Especialistas em contas públicas criticam decisão de igualar o teto salarial dos professores estaduais e federais

Governo paulista afirmou que não haverá mudanças nos valores repassados para universidades, elas serão responsáveis por readequar seus orçamentos para atender mudança

Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foto Reprodução.

As universidade do Rio de Janeiro e São Paulo temem o impacto que pode causar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de equiparar o teto salarial dos professores universitários estaduais ao teto dos professores das federais.

Especialistas em contas públicas desaprovam a medida, já que o governo paulista informou às três universidades estaduais USP, Unicamp e Unesp que não haverá mudanças nos valores repassados. Dessa forma, as instituições serão responsáveis por readequar seus orçamentos para atender à decisão do presidente do STF.

Antes da liminar, o salário dos professores universitários estaduais era limitado ao valor recebido pelos governadores, no caso de São Paulo era R$ 23 mil mensais. Agora, o teto terá como referência o salário dos ministros do Supremo, de R$ 39 mil.

A medida responde uma demanda antiga. As universidades estaduais receavam que professores mais qualificados optassem por universidades federais ou privadas, em busca de salários mais altos. No entanto, no ano passado as instituições voltaram a pautar o assunto depois de cortes nos salários de docentes que recebiam acima do valor fixado em lei.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a medida pode agravar o imbróglio que já existe em relação à remuneração dos profissionais da instituição. Em dificuldades financeiras, o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017.

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