teve Maria de Jesus Ribeiro (PPS) e Elton Barros Coelho (PTB) cassados do cargo de prefeita e vice-prefeito. “Defiro a liminar apenas para suspender os efeitos da Resolução 441 de 2018 do TRE e determinar que a realização de eleição suplementar ocorra somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] em última ou única instância, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração”, concluiu o ministro da instância superior. Em razão do recesso judiciário de final de ano, o processo não será julgado em 2018. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio 2019/2020, vereador Nazaré Amâncio de Souza (PPS), assumirá interinamente o comando da cidade a partir de 1º de janeiro de 2019. O recurso especial interposto pela prefeita contra o acórdão no TER encontra-se pendente de remessa ao TSE. “Faremos de tudo para conseguir o retorno em breve da prefeita e seu vice, pois foram eleitos democraticamente pelo voto popular”, disse o advogado da gestora, Fabrício da Fonseca Ferreira.

Deputado federal reeleito, Delegado Waldir, acredita que decisão foi "planejada" e que serve como "um presente de natal para a esquerda brasileira"

Medida afeta os consumidores atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito

Gilmar Mendes e Luiz Fux deram declaração durante evento sobre o papel das fake news na disputa eleitoral

Liminar determina que município sane todos os defeitos virtuais e telefônicos para o cadastramento de vagas. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 500 por dia

Posse da nova chefe da pasta, indicada pelo PTB, seria nesta terça-feira (9/1), em cerimônia no Palácio do Planalto

Medida atendeu pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)