Justiça determina que governo restabeleça repasses de financiamento de leitos de UTI de Catalão

Na decisão, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento

A Justiça concedeu liminar obrigando o Estado de Goiás a restabelecer imediatamente os repasses devidos ao cofinanciamento dos leitos de UTI do município de Catalão. Na decisão, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida em dezembro do ano passado pelo promotor de Justiça Cláudio Braga Lima e relata que, apesar de o Centro Médico Cirúrgico de Catalão Ltda. e o Hospital Nars Faiad Ltda. terem prestado o serviço e feito todos os procedimentos para recebimento dos valores devidos, o Estado não tem feito o repasse ao município, o que acontece desde outubro de 2017.

No processo, o próprio Estado alegou que não realiza a transferência desde 2017 por falta de liberação de recurso financeiro.

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) que informou que ainda não tinham conhecimento da decisão e que a Procuradoria estava apurando o caso. A matéria será atualizada assim que novas informações nos forem enviadas.

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