Justiça autoriza funcionamento de salões de beleza no Flamboyant Shopping

Unidades têm acesso independente assim como os demais estabelecimentos com mesma atividade que encontram-se com o funcionamento normal

Três salões de beleza com acesso independente no Flamboyant Shopping Center conseguiram na Justiça autorização para continuarem em funcionamento. Eles impetraram ações contra o município de Goiânia. Os estabelecimentos estarão com suas atividades normais neste sábado, com a adoção das medidas de prevenção e controle em relação à pandemia de Covid-19.

Um deles, o Flamboyant Beauty Serviços de Embelezamento, teve decisão favorável do desembargador Fausto Moreira Diniz, que reconheceu “equívoco” no julgamento de primeiro grau. Isso porque inicialmente, o juízo de primeiro grau negou o pedido de funcionamento, apesar de reconhecer que a atividade se enquadrava dentro das que foram autorizadas. O desembargador lembrou que tanto o decreto federal 10.344 quanto o decreto estadual 9.653 permitem o funcionamento de salões de beleza.

As outras duas decisões foram em pedido de reconsideração de decisão, ambas julgadas pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foram favoráveis aos estabelecimentos que também alegaram que tiveram suas atividades reconhecidas como essenciais. Para o juiz, manter esses salões fechados fere o princípio da isonomia, já que os demais estabelecimentos com mesma atividade encontram-se com o funcionamento normal.

Segundo a advogada Nayane Curi, o magistrado levou em conta que os salões têm acesso independente, o que foi atestado pelo próprio shopping, e condicionou o funcionamento à adoção das medidas de prevenção estipuladas pelas autoridades sanitárias.

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