Justiça autoriza Shopping Flamboyant a abrir durante feriado de carnaval

Segundo a decisão, shopping nem empregados podem ser multados por trabalho nos dias 24 e 25 de fevereiro

Decisão da Justiça de Goiás desta quinta-feira, 20, autoriza abertura das lojas do Flamboyant Shopping Center durante o feriadão de carnaval. O centro comercial poderá funcionar nos horários regulares sem cobrança de multa por parte do Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás (Sindilojas) nos dias 24 e 25 de fevereiro.

A juíza titular da Vara do Trabalho, Eunice Fernandes de Castro, entendeu que a cláusula 33 da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 não traz de forma expressa qualquer tipo de proibição sobre trabalho nos dias do comerciário (24 de fevereiro) e carnaval (25), apenas define parâmetros para funcionamento em tais dias.

A magistrada argumenta que a multa de R$ 800 aos empregadores e R$ 400 aos empregados, imposta pelo Sindilojas para a utilização da mão de obra nos dias 24 e 25 de fevereiro, não
apresenta “proporcionalidade e razoabilidade, o que evidencia suposta abusividade da cláusula imposta”.

Além disso, a juíza diz que ausência de trabalho nesses dias pode representar prejuízo de grande monta a todos envolvidos, empregadores e empregados, já que parte de seus ganhos decorrem das vendas.

A decisão é liminar e cabe recurso.