Deputados acreditam na derrubada da liminar que suspendeu da PEC da Previdência
16 dezembro 2019 às 16h28
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Deputados não têm mais detalhes, mas afirmam que decisão pode vir do alto escalão do TJ-GO
Deputados da base acreditam que uma decisão ainda pode derrubar a liminar conseguida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC) que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.
A informação foi passada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que não soube dar mais detalhes das circunstâncias, mas disse que a decisão de derrubar a liminar pode partir do alto escalão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e deve ter valor até terça-feira, 17. O deputado Cairo Salim (Pros) foi outro que disse acreditar na derrubada.
A suspensão se baseia numa interpretação da contagem de sessões ordinárias para votação da PEC. Isso, porque a proposta só pode começar a tramitar após dez sessões desde a sua publicação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), entendeu que a primeira sessão a entrar na conta era a do dia 26, quando a matéria foi lida, e, por isso, nesta segunda-feira, 16, completariam-se as sessões necessárias. Mas o deputado Cláudio Meirelles argumenta que a primeira foi a do dia 27 e, como não pode mais haver sessão ordinária neste ano, o texto só poderia tramitar a partir do próximo ano legislativo.